1.3 Teoria do Crime - Introdução Flashcards
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
O conceito de crime é analisado sob três possíveis prismas: (1) formal, (2) material e (3) analítico.
A definição ______ (formal / material / analítica) se refere à contradição do fato à norma penal, ou seja, uma transgressão à lei penal.
Já a definição ______ (formal / material / analítica) se refere ao crime como um comportamento humano que cause alguma lesão ou perigo de lesão a um determinado bem jurídico. Ou seja, toma como base o conteúdo do ilícito penal.
Por fim, a definição ______ (formal / material / analítica) se refere ao conceito mais complexo dos três, aborda o crime a partir de seus elementos, utilizando-se para isso as teorias bipartite e tripartite.
Formal
Material
Analítico
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
Qual a diferença entre a teoria do crime bipartide e a teoria do crime tripartide?
Bipartide: integram o crime somente o fato típico e antijurídico (e não a culpabilidade)
Tripartide: integram o crime o fato típico, antijurídico e a culpabilidade
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
No Brasil existe Crime, Delito e Contravenção Penal.
1) Duas são sinônimos. Quais são elas?
2) Qual a diferença da outra para estas duas?
1) Crime é igual a Delito. Contravenção penal é outra coisa.
2) Crime e delito são punidos com reclusão ou detenção com ou sem multa. Já Contravenção é tipicamente punido com prisão simples (que é mais brando) ou multa.
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
É possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ____ (desde que haja / ainda que não haja) a condenação da pessoa física relativamente ao mesmo delito.
Ainda que não haja
Ou seja, mesmo que a PF for absolvida, é possível que a PJ seja condenada
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
A Pessoa Jurídica, pela Constituição Federal, só pode ser condenada por três crimes.
Quais são eles?
1) Crimes contra a Ordem Econômica e Financeira
2) Crimes contra a Economia Popular
3) Crimes contra o Meio Ambiente
Obs: todos estes artigos dependem de legislação infraconstitucional para atingir sua eficácia plena
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
Em qualquer crime, há sempre a figura de dois sujeitos passivos, que sofreram o crime, o sujeito Passivo Formal e o Material.
Quem são eles?
1) Sujeito Passivo Formal - também chamado de sujeito passivo constante, pois sempre figura nesta posição. É o próprio Estado, sempre!
2) Sujeito Passivo Material - também chamado às vezes de sujeito passivo eventual, pois a pessoa que figura nesta posição sempre muda. É a pessoa que de fato sofreu a lesão ou ameaça de lesão
Obs: pense um crime viola o Objeto Material e Objeto Formal. O Material é quem foi lesionado (a pessoa) e o Formal é a própria norma jurídica (Estado).
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
Relacione os crimes adiante com suas respectivas definições: (1) Comum; (2) Próprio; (3) Mão Própria; (4) Monossubjetivo; (5) Plurisubjetivo; (6) Material; (7) Formal; (8) Mera Conduta; (9) Ação Múltipla; (10) Ação Única; (11) Qualificado; (12) Privilegiado; (13) Simples; (14) Instantâneo; (15) Permanente; (16) Instantâneo de efeitos permanentes; (17) Militar próprio; (18) Militar Impróprio; (19) Funcional próprio; (20) Funcional impróprio; (21) Comissivo; (22) Omissivo próprio; (23) Omissivo Impróprio; (24) Conduta Mista; (25) Unisubssistente; (26) Plurisubssistente; (27) Consumado; (28) Tentado; (29) Exaurido; (30) Dano (31); Perigo Concreto; (32) Perigo Abstrato; (33) Mono-ofensivo; (34) Pluriofensivo; (35) Complexo puro; (36) Complexo impuro; (37) Transeunte; (38) Não transeunte; (39) Habitual; (40) Vago; (41) Ímpeto; (42) Acessório; (43) Atentado
( ) àquele que se consuma com a ocorrência de risco de lesão ao bem jurídico, porém nesse caso não é preciso comprovar que o bem jurídico foi colocado em perigo
( ) àquele que prevê várias formas de sua prática (vários verbos), bastando que o autor pratique um deles para ser responsabilizado
( ) àquele que está previsto tanto no Código Penal Militar quanto no Código Penal Comum
( ) àquele que se consuma com a ocorrência de risco de lesão ao bem jurídico, não necessitando da ocorrência da efetiva lesão
( ) àquele que está previsto unicamente no Código Penal Millitar
( ) àquele que se consuma com a prática de um só ato
( ) àquele que envolve um não fazer (conduta omissiva)
( ) àquele que é praticado sem premeditação, por força de alguma emoção que atingiu o autor
( ) àquele que o sujeito passivo não possui personalidade jurídica
( ) além do requisito de qualidade específica do autor, o mesmo deve perpetrar a conduta em pessoa.
