Direitos e Garantias - Complemento PDF Flashcards
As garantias gerais dos direitos fundamentais são destinadas a quê?
São garantias destinadas a assegurar
► A existência; e
► A eficácia social
Dos direitos fundamentais.
O que são garantias constitucionais?
São instituições, determinações e procedimentos pelos quais a Constituição tutela:
► A observância; ou
► A reintegração
Dos direitos fundamentais.
Como as garantias constitucionais se subdividem?
► Garantias constitucionais gerais; e
► Garantias constitucionais especiais.
O que são garantias constitucionais gerais?
São aquelas que:
► Impedem o arbítrio; e
► Integram o mecanismo de freios e contrapesos dos poderes.
O que são garantias constitucionais especiais?
São normas constitucionais que conferem aos titulares dos direitos fundamentais:
► Meios;
► Técnicas;
► Instrumentos; ou
► Procedimentos
Para exigir o respeito aos seus direitos.
