1.4 Teoria do Crime - Aspectos Intermediários

Question 1

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Fazendo um resumo bem abrangente, a principal teoria do crime é a Teoria __________ , proposta por _________

Ela basicamente divide o crime em (1) Fato Típico, (2) Antijuridicidade e (3) Culpabilidade.

O Fato Típico, por sua vez, pode ser dividido em 4 subitens. Quais são eles?

A Antijuridicidade não se desdobra em nenhum outro subitem.

Por fim, a Culpabilidade se desdobra em outros 3 subitens. Quais são eles?

Answer 1

Teoria FINALISTA de Hans Welzel

Fato Típico se desdobra em: (1) Conduta (Dolo e Culpa); (2) Nexo Causal; (3) Tipicidade e (4) Resultado

Antijuridicidade, como dito, não se divide.

Culpabilidade se desdobra em: (1) Imputabilidade; (2) Potencial consciência da ilicitude; (3) Exigibilidade de Conduta Diversa

Question 2

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Na teoria Finalista, o dolo é composto por dois elementos imprescindíveis, sem os quais não é possível caracterizar o dolo. Quais são eles?

Answer 2

Para que o dolo esteja presente, os elementos intelectivo e volitivo devem coexistir.

O elemento intelectivo (ou Cognitivo) é a consciência do que se está fazendo e das consequências possíveis da ação.

Já o elemento volitivo é a vontade de realizar a ação e aceitar os resultados que dela podem advir.

O agente deve tanto saber o que está fazendo e as possíveis consequências de sua ação (elemento intelectivo) quanto querer ou aceitar essas consequências (elemento volitivo).

Question 3

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Na teoria Finalista, o dolo é composto por dois elementos imprescíndiveis, sem os quais não é possível caracterizar o dolo.

Enquanto que o elemento ____ (intelectivo / volitivo) é caracterizado pela consciência do que se está fazendo e das consequências possíveis da ação; o elemento ____ (intelectivo / volitivo) é caracterizado pela vontade de realizar a ação e aceitar os resultados que dela podem advir.

Answer 3

Intelectivo = consciência do que está fazendo e das consequências

Volitivo = vontade de fazer ou de produzir os resultados

Question 4

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O crime possui um caminho, desde o momento que seu autor pensa nele até o momento em que o pratica. É o “caminho do crime” ou iter criminis

Quais são estes caminhos?

Answer 4

Usualmente são 4

Cogitação: fase interna, na qual surge a intenção de praticar um determinado crime

Preparação: já não é mais uma fase interna, o autor começa a estudar planos e efetivamente se preparar para a execução

Execução: agente inicia, de fato, a ação da conduta criminosa

Consumação: o agente atinge o resultado do crime

Mas há uma última etapa “Bônus”

Exaurimento: é uma fase exclusiva somente de algumas infrações penais, na qual após a infração as mesmas ainda não tiveram seu completo esgotamento do potencial lesivo. É comum para crimes formais, em que a mera conduta do agente é crime, independente da auferição de vantagem material. Logo, nestes casos, a auferição de vantagem material constituiria o exaurimento do crime de, por exemplo, concussão.

Question 5

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Salvo disposição da lei em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída em _________

Answer 5

De um a dois terços

Question 6

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Na classificação da tentativa do crime, a tentativa pode ser Perfeita ou Imperfeita.

Dizemos que a tentativa foi ______ (perfeita / imperfeita) quando a tentativa é inacabada, ou seja, interrompida antes de sua finalização.

Já a tentativa ______ (perfeita / imperfeita) é quando a fase executória foi totalmente realizada mas não resulta na consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Answer 6

Imperfeita = interrompido antes de finalizar

Perfeita = fase executória totalmente realizada

Question 7

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Qual a diferença entre crime UNISUBSISTENTE de crime PLURISUBSISTENTE?

Answer 7

Unisubsistente = consumação ocorre com apenas um ato, pois o delito não admite o fracionamento da fase de execução

Ex: injúria, desobediência

Plurisubsistente = consumação ocorre com múltiplos atos, pois a conduta criminosa é complexa e pode ser dividida em várias etapas ou ações.