( ) àquele que prevê apenas uma forma única de perpetrar a conduta (um verbo)
( ) aquele que no qual o delito exige apenas um agente para sua realização, ainda que seja possível o concurso de pessoas
( ) àquele cujo tipo prevê a conduta e o resultado naturalístico, ainda que este último seja dispensável
( ) àquele que envolve um fazer, porém o indivíduo tinha o dever de evitar o resultado e não o fez
( ) aquele no qual o tipo penal não requer nenhum tipo de qualidade específica do sujeito ativo (autor)
( ) àquele que prevê tanto um fazer quanto um não fazer
( ) àquele que prevê circunstância que pode tornar a pena maior do que a do tipo simples
( ) àquele que seu tipo penal tutela apenas um bem jurídico
( ) àquele que não apresenta circunstâncias que possam aumentar ou diminuir a pena de qualquer modo
( ) àquele que só pode ser praticado por funcionário público. Se o autor não possuir tal qualidade, não incorrerá em outro crime
( ) àquele que requer a reiteração delitiva (o agente deve praticar o delito diversas vezes para que este se consume)
( ) exige uma qualidade específica do autor
( ) àquele que não deixa vestígios
( ) àquele cujo resultado é necessário que ocorra
( ) àquele cuja consumação é imediata
( ) àquele que seu tipo penal protege mais de um bem jurídico
( ) àquele no qual o tipo descreve somente a conduta, não estando previsto nenhum resultado naturalístico
( ) àquele cuja consumação é imediata, mas tem um resultado que se potrai no tempo
( ) àquele que envolve um fazer (uma ação proibida)
( ) àquele que reúne uma conduta típica e uma outra conduta ou circunstância não típica
( ) àquele cuja consumação se perpetua no tempo
( ) àquele que, além da consumação, ocorreu circunstância posterior ainda mais lesiva
( ) àquele que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente
( ) àquele que se consuma quando se causa uma lesão real ao bem jurídico protegido
( ) àquele que o legislador equiparou a tentativa com a execução regular do delito
( ) àquele que reúne todos os elementos previstos em sua definição legal
( ) àquele que relacionado à função pública do sujeito ativo, mas que, caso seja praticado por autor que não possua tal qualidade, simplesmente se torna outra infração penal
( ) àquele que reúne dois outros crimes distintos (dois outros fatos típicos) em sua descrição
( ) àquele que deixa vestígios, possibilitando a realização de perícia
( ) àquele que se consuma com a prática de um ou vários atos, dependendo da situação
( ) àquele que depende da existência de um outro crime para que possa ser praticado
( ) àquele que exige múltiplos agentes para que o crime possa ser configurado
( ) àquele que possui circustâncias que tornam a pena menos grave do que a do tipo simples
(32) àquele que se consuma com a ocorrência de risco de lesão ao bem jurídico, porém nesse caso não é preciso comprovar que o bem jurídico foi colocado em perigo
(9) àquele que prevê várias formas de sua prática (vários verbos), bastando que o autor pratique um deles para ser responsabilizado
(18) àquele que está previsto tanto no Código Penal Militar quanto no Código Penal Comum
(31) àquele que se consuma com a ocorrência de risco de lesão ao bem jurídico, não necessitando da ocorrência da efetiva lesão
(17) àquele que está previsto unicamente no Código Penal Millitar
(25) àquele que se consuma com a prática de um só ato
(22) àquele que envolve um não fazer (conduta omissiva)
(41) àquele que é praticado sem premeditação, por força de alguma emoção que atingiu o autor
(40) àquele que o sujeito passivo não possui personalidade jurídica
(3) além do requisito de qualidade específica do autor, o mesmo deve perpetrar a conduta em pessoa.
