Art. 128 - Constituição

Question 1

Como é feita a destituição do procurador geral?

Answer 1

1. por iniciativa do presidente da republica
2. autorização da maioria absoluta do senado

Question 1

Como é escolhido o Procurador-geral do MP? (5)

Answer 1

1. Nomeado pelo presidente da República
2. Dentre os integrantes da carreira
3. +35 anos
4. aprovação pela maioria absoluta do Senado
5. por 2 anos, permitida recondução

Question 2

Como é escolhido o procurador geral do MP dos estados e Distrito Federal?

Answer 2

1. O MP dos estados e Distrito Federal formará lista tríplice dentre os integrantes da carreira, na forma de lei respectiva
2. Nomeado pelo chefe do Poder Executivo
3. Mandato de 2 anos, permitida 1 recondução

Question 3

Como é feita a destituição do Procurador-geral do MP dos estados e DF?

Answer 3

Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma de Lei Complementar respectiva

Question 4

Como é estabelecida a organização, atribuições e o estatuto de cada MP?

Answer 4

Na forma de Lei complementar da União e estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais

Question 5

O que é a garantia da vitaliciedade?

Answer 5

Após 2 anos de exercício, o membro do MP não poderá perder seu cargo senão por sentença judicial transitada em julgado

Question 6

A quem é destinadas as garantias e vedações previstas no artigo 128 da constituição?

Answer 6

Aos membros do MP

Question 7

O que é a garantia da inamovibilidade?

Answer 7

impede transferência ou remoção da função ou local sem o consentimento

Question 8

O que é a irredutibilidade de subsídio?

Answer 8

protege contra cortes de salário

Question 9

Qual é a ressalva para a garantia da inamovibilidade?

Answer 9

salvo por motivo de interesse público,
1. mediante decisão do órgão colegiado competente do MP 2. pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa

Question 10

Quais são as vedações aos membros do MP?

Answer 10

1. Receber (sob qualquer pretexto) honorários, porcentagens ou custas processuais;
2. exercer a advocacia;
3. participar de sociedade comercial, na forma da lei
4. exercer outra função pública, salvo uma de magistério
5. exercer atividade político-partidária
6. receber, sob qualquer pretexto, auxílios ou contribuições de pessoa física, entidades púb ou priv (exceções em ressalvas de lei)