Ex: homicídio, furto

Question 8

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

A tentativa do crime pode ser classificada quanto ao objeto sofrer dano ou não.

Dizemos que a tentativa é _____ (cruenta / incruenta), quando o objeto material sofre dano.

Já a tentativa _____ (cruenta / incruenta) é quando o objeto não sofre dano.

Um outro nome também que é dado para a tentativa cruenta é a tentativa ______ (cor), e para a incruenta, tentativa _____ (cor)

Answer 8

Cruenta = objeto sofre dano

Incruenta = objeto não sofre dano

Cruenta = vermelha

Incruenta = branca

Question 9

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

A tentativa do crime é dita _______, quando o agente desiste por acreditar que não mais vai conseguir consumar o delito.

Answer 9

Tentativa Fracassada

Question 10

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O crime unissubsistente _____ (admite / não admite) tentativa

Answer 10

Não admite

Pois a própria execução do único ato (unissubsistente) já é suficiente para consumar o delito. Logo, não há o que se falar em tentativa.

Question 11

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O crime culposo _____ (admite / não admite) tentativa

Answer 11

Não admite

Afinal de contas, não se pode tentar algo que não se quer!

Question 12

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O crime culposo, embora, em regra, não admita tentativa, admite a mesma em um caso específico. Qual é ele?

Answer 12

É o crime com culpa imprópria!

Basicamente, os crimes que não admitem tentativa são os crimes com culpa própria, que são por negligência, imperícia e imprudência. Afinal, não há o que se falar em punir a tentativa de algo que o agente nem quis praticar.

No entanto, nos crimes em que o agente age amparado por uma descriminante putativa (tal como a situação onde o agente acredita estar amparado por uma situação de legítima defesa, mas que não é tal situação), o agente ainda assim pode ser culpado pela tentativa.

Exemplo: suponha que Gustav encontrou seu arquinimigo na rua e o mesmo avistou Gustav. O arquinimigo então coloca a mão no bolso de trás e Gustav rapidamente saca sua arma e dá um tiro nele, para repelir agressão atual e injusta. Seu rival não falece e posteriormente fica comprovado que ele foi pegar o celular. Logo, houve uma tentativa de matar o outro sob uma descriminante putativa (parecia que seria legítima defesa) e portanto é possível a punição.

Question 13

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O crime preterdoloso _____ (admite / não admite) tentativa

Answer 13

Não admite

Assim como os crimes culposos, o resultado (agravador no caso) não era intencional.

Question 14

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

As contravenções penais _____ (admitem / não admitem) tentativa

Answer 14

Não admitem

Contravenção penal são crimes de menor potencial ofensivo, tais como jogos de azar, perturbação do sossego, vadiagem.

Ainda que a tentativa de contravenção seja MATERIALMENTE possível, ela NÃO É PUNÍVEL.

Question 15

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Os crimes Habituais _____ (admitem / não admitem) tentativa

Answer 15

Não admitem

Crimes habituais são aqueles que dependem da repetição de atos de mesma natureza. Não é um ato isolado que caracteriza o crime, mas um padrão de comportamento.

Exemplo: Exercício ilegal da medicina, prática ilegal da prostituição, maus-tratos continuados, entre outros.

Devido à necessidade de reiteração para a consumação, a tentativa de crimes habituais geralmente não é punível. A razão é que não se pode configurar a prática habitual com apenas uma ou poucas ações. Para que o crime se configure, é necessário que a habitualidade seja demonstrada.

Question 15

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Os crimes condicionados, cuja punição só existe se ocorrer o resultado (está condicionado ao resultado), _____ (admitem / não admitem) tentativa

Answer 15

Não admitem

Ora, como o próprio nome diz, a punição só existe se ocorrer o resultado. Se estamos falando de tentativa, é porque não ocorreu o resultado e portanto não há o que se falar em punição.

Question 16

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O crime omissivo próprio _____ (admite / não admite) tentativa

Answer 16

Não admite

Pois nao há um meio-termo neste sentido. O crime omissivo próprio é quando o agente DEIXA DE FAZER o que deveria fazer. Logo, não há meio termo neste sentido.

