Do Ministério Público

Question 1

Ao MP compete:

Answer 1

• Promover, privativamente a ação penal pública.
• Fiscalizar a execução da lei.

Question 2

Os órgãos do MP não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu _____, ou _____ consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à _____ e aos _____ dos juizes.

Answer 2

Conjuge / parente / suspeição / impedimentos.