Do processo e do julgamento do RESE e das Apelações nos tribunais de apelação Flashcards
Os recursos, apelações e embargos serão julgados pelos ____, câmaras ou turmas ____ de acordo com a competência estabelecida nas leis de organização judiciária.
tribunais de justiça / criminais
Quando ___ for unanime a decisão de ____ instancia, ____ ao réu, admitem-se embargos _______ e de _____ que poderão ser opostos dentro de ___ dias, a contar da publicação de acórdão. Se o desconto for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de ____.
Não / segunda / desfavorável / infringentes / nulidade / 10 dias / divergência.
No RESE, com exceção do ______ , e nas apelações interpostas das sentenças em processo de ____ ou de crime a que a lei comine pena de _____, os autos irão imediatamente com vista ao procurador geral pelo prazo de _____ dias e em seguida passarão por ____ prazo, ao relator que pedirá designação de dia para o julgamento.
HC / contravenção / detenção / 5 dias / igual
Anunciado o julgamento pelo presidente, e apregoadas as partes, com a presença deste ou a sua revelia, o relator fará a exposição do feito, e em seguida, o presidente concederá pelo prazo de ___ minutos a palavra ao adv ou as partes que a solicitarem e ao procurador geral quando o requerer por ___ prazo.
10 minutos / igual.
Os recursos de ____ designado o relator, serão julgados na ____ sessão.
HC / primeira.
As apelações interpostas das sentenças proferidas em processos por crime que a lei comine pena de RECLUSÃO, deverão ser processadas com as modificações: relatório ao ____ que terá igual prazo para o exame do processo; os prazos serão ampliados em ___; o tempo para debate será de um ____.
revisor / dobro / um quarto de hr (15min).
O acórdão será apresentado à conferencia na ____ sessão seguinte à do julgamento ou no prazo de ____ sessões pelo juiz incumbido de lavrá-los.
primeira / duas
No julgamento das ____ poderá o tribunal câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligencias.
apelações.
O tribunal, camara e turmas não pode ____ a pena, qnd somente o réu houver apelado da sentença.
Agravar.
