Da revisão Flashcards
A revisão dos processos findos será admitida: qnd a sentença condenatória for ___ ao texto expresso da lei penal ou à evidencia dos ____; quando, após a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou docs comprovadamente ____; quando após a sentença, se descobrirem novas provas de ______ do condenado ou de circunstancia que determine ou autorize _____ especial da pena.
contrário / fatos / falsos / inocência / diminuição.
A revisão pode ser requerida em qlqr tempo, ____ da extinção da pena ou ____.
Antes / após
Nao será admitida a reiteração do pedido, salvo se ______.
Fundado em novas provas.
A revisão pode ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente _____ ou no caso de ____ do réu, o CADI.
habilitado / morte
Nos tribunais de justiça ou de alçada, o julgamento será efetuado pelas camaras ou turmas recursais reunidas em sessão _____ quando houver mais de uma, e no caso contrário, pelo tribunal ____.
conjunta / pleno.
Nos tribunais onde houver ___ ou mais camaras ou turmas criminais, poderão ser constituídos ___ ou mais grupos de camaras ou turmas para o julgamento de revisão.
4 / 2
O requerimento será distribuído a um relator e a um revisor, devendo funcionar como ____ um desembargador que não tenha pronunciado decisão em ____ fase do processo.
relator / qlqr.
O relator pode determinar que se ____ os autos originais, se daí não advier dificuldade à execução normal da sentença.
Apensem.
Se o relator julgar insuficientemente instruído o pedido e _____ ao interesse da Justiça que se apensem os autos originais, indeferirá ____ dando recurso para as câmaras reunidas ou para o tribunal.
inconveniente / in limine
Interposto o recurso por petição e _____ de termo, o relator apresentará o processo em mesa para o julgamento e o relatará ____ na discussão.
independentemente / sem tomar parte.
Se o requerimento não for indeferido in limine, abrirá vista dos autos ao _____ que dará parecer no prazo de ___ dias. Em seguida, examinados os autos sucessivamente, em igual prazo, pelo relator e revisor, julgar-se-á o pedido na sessão que o presidente designar.
Procurador geral / 10 dias
De qlqr maneira, nao poderá ser ____ a pena imposta pela decisão revista.
Agravada.
A absolvição implicará restabelecimento de todos os ____ perdidos em virtude da condenação, devendo o ___ se for o caso, impor a _____ cabível.
direitos / tribunal / a medida de segurança.
O ____ se o interessado o requerer, poderá reconhecer o direito a uma justa _____ pelos prejuízos sofridos.
tribunal / indenização.
Por essa indenização que será liquidada no juízo ____, responderá a ____, se a condenação tiver sido proferida pela justiça do DF ou de Território, ou o ____ se o tiver sido pela respectiva justiça.
cível / União / Estado.
