1.4 Teoria do Crime - Aspectos Intermediários Flashcards
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Fazendo um resumo bem abrangente, a principal teoria do crime é a Teoria __________ , proposta por _________
Ela basicamente divide o crime em (1) Fato Típico, (2) Antijuridicidade e (3) Culpabilidade.
O Fato Típico, por sua vez, pode ser dividido em 4 subitens. Quais são eles?
A Antijuridicidade não se desdobra em nenhum outro subitem.
Por fim, a Culpabilidade se desdobra em outros 3 subitens. Quais são eles?
Teoria FINALISTA de Hans Welzel
Fato Típico se desdobra em: (1) Conduta (Dolo e Culpa); (2) Nexo Causal; (3) Tipicidade e (4) Resultado
Antijuridicidade, como dito, não se divide.
Culpabilidade se desdobra em: (1) Imputabilidade; (2) Potencial consciência da ilicitude; (3) Exigibilidade de Conduta Diversa
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Na teoria Finalista, o dolo é composto por dois elementos imprescindíveis, sem os quais não é possível caracterizar o dolo. Quais são eles?
Para que o dolo esteja presente, os elementos intelectivo e volitivo devem coexistir.
O elemento intelectivo (ou Cognitivo) é a consciência do que se está fazendo e das consequências possíveis da ação.
Já o elemento volitivo é a vontade de realizar a ação e aceitar os resultados que dela podem advir.
O agente deve tanto saber o que está fazendo e as possíveis consequências de sua ação (elemento intelectivo) quanto querer ou aceitar essas consequências (elemento volitivo).
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Na teoria Finalista, o dolo é composto por dois elementos imprescíndiveis, sem os quais não é possível caracterizar o dolo.
Enquanto que o elemento ____ (intelectivo / volitivo) é caracterizado pela consciência do que se está fazendo e das consequências possíveis da ação; o elemento ____ (intelectivo / volitivo) é caracterizado pela vontade de realizar a ação e aceitar os resultados que dela podem advir.
Intelectivo = consciência do que está fazendo e das consequências
Volitivo = vontade de fazer ou de produzir os resultados
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O crime possui um caminho, desde o momento que seu autor pensa nele até o momento em que o pratica. É o “caminho do crime” ou iter criminis
Quais são estes caminhos?
Usualmente são 4
Cogitação: fase interna, na qual surge a intenção de praticar um determinado crime
Preparação: já não é mais uma fase interna, o autor começa a estudar planos e efetivamente se preparar para a execução
Execução: agente inicia, de fato, a ação da conduta criminosa
Consumação: o agente atinge o resultado do crime
Mas há uma última etapa “Bônus”
Exaurimento: é uma fase exclusiva somente de algumas infrações penais, na qual após a infração as mesmas ainda não tiveram seu completo esgotamento do potencial lesivo. É comum para crimes formais, em que a mera conduta do agente é crime, independente da auferição de vantagem material. Logo, nestes casos, a auferição de vantagem material constituiria o exaurimento do crime de, por exemplo, concussão.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Salvo disposição da lei em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída em _________
De um a dois terços
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Na classificação da tentativa do crime, a tentativa pode ser Perfeita ou Imperfeita.
Dizemos que a tentativa foi ______ (perfeita / imperfeita) quando a tentativa é inacabada, ou seja, interrompida antes de sua finalização.
Já a tentativa ______ (perfeita / imperfeita) é quando a fase executória foi totalmente realizada mas não resulta na consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Imperfeita = interrompido antes de finalizar
Perfeita = fase executória totalmente realizada
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Qual a diferença entre crime UNISUBSISTENTE de crime PLURISUBSISTENTE?
Unisubsistente = consumação ocorre com apenas um ato, pois o delito não admite o fracionamento da fase de execução
Ex: injúria, desobediência
Plurisubsistente = consumação ocorre com múltiplos atos, pois a conduta criminosa é complexa e pode ser dividida em várias etapas ou ações.
Ex: homicídio, furto
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
A tentativa do crime pode ser classificada quanto ao objeto sofrer dano ou não.
Dizemos que a tentativa é _____ (cruenta / incruenta), quando o objeto material sofre dano.
Já a tentativa _____ (cruenta / incruenta) é quando o objeto não sofre dano.
Um outro nome também que é dado para a tentativa cruenta é a tentativa ______ (cor), e para a incruenta, tentativa _____ (cor)
Cruenta = objeto sofre dano
Incruenta = objeto não sofre dano
Cruenta = vermelha
Incruenta = branca
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
A tentativa do crime é dita _______, quando o agente desiste por acreditar que não mais vai conseguir consumar o delito.
Tentativa Fracassada
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O crime unissubsistente _____ (admite / não admite) tentativa
Não admite
Pois a própria execução do único ato (unissubsistente) já é suficiente para consumar o delito. Logo, não há o que se falar em tentativa.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O crime culposo _____ (admite / não admite) tentativa
Não admite
Afinal de contas, não se pode tentar algo que não se quer!
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O crime culposo, embora, em regra, não admita tentativa, admite a mesma em um caso específico. Qual é ele?
É o crime com culpa imprópria!
