Dos RECURSOS em geral Flashcards
Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos de ofício pelo juiz: da sentença que conceder _____; da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstancia que ___ o crime ou ____ o réu de pena.
Habeas Corpus / exclua / isente.
O MP ____ poderá desistir de recurso que haja interposto.
Não.
Não se admitirá recurso da parte que não tiver ____ na reforma ou modificação da decisão.
Interesse.
O recurso será interposto por ____ ou por ____ nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
Petição / termos
Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o termo será assinado por alguém a seu rogo na presença de ___ testemunhas.
duas.
A petição de interposição de recurso, com o despacho do juiz será até o dia _____ ao ___ do prazo, entregue ao _____ que certificará no termo da juntada a data da entrega.
seguinte / ultimo / escrivão.
Interposto por termo o recurso, o escrivão sob pena de suspensão por ___ a ___ dias, fará conclusos os autos ao juiz até o dia seguinte ao ultimo do prazo.
10 a 30 dias.
Salvo a hipótese de ____, a parte não será prejudica pela interposição de um recurso por outro.
Má-fé.
