da carta testemunhável Flashcards
dará carta testemunhável: da decisão que ____ o recurso; da que, admitindo embora o recurso, ____ à sua expedição e seguimento para o juízo adquem.
denegar / obstar.
A carta testemunhável será requerida ao _____ ou ao secretário do _____, conforme o caso, nas ___ horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser _____.
Escrivão / tribunal / 48hrs / trasladadas.
o escrivão ou o secretário do tribunal dará recibo da petição à parte e no prazo máximo de _____ dias, no caso do RESE ou de ____ dias no caso de recurso ____, fará entrega da carta, devidamente conferida e concertada.
5 dias / 60 dias / extraordinário.
O escrivão ou secretário do tribunal que se negar a dar recibo ou deixar de entregar sob qlqr pretexto, o instrumento, será suspenso por ____ dias. O juiz, ou o presidente do tribunal de apelação, em face de representação do testemunhante, imporá a pena e mandará que seja extraído o instrumento, sob a mesma sanção, pelo substituto do escrivão ou do secretário do tribunal. Se o testemunhante nao for atendido, poderá reclamar ao _____ do tribunal ad quem, que avocará os autos para o efeito do julgamento do recurso e imposição da pena.
30 dias / presidente
A carta testemunhável terá efeito suspensivo??
Não!