Não fez? Está configurado o crime
Fez o que deveria fazer? Sem crime algum

Question 17

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Como funciona o instituto da desistência voluntária?

Answer 17

“O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução [ou impede que o resultado se produza], só responde pelos atos já praticados.”

Ou seja, voluntariamente desiste de prosseguir na execução e responde pelos atos já praticados !

A parte sob colchetes [ ] corresponde à parte do Arrependimento Eficaz

Question 18

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Como funciona o instituto do Arrependimento Eficaz?

Answer 18

“O agente que, voluntariamente, [desiste de prosseguir na execução ou] impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”

Voluntariamente, impede que o resultado se produza e responde pelos atos já praticados !

A parte sob colchetes [ ] corresponde à parte da Desistência Voluntária

Question 19

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O instituto da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz são muito próximos, de modo que é possível caracterizá-los no tempo do caminho do crime.

O que se caracteriza como uma interrupção dos atos executórios é _______ (a desistência voluntária / o arrependimento eficaz).

Já o que ocorre depois de finalizados os atos executórios e antes da consumação é _______ (a desistência voluntária / o arrependimento eficaz).

Answer 19

Desistência Voluntária = interrupção dos atos

Arrependimento Eficaz = finalizados os atos executórios e antes da consumação

Question 20

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Qual é o nome do instituto abaixo?

“Nos crimes cometidos ___ (com / sem) violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o _______ (oferecimento / recebimento) da denúncia ou da queixa, por ato ______ (espontâneo / voluntário) do agente, a pena será reduzida de _________ “

Answer 20

Instituto = Arrependimento posterior

Sem

Recebimento!!

Voluntário

Reduzida de um a dois terços

Question 21

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Os nomes abaixo são sinônimos de um tipo de crime conhecido de uma forma mais popular. Qual é o nome do crime que eles estão representando?

1) Crime Oco
2) Tentativa Inútil
3) Tentativa Inadequada
4) Tentativa Inidônea
5) Quase Crime

Answer 21

Todos eles fazem referência ao CRIME IMPOSSÍVEL

Question 22

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

_______ (Pune-se / Não se pune) a tentativa quando, _____ (por / ainda que por) ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Answer 22

Não se pune a tentativa quando,

Por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Question 23

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Na redação do crime impossível (abaixo), o que significa a ineficácia absoluta do meio?

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Answer 23

Significa que, se não houver potencialidade lesiva, nem mesmo a tentativa é punida.

Exemplo: pego uma arma de fogo sem bala e quebrada e faço disparos contra alguém. Nem mesmo esta tentativa é punível, pois além da arma estar quebrada ela estava sem balas. Logo, não é punível nem mesmo a tentativa.

Já se houvesse potencial lesivo, aí sim haveria punição da tentativa.

Question 24

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Na redação do crime impossível (abaixo), o que significa a absoluta impropriedade do objeto?

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Answer 24

Significa que, se o bem material que está se tentando lesar for impróprio para a consumação do delito, não haverá crime!

Exemplo: pego uma arma de fogo com balas suficientes e funcionando adequadamente e faço disparos contra alguém. Posteriormente, verifica-se que esta pessoa contra quem disparei já estava morta por qualquer motivo. Como a pessoa já estava morta, não há que se falar em tentativa de homicídio. Logo, o crime era impossível e nem mesmo a tentativa é punível.

Question 25

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

No instituto do arrependimento posterior, o que significa, NA PRÁTICA, o trecho de “até o recebimento da denúncia ou da queixa”?

Answer 25

Significa que o criminoso tem até o prazo do juiz abrir o inquérito penal para poder devolver as coisas roubadas.

Não é simplesmente desde o momento que a vítima registrou o roubo na delegacia. É até o momento em que o Ministério Público apresenta provas contra o acusado e o juiz decide por abrir o processo.

Um absurdo!!!

Question 26

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Os exercícios, no geral, sempre ficam dando opções de Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e de Desistência Voluntária.

Como separar os três conceitos para não incorrer em erro?

Answer 26

Desistência voluntária = agente parou na execução do crime antes da consumação. Ou seja, ele nem cometeu o crime.

