Art. 130 - Constituição + CNMP Flashcards
Como é composto o Conselho Nacional do Ministério Público?
- Procurador-geral da republica, que o preside
- 4 membros do MP da União, assegurada representação de casa uma de suas carreiras
- 3 membros do MP dos Estados
- 2 juízes
- 2 advogados
- 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada
Quem determina os membros do Conselho Nacional do MP?
- São nomeados pelo presidente da república
- depois de aprovados pela maioria absoluta do Senado.
- mandato de 2 anos, permitida 1 recondução
Quem é responsável pela indicação dos membros do MP da União?
O respectivo MP
Quem é responsável pela indicação dos juízes?
1 pelo STF
1 pelo STJ
Quem é responsável pela indicação dos advogados?
Conselho Nacional da OAB
Quem é responsável pela indicação dos cidadãos?
1 camara dos deputados
1 senado federal
Ao que compete o Conselho Nacional do Ministério Público?
Controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros
A que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público zelar?
- pela autonomia funcional e adm. do MP, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência ou recomendar providencias
- pelo art. 37 (LIMPE) e apreciar a legalidade dos atos adm. praticados por membros ou órgãos do MP da U/ESTADOS podendo destituí-los, revê-los ou fixar prazos para que se adorem providências necessárias para o exato cumprimento da lei
Cabendo ao Conselho Nacional do Ministério Público receber e conhecer das as reclamações contra membros ou órgãos do MP (U/EST), inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo a competência disciplinar e correcional da instituição, o que o Conselho pode fazer sobre elas, segundo a Constituição?
- podendo avocar processos disciplinares em curso,
- determinar a remoção ou a disponibilidade e
- aplicar outras sanções adm., assegurada ampla defesa
O que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público rever?
Processos disciplinares de membros do MP (U/EST) julgados há menos de 1 ano
O que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público em relação ao relatório anual?
a elaboração, propondo providências que julgar necessárias sobre a situação do MP no país e as atividades do Conselho, o qual devem integrar a mensagem prevista no art. 84
Como é escolhido o Corregedor Nacional?
- O conselho escolhe, em votação secreta dentre os membros do MP
- vedada a recondução
Além das conferidas por lei, quais são as atribuições do Corregedor nacional?
- receber reclamações e denúncias;
- exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral
- requisitar e designar membros do MP delegando-lhes atribuições e requisitar servidores de órgãos do MP
Qual é a atribuição do Presidente do Conselho Federal da OAB?
Ele oficiará junto ao Conselho
Quem é responsável pela criação das ouvidorias do MP?
Leis da União e dos Estados
