2.4 Crimes contra a Adm Pública - Parte IV Flashcards
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual é o nome do crime abaixo?
CP, Art. 338. ____ (Ingressar / Reingressar) no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.
Reingresso de Estrangeiro Expulso
Reingressar
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual é o nome do crime abaixo?
CP, Art. 339. Dar causa à instauração de ____ (inquérito / investigação) policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de ____ parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de ____, se a imputação é de prática de contravenção.
Denunciação caluniosa
Inquérito policial (o texto anterior deste artigo mencionava investigação)
Sexta parte
Metade
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual é o nome do crime abaixo?
CP, Art. 340. Provocar a ação de autoridade, comunicando lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
1) No crime de ____ (comunicação falsa de crime ou contravenção / denunciação caluniosa) há acusação contra uma pessoa determinada.
2) No crime de ____ (comunicação falsa de crime ou contravenção / denunciação caluniosa) não há acusação contra uma pessoa determinada.
3) No crime de ____ (calúnia / denunciação caluniosa) há a instauração de algum procedimento.
4) No crime de ____ (calúnia / denunciação caluniosa) há a mera imputação falsa de fato definido como crime.
5) No crime de comunicação falsa de crime ou contravação ____ (há / não há) necessidade da autoridade policial tomar alguma ação para sua consumação.
6) No crime de autoacusação falsa ____ (há / não há) necessidade da autoridade policial tomar alguma ação para sua consumação.
1) Denunciação caluniosa = contra alguém
2) Comunicação falsa = não imputa o crime a alguém
3) Denunciação caluniosa = instaura-se algum procedimento
4) Calúnia = simplesmente se acusa o outro, sem que se comece algum tipo de procedimento
5) Comunicação falsa = há necessidade da autoridade fazer algo
6) Autoacusação falsa = não há necessidade da autoridade fazer algo
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
CP, Art. 341. Acusar-se, perante a autoridade, de ____ (crime / contravenção penal) inexistente ou praticado por outrem:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, ou multa
Crime
Se for contravenção penal, o fato é atípico (kkkk)
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual é o nome do crime abaixo? Trata-se de crime ____ (comum / próprio)
Além disso, a participação do advogado ____ (é / não é) admissível em seu cometimento.
CP, Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa
§ 1º As penas aumentam-se de um ____ a um ____, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Falso testemunho ou falsa perícia - é crime Próprio, pois precisa ser testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete.
É admissível
Aumenta-se de um sexto a um terço
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
1) As pessoas abaixo podem recusar-se a serem testemunhas ou estão proibidas de sê-lo?
Ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
2) As pessoas abaixo podem recusar-se a serem testemunhas ou estão proibidas de sê-lo?
Pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
1) Podem recusar-se
2) Estão proibidas
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual é o nome do crime abaixo?
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação
Pena – reclusão, de três a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. As penas aumentam-se de um ____ a um ____, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete
Aumenta de um sexto a um terço
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual a diferença entre os crimes de “falso testemunho ou falsa perícia” para o de “Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete” quando o advogado é partícipe dos mesmos?
O crime de Falso testemunho ou Falsa perícia é crime ____ (formal / material)
O crime de Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete é crime ____ (formal / material)
A diferença reside no oferecimento ou não de alguma vantagem para a pessoa que prestará o depoimento falso.
Sem vantagem = falso testemunho
Com vantagem = corrupção ativa de testemunha, perito etc
Ambos são formais - pois não se exige a obtenção efetiva de uma vantagem para sua consumação.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
No crime de Falso Testemunho ____ (é / não é) necessário que verse sobre temas relevantes ou principais ao objeto do processo.
No crime de Falso Testemunho a retratação do agente, que o isenta da pena quando revela a verdade sobre os fatos, deve se dar antes ____ (da sentença / do trânsito em julgado)
É (de modo que se for sobre temas irrelevantes, não se caracteriza)
Da sentença
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual o nome do crime abaixo?
CP, Art. 344. Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Coação no curso do processo
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual o nome do crime abaixo?
CP, Art. 345. Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Exercício arbitrário das próprias razões
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual o nome do crime abaixo?
CP, Art. 346. Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Tal crime é ____ (comum / próprio)
Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
Próprio, pois quem o pratica é o dono da coisa, que a destrói ou danifica o objeto que está em posse de terceiro por determinação judicial.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Crimes contra a Adm Pública,
Qual o nome do crime abaixo?
CP, Art. 347. Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único. Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ____ (desde que / ainda que não) iniciado, as penas aplicam-se em dobro
Fraude processual
Ainda que não iniciado
