Apelação Flashcards
Caberá apelação no prazo de ___ dias.
5 dias.
Caberá apelação das sentenças ____ de condenação ou _____ proferidas por juiz ____.
definitivas / absolvição / singular.
Caberá apelação das decisões definitivas ou com força de _____, proferidas por juiz ____ nos casos nao previstos no cap. anterior (rese).
definitiva / singular.
Caberá apelação das decisões do tribunal do ____, quando: Ocorrer nulidade ______ à pronuncia; for a sentença do juiz-presidente ____ à lei expressa ou à decisão dos jurados; houver erro ou ____ no tocante á aplicação das penas ou da medida de segurança; for a decisão dos jurados manifestamente ____ à prova dos autos.
juri / posterior / contrária / injustiça / contrária.
Se a apelação se fundar no (decisão dos jurados contrária a prova dos autos) e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dará provimento para sujeitar o réu a novo _____, não se admitindo porém pelo ___ motivo, segunda apelação.
julgamento / mesmo.
Quando cabível a apelação não poderá ser usado o ____, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
RESE.
A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto _____ em liberdade.
Imediatamente.
A apelação não suspenderá a execução da ____ aplicada provisoriamente.
medida de segurança.
A apelação de sentença condenatória terá efeito _____, salvo a aplicação provisória de interdição de ____ e de medidas de segurança e o caso de suspensão condicional de pena.
suspensivo / direitos.
Nos crimes de competência do tribunal do juri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo MP no prazo legal, o _____ ou qlqr das pessoas enumeradas, ainda que não se tenha habilitado como _____, poderá interpor apelação, que não terá, porém ____.
O prazo para interposição desse recurso será de ___ dias e correrá do dia em que terminar o do MP.
ofendido / assistente / efeito suspensivo/ 15 dias.
Se MP não interpor apelação, o ofendido e outros podem interpor em qnts dias?
15 dias.
As apelações poderão ser interpostas quer em relação a ____ o julgado, quer em relação a ___ deles.
Todo / parte.As
Assinado o termos e apelação o apelante e dps dele, o apelado terão o prazo de ____ dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, que o prazo será de ___ dias.
8 dias / 3 dias.
Qual o prazo para as razões?
8 dias.
qual o prazo para razões em processos de contravenção?
3 dias.
Se houver assistente, este arrazoará no prazo de ____ dias, após o MP.
3 dias.
qual o prazo para assistente arrazoar?
3 dias.
Se a ação penal for movida pela parte ofendida, o MP terá vista dos autos em qual prazo?
3 dias.
Quando forem dois ou mais os apelantes, ou apelados, os prazos serão ____.
Comuns.
Findos os prazos pra razões, os autos serão remetidos à instancia superior com as razões ou sem elas no prazo de ____ dias, salvo no caso de DF e SEDE, em que o prazo será de ____ dias.
5 dias / 30 dias.
Se houver mais de um réu e não houverem todos sido julgados, ou não tiverem todos apelado, caberá ao apelante promover extração do traslado dos autos, o qual deverá ser remetido à instancia superior no prazo de _____, contado da data da entrega das ultimas razões de apelação ou do vencimento do prazo para a apresentação do apelado.
30 dias
As despesas do traslado correrão por conta de quem o _____, salvo se o pedido for de réu ___ ou do ____.
solicitar / pobre / MP.
A apelação subirá nos autos originais, e a não ser no ___ e nas comarcas que forem sede de tribunal de apelação, ficará em ______ dos termos essenciais do processo.
cartório translado
