Do processo comum / Da instrução criminal

Question 1

O procedimento pode ser de dois tipos. Quais?

Answer 1

Comum ou especial.

Question 2

O procedimento comum pode ser de 3 tipos, quais? E quando cada uma se aplica?

Answer 2

Ordinário, sumário ou sumaríssimo. Ordinário: máx = ou +4 / Sumário: máx -4 / sumaríssimo: menor potencial ofensivo máx até 2.

Question 3

Via de regra qual tipo se aplica em todos os processos caso não haja disposição em contrário no código ou por lei especial?

Answer 3

Comum.

Question 4

As disposições destes artigos se aplicam a todos os procedimentos penais de ____ grau, ainda que não regulados neste código.

Answer 4

Primeiro.

Question 5

Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento _____.

Answer 5

Ordinário.

Question 6

Em que caso o processo terá prioridade de tramitação em todas as instancias?

Answer 6

Casos que apurem prática de crime hediondo.

Question 7

A denuncia ou a queixa será rejeitada em quais casos? (3 casos)

Answer 7

• Manifestamente INEPTA;
• Faltar pressuposto processual ou CONDIÇÃO para o exercício da ação penal;
• Faltar JUSTA CAUSA para o exercício da ação penal.

Question 8

Nos procedimentos ordinário e sumário, se o juiz não a rejeitar liminarmente o que ele faz?

Answer 8

Recebe e ordena a citação do acusado para responder à acusação por escrito em 10 dias.

Question 9

Qual o prazo para o acusado responder a citação feita pelo juiz?

Answer 9

10 dias.

Question 10

No caso da citação por edital, o prazo para defesa começa a fluir a partir de quando?

Answer 10

A partir do comparecimento pessoal do acusado ou do seu defensor constituído.

Question 11

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer ____ e _______, especificar as provas pretendidas e arrolar ______, qualificando-as e requerendo sua ______ quando ______.

Answer 11

Documentos / Justificações / testemunhas / intimação / necessário.

Question 12

A exceção será processada em ____.

Answer 12

Apartado.

Question 13

Caso nao seja apresentada resposta no prazo (10 dias) ou se o acusado citado não constituir defensor o que o juiz fará?

Answer 13

Juiz nomeará defensor e dará a ele vista aos autos por 10 dias.

Question 14

Após todo o processo de verificar a denuncia ou a queixa, o juiz pode absolver sumariamente quando verificar o que? (4 casos)

Answer 14

• Existência manifesta de causa EXCLUDENTE de ILICITUDE do fato;
• Existência manifesta de causa EXCLUDENTE de CULPABILIDADE do agente;
• que o fato narrado EVIENTEMENTE não constitui crime;
• Extinta a PUNIBILIDADE do agente.

Question 15

Recebida a denuncia ou a queixa, o juiz designará ____ e ____ para a audiência, ordenando a _____ do acusado, do seu defensor, do MP e se for o caso, do ____ e do _____>

Answer 15

Dia / Hora / Intimação / Querelante / Assistente.

Question 16

O acusado que estiver preso será requisitado para comparecer ao interrogatório devendo o _______ providencias sua apresentação.

Answer 16

Poder público.

Question 17

O juiz que _____ a instrução deverá proferir a sentença.

Answer 17

Presidir.

Question 18

Na audiência de instrução e julgamento a ser realizada no prazo máximo de ____ dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ______, à inquirição das ____ arroladas pelo acusado e pela defesa, nessa ordem, bem como os esclarecimentos dos _____, às ______ e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se em seguida, o _____. (OTEI).

Answer 18

60 dias / Ofendido / Testemunhas / Peritos / acareações / acusado

Question 19

A audiência de instrução e julgamento deve ser feita no máximo em quantos dias?

Answer 19

60 dias.

Question 20

As provas serão produzidas em quantas audiências? O juiz pode indeferi-las?

Answer 20

Numa só audiência. / Sim, pode indeferir as que forem consideradas protelatórias, impertinentes ou irrelevantes.

Question 21

Os esclarecimentos dos peritos dependerão do que?

Answer 21

De prévio requerimento das partes.

Question 22

Quantas testemunhas poderão ser arroladas na audiência de instrução e julgamento?

Answer 22

8. (neste número não corresponde as que não prestam compromisso e as referidas).

Question 23

A parte pode desistir de qlqr das testemunhas arroladas?

Answer 23

Sim .

Question 24

Caso após as instruções não haja requerimento de diligencias ou sendo elas indeferidas, serão oferecidas alegações finais ____ por ___ minutos, respectivamente, pela acusação e defesa, prorrogáveis por mais ___ minutos, proferindo o juiz a seguir, a sentença.

Answer 24

20 / 10.

Question 25

Havendo mais de um acusado, o tempo (20+10) será contado como?

Answer 25

Individual.

Question 26

Ao assistente do MP será dado quanto tempo será concedido?

Answer 26

10 minutos. (prorrogando-se por igual tempo de manifestação da defesa).

Question 27

Se o caso for complexo ou o número de acusados for alto, o que o juiz pode fazer? qual o prazo?

Answer 27

Poderá conceder no prazo de 5 dias sucessivamente a apresentação de memoriais.

Question 28

No caso de apresentação de memoriais, em quanto tempo p juiz proferirá a sentença?

Answer 28

10 dias.

Question 29

Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro ____, assinado pelo ____ e pelas ____ contendo _____ resumo dos fatos _____ nela ocorridos.

Answer 29

Próprio / juiz / partes / breve / relevantes.

Question 30

Quando que é possível o registro dos depoimentos pelo meios ou recursos da gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual?

Answer 30

Sempre que possível.

Question 31

No caso de registro por meio audiovisual será encaminhado às partes ____ do registro original sem necessidade de _____.

Answer 31

Cópia / Transcrição.