Basicamente, os crimes que não admitem tentativa são os crimes com culpa própria, que são por negligência, imperícia e imprudência. Afinal, não há o que se falar em punir a tentativa de algo que o agente nem quis praticar.
No entanto, nos crimes em que o agente age amparado por uma descriminante putativa (tal como a situação onde o agente acredita estar amparado por uma situação de legítima defesa, mas que não é tal situação), o agente ainda assim pode ser culpado pela tentativa.
Exemplo: suponha que Gustav encontrou seu arquinimigo na rua e o mesmo avistou Gustav. O arquinimigo então coloca a mão no bolso de trás e Gustav rapidamente saca sua arma e dá um tiro nele, para repelir agressão atual e injusta. Seu rival não falece e posteriormente fica comprovado que ele foi pegar o celular. Logo, houve uma tentativa de matar o outro sob uma descriminante putativa (parecia que seria legítima defesa) e portanto é possível a punição.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O crime preterdoloso _____ (admite / não admite) tentativa
Não admite
Assim como os crimes culposos, o resultado (agravador no caso) não era intencional.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
As contravenções penais _____ (admitem / não admitem) tentativa
Não admitem
Contravenção penal são crimes de menor potencial ofensivo, tais como jogos de azar, perturbação do sossego, vadiagem.
Ainda que a tentativa de contravenção seja MATERIALMENTE possível, ela NÃO É PUNÍVEL.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Os crimes Habituais _____ (admitem / não admitem) tentativa
Não admitem
Crimes habituais são aqueles que dependem da repetição de atos de mesma natureza. Não é um ato isolado que caracteriza o crime, mas um padrão de comportamento.
Exemplo: Exercício ilegal da medicina, prática ilegal da prostituição, maus-tratos continuados, entre outros.
Devido à necessidade de reiteração para a consumação, a tentativa de crimes habituais geralmente não é punível. A razão é que não se pode configurar a prática habitual com apenas uma ou poucas ações. Para que o crime se configure, é necessário que a habitualidade seja demonstrada.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Os crimes condicionados, cuja punição só existe se ocorrer o resultado (está condicionado ao resultado), _____ (admitem / não admitem) tentativa
Não admitem
Ora, como o próprio nome diz, a punição só existe se ocorrer o resultado. Se estamos falando de tentativa, é porque não ocorreu o resultado e portanto não há o que se falar em punição.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O crime omissivo próprio _____ (admite / não admite) tentativa
Não admite
Pois nao há um meio-termo neste sentido. O crime omissivo próprio é quando o agente DEIXA DE FAZER o que deveria fazer. Logo, não há meio termo neste sentido.
Não fez? Está configurado o crime
Fez o que deveria fazer? Sem crime algum
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Como funciona o instituto da desistência voluntária?
“O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução [ou impede que o resultado se produza], só responde pelos atos já praticados.”
Ou seja, voluntariamente desiste de prosseguir na execução e responde pelos atos já praticados !
A parte sob colchetes [ ] corresponde à parte do Arrependimento Eficaz
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Como funciona o instituto do Arrependimento Eficaz?
“O agente que, voluntariamente, [desiste de prosseguir na execução ou] impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”
Voluntariamente, impede que o resultado se produza e responde pelos atos já praticados !
A parte sob colchetes [ ] corresponde à parte da Desistência Voluntária
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O instituto da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz são muito próximos, de modo que é possível caracterizá-los no tempo do caminho do crime.
O que se caracteriza como uma interrupção dos atos executórios é _______ (a desistência voluntária / o arrependimento eficaz).
Já o que ocorre depois de finalizados os atos executórios e antes da consumação é _______ (a desistência voluntária / o arrependimento eficaz).
Desistência Voluntária = interrupção dos atos
Arrependimento Eficaz = finalizados os atos executórios e antes da consumação
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Qual é o nome do instituto abaixo?
“Nos crimes cometidos ___ (com / sem) violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o _______ (oferecimento / recebimento) da denúncia ou da queixa, por ato ______ (espontâneo / voluntário) do agente, a pena será reduzida de _________ “
Instituto = Arrependimento posterior
Sem
Recebimento!!
Voluntário
Reduzida de um a dois terços
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Os nomes abaixo são sinônimos de um tipo de crime conhecido de uma forma mais popular. Qual é o nome do crime que eles estão representando?
1) Crime Oco
2) Tentativa Inútil
3) Tentativa Inadequada
4) Tentativa Inidônea
5) Quase Crime
Todos eles fazem referência ao CRIME IMPOSSÍVEL
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
_______ (Pune-se / Não se pune) a tentativa quando, _____ (por / ainda que por) ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Não se pune a tentativa quando,
Por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Na redação do crime impossível (abaixo), o que significa a ineficácia absoluta do meio?
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Significa que, se não houver potencialidade lesiva, nem mesmo a tentativa é punida.
Exemplo: pego uma arma de fogo sem bala e quebrada e faço disparos contra alguém. Nem mesmo esta tentativa é punível, pois além da arma estar quebrada ela estava sem balas. Logo, não é punível nem mesmo a tentativa.