(10) àquele que prevê apenas uma forma única de perpetrar a conduta (um verbo)
(4) aquele que no qual o delito exige apenas um agente para sua realização, ainda que seja possível o concurso de pessoas
(7) àquele cujo tipo prevê a conduta e o resultado naturalístico, ainda que este último seja dispensável
(23) àquele que envolve um fazer, porém o indivíduo tinha o dever de evitar o resultado e não o fez
(1) aquele no qual o tipo penal não requer nenhum tipo de qualidade específica do sujeito ativo (autor)
(24) àquele que prevê tanto um fazer quanto um não fazer
(11) àquele que prevê circunstância que pode tornar a pena maior do que a do tipo simples
(33) àquele que seu tipo penal tutela apenas um bem jurídico
(13) àquele que não apresenta circunstâncias que possam aumentar ou diminuir a pena de qualquer modo
(19) àquele que só pode ser praticado por funcionário público. Se o autor não possuir tal qualidade, não incorrerá em outro crime
(39) àquele que requer a reiteração delitiva (o agente deve praticar o delito diversas vezes para que este se consume)
(2) exige uma qualidade específica do autor
(37) àquele que não deixa vestígios
(6) àquele cujo resultado é necessário que ocorra
(14) àquele cuja consumação é imediata
(34) àquele que seu tipo penal protege mais de um bem jurídico
(8) àquele no qual o tipo descreve somente a conduta, não estando previsto nenhum resultado naturalístico
(16) àquele cuja consumação é imediata, mas tem um resultado que se potrai no tempo
(21) àquele que envolve um fazer (uma ação proibida)
(36) àquele que reúne uma conduta típica e uma outra conduta ou circunstância não típica
(15) àquele cuja consumação se perpetua no tempo
(29) àquele que, além da consumação, ocorreu circunstância posterior ainda mais lesiva
(28) àquele que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente
(30) àquele que se consuma quando se causa uma lesão real ao bem jurídico protegido
(43) àquele que o legislador equiparou a tentativa com a execução regular do delito
(27) àquele que reúne todos os elementos previstos em sua definição legal
(20) àquele que relacionado à função pública do sujeito ativo, mas que, caso seja praticado por autor que não possua tal qualidade, simplesmente se torna outra infração penal
(35) àquele que reúne dois outros crimes distintos (dois outros fatos típicos) em sua descrição
(38) àquele que deixa vestígios, possibilitando a realização de perícia
(26) àquele que se consuma com a prática de um ou vários atos, dependendo da situação
(42) àquele que depende da existência de um outro crime para que possa ser praticado
(5) àquele que exige múltiplos agentes para que o crime possa ser configurado
(12) àquele que possui circustâncias que tornam a pena menos grave do que a do tipo simples
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
O crime omissivo próprio resulta do não fazer e _____ (depende / independe) de resultado naturalístico para a consumação.
Independe
No crime omissivo próprio, não importa se houve ou não o resultado naturalístico. O que importa é que havia uma exigência de agir e a pessoa foi omissa.
Obs: não confunda com o crime omissivo impróprio, que ocorre quando o agente tem o dever de agir para evitar um resultado, mas não age! Aqui a consumação depende da ocorrência do resultado!
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
No crime monossubjetivo, o concurso de pessoas ____ (é / não é) possível
É possível
Ainda que o crime seja monossubjetivo, ele PODE ser realizado por somente uma única pessoa. Ainda assim, é possível que participem outras.
Monossubjetivo = PODE ser realizado por uma única pessoa
Plurissubjetivo = é NECESSÁRIO mais de uma pessoa
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
Nos crimes de ação múltipla ____ (é / não é) necessária a prática de mais de uma ação para a sua caracterização
Não é
Ação Múltipla = vários verbos. Se realizou uma das ações possíveis, já temos o crime
Ação Única = um único verbo. A ação precisa corresponder a este verbo para se ter o crime
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
Os crimes ______ são aqueles em que a prática de um crime menos grave é um meio necessário ou fase inicial para a prática de um crime mais grave.
Crime Progressivo
O crime menos grave é absorvido pelo crime mais grave, já que ambos fazem parte de um único contexto fático e a intenção do agente desde o início era alcançar o resultado mais grave.
Exemplo: se uma pessoa agride outra com a intenção de matá-la e essa agressão resulta na morte da vítima, a lesão corporal é absorvida pelo homicídio. Neste caso, o homicídio é o crime progressivo
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
O que é Progressão Criminosa?
A progressão criminosa ocorre quando, durante a prática de um crime, o agente decide, em um segundo momento, praticar um crime mais grave do que o inicialmente pretendido. Diferente do crime progressivo, na progressão criminosa, há uma mudança na intenção do agente durante a execução do primeiro crime.
Exemplo: um indivíduo inicia uma agressão com a intenção de causar lesão corporal, mas durante a agressão, decide matar a vítima. Inicialmente, ele queria apenas causar lesão corporal, mas no decorrer da execução, ele decide cometer homicídio. Aqui, há progressão criminosa, pois houve mudança na intenção do agente.
Obs: no crime progressivo, a intenção do agente era, desde já, obter o resultado mais gravoso; enquanto que na progressão criminosa, o agente muda de intenção no meio do primeiro crime.
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa ____ (comum dos Entes Federativos / privativa da União).
Privativa da União
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado ____ (isenta / não isenta) de pena.
Se consideram, neste caso,
a) as condições ou qualidades da vítima
b) as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime
Não isenta (obviamente né!)
b) as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime
Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de _____ , ______ ou _______;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o _____;
c) com seu comportamento anterior, ____ o risco da ocorrência do resultado
a) cuidado, proteção ou vigilância;
b) o resultado
c) criou o risco da ocorrência