Arrependimento eficaz = ele cometeu o crime mas se arrepende e faz de tudo para reverter os atos danosos que cometeu e É BEM SUCEDIDO nesta reversão, pois se não for vai responder pelo crime consumado.

Arrependimento posterior = só para coisas de menor potencial lesivo (sem agressão) e nas quais o autor do crime comete o crime mas restitui a coisa.

Question 27

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O arrependimento eficaz ____ (é / não é) compatível com crimes formais ou de mera conduta

Answer 27

Não é

Pois nos crimes formais ou de mera conduta a consumação ocorre com a execução do delito, de modo que não é possível falar em arrependimento eficaz (e uma possível “reversão” dos danos causados).

Question 28

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Não se pune a tentativa quando, por absoluta ______ (ineficácia / impropriedade) do meio ou por ______ (ineficácia / impropriedade) absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Answer 28

Ineficácia do meio

Improbidade do objeto

O meio (uso da arma por exemplo) é que é ineficaz; e o objeto do crime (a pessoa por exemplo) é que tem de ser “improbidade”

Question 29

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da ____ (denúncia / queixa), por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços

Answer 29

Denúncia OU queixa

São ambos considerados na literalidade da lei

“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”

Question 30

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O crime impossível é causa de exclusão de _____ (pena / tipicidade)

Answer 30

Tipicidade!

Eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal

Question 31

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, _____ (desde que / ainda que não) ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, ____ (ou / nem) ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes

Answer 31

Ainda que não - Nem ofereçam

Question 32

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Como diferenciar a fase de Execução da fase de Consumação?

Assuma como exemplo um homicídio com arma de fogo

Answer 32

Execução = apontar a arma à vítima e apertar o gatilho

Consumação = bala atingiu a vítima e provocou sua morte

Note que a consumação é só quando a pessoa conseguiu o resultado pretendido. Ou seja, o crime SE CONSUMOU.

Se ela ainda não obteve o resultado que almejava, provavelmente está na fase de execução.

Question 33

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua _____ (consumação / execução).

Answer 33

Consumação

Incrível que pareça , STF determinou que não há crime se a polícia preparar o flagrante antes da possibilidade do crime de consumar.

Ou seja, o cara pode tudo até a execução (apontar a arma e até atirar), mas se a polícia colocou colete à prova de balas na vítima, impedindo a consumação DAÍ NÃO HÁ CRIME

Question 34

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o _____ (oferecimento / recebimento) da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Answer 34

recebimento

Foda… pessoal fica alterando todads as palavrinhas

Question 35

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O que é Famulato?

Answer 35

Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica e operário.

Question 36

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime ____ (consumado / executado), diminuída de _____

Tal dispositivo corresponde à teoria ____ (objetiva / subjetiva)

Answer 36

Executado - diminuída de 1/3 a 2/3

Teoria Objetiva, pois estabelece que a pena da tentativa deve ser distinta da pena do crime consumado.

A teoria subjetiva (não adotada no Brasil) estabelece a mesma pena para o crime tentado e o crime consumado.

Question 37

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Arrependimento eficaz e a desistência voluntária são modalidades de tentativa ____

Answer 37

Abandonada

Tentativa Abandonada ocorre quando o agente, após iniciar a execução do crime, voluntariamente desiste de prosseguir (desistência voluntária) ou toma medidas para impedir a consumação do crime (arrependimento eficaz)

Question 38

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

Quais são as três fases da Dosimetria da Pena?

Answer 38

1) Fixação da Pena Base (limites mínimos e máximos pela lei)

2) Agravantes e Atenuantes (aumentam ou diminuem a pena base)

3) Causas de Aumento e Diminuição da Pena (situações que aumentam ou diminuem a pena em porcentagens, como 1/3, 2/3)

Question 39

Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,

O que é a Fórmula de Frank para o nexo causal?

Answer 39

É realizar a pergunta “Se eu suprimir mentalmente a conduta do agente, o resultado ainda ocorreria da mesma forma?”. Se a resposta for não, então a conduta foi causadora do resultado.

Logo, se a conduta foi a causadora do dano, então está estabelecido o nexo causal.