Já se houvesse potencial lesivo, aí sim haveria punição da tentativa.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Na redação do crime impossível (abaixo), o que significa a absoluta impropriedade do objeto?
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Significa que, se o bem material que está se tentando lesar for impróprio para a consumação do delito, não haverá crime!
Exemplo: pego uma arma de fogo com balas suficientes e funcionando adequadamente e faço disparos contra alguém. Posteriormente, verifica-se que esta pessoa contra quem disparei já estava morta por qualquer motivo. Como a pessoa já estava morta, não há que se falar em tentativa de homicídio. Logo, o crime era impossível e nem mesmo a tentativa é punível.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
No instituto do arrependimento posterior, o que significa, NA PRÁTICA, o trecho de “até o recebimento da denúncia ou da queixa”?
Significa que o criminoso tem até o prazo do juiz abrir o inquérito penal para poder devolver as coisas roubadas.
Não é simplesmente desde o momento que a vítima registrou o roubo na delegacia. É até o momento em que o Ministério Público apresenta provas contra o acusado e o juiz decide por abrir o processo.
Um absurdo!!!
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Os exercícios, no geral, sempre ficam dando opções de Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e de Desistência Voluntária.
Como separar os três conceitos para não incorrer em erro?
Desistência voluntária = agente parou na execução do crime antes da consumação. Ou seja, ele nem cometeu o crime.
Arrependimento eficaz = ele cometeu o crime mas se arrepende e faz de tudo para reverter os atos danosos que cometeu e É BEM SUCEDIDO nesta reversão, pois se não for vai responder pelo crime consumado.
Arrependimento posterior = só para coisas de menor potencial lesivo (sem agressão) e nas quais o autor do crime comete o crime mas restitui a coisa.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O arrependimento eficaz ____ (é / não é) compatível com crimes formais ou de mera conduta
Não é
Pois nos crimes formais ou de mera conduta a consumação ocorre com a execução do delito, de modo que não é possível falar em arrependimento eficaz (e uma possível “reversão” dos danos causados).
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Não se pune a tentativa quando, por absoluta ______ (ineficácia / impropriedade) do meio ou por ______ (ineficácia / impropriedade) absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Ineficácia do meio
Improbidade do objeto
O meio (uso da arma por exemplo) é que é ineficaz; e o objeto do crime (a pessoa por exemplo) é que tem de ser “improbidade”
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da ____ (denúncia / queixa), por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
Denúncia OU queixa
São ambos considerados na literalidade da lei
“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O crime impossível é causa de exclusão de _____ (pena / tipicidade)
Tipicidade!
Eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, _____ (desde que / ainda que não) ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, ____ (ou / nem) ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes
Ainda que não - Nem ofereçam
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Como diferenciar a fase de Execução da fase de Consumação?
Assuma como exemplo um homicídio com arma de fogo
Execução = apontar a arma à vítima e apertar o gatilho
Consumação = bala atingiu a vítima e provocou sua morte
Note que a consumação é só quando a pessoa conseguiu o resultado pretendido. Ou seja, o crime SE CONSUMOU.
Se ela ainda não obteve o resultado que almejava, provavelmente está na fase de execução.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua _____ (consumação / execução).
Consumação
Incrível que pareça , STF determinou que não há crime se a polícia preparar o flagrante antes da possibilidade do crime de consumar.
Ou seja, o cara pode tudo até a execução (apontar a arma e até atirar), mas se a polícia colocou colete à prova de balas na vítima, impedindo a consumação DAÍ NÃO HÁ CRIME
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o _____ (oferecimento / recebimento) da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
recebimento
Foda… pessoal fica alterando todads as palavrinhas
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O que é Famulato?
Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica e operário.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime ____ (consumado / executado), diminuída de _____
Tal dispositivo corresponde à teoria ____ (objetiva / subjetiva)
Executado - diminuída de 1/3 a 2/3
Teoria Objetiva, pois estabelece que a pena da tentativa deve ser distinta da pena do crime consumado.
A teoria subjetiva (não adotada no Brasil) estabelece a mesma pena para o crime tentado e o crime consumado.
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Arrependimento eficaz e a desistência voluntária são modalidades de tentativa ____
Abandonada
Tentativa Abandonada ocorre quando o agente, após iniciar a execução do crime, voluntariamente desiste de prosseguir (desistência voluntária) ou toma medidas para impedir a consumação do crime (arrependimento eficaz)
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
Quais são as três fases da Dosimetria da Pena?
1) Fixação da Pena Base (limites mínimos e máximos pela lei)
2) Agravantes e Atenuantes (aumentam ou diminuem a pena base)
3) Causas de Aumento e Diminuição da Pena (situações que aumentam ou diminuem a pena em porcentagens, como 1/3, 2/3)
Em Matéria de Direito Penal, quanto aos Aspectos Intermediários,
O que é a Fórmula de Frank para o nexo causal?
É realizar a pergunta “Se eu suprimir mentalmente a conduta do agente, o resultado ainda ocorreria da mesma forma?”. Se a resposta for não, então a conduta foi causadora do resultado.
Logo, se a conduta foi a causadora do dano, então está estabelecido o nexo causal.
