2) Evolução histórica dos direitos humanos Flashcards
Fato que trouxe a ideia de governo representativo e vários direitos que seriam, séculos depois, universalizados, como por exemplo, o PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, a limitação do poder de tributar e do confisco, o Tribunal do Júri, o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, o acesso à justiça e a proporcionalidade entre delito e pena?
- Magna Carta Inglesa, de 1215 foi imposta ao Rei João Sem Terra, foi a certidão de nascimento dos direitos humanos, bem como da 2 fase do constitucionalismo.
No que consistiu o PETITION OF RIGHTS, de 1628 e o Declaração de Direitos (BILL OF RIGHTS), de 1689?
- PETITION OF RIGHTS - busca pela limitação do poderes do rei, onde através de tal documento, os barões ingleses, representados pelo Parlamento, afirmam que o rei tem o dever de não cobrar impostos sem a autorização do Parlamento (limitações no direito de taxar), bem como se reafirma o devido processo legal, que seria implementado posteriormente.
- BILL OF RIGHTS - no contexto da Revolução gloriosa, foi aceita em sua integralidade, uma Declaração de Direitos, votada pelo Parlamento, que passou a constituir uma das leis fundamentais daquele país, reduziu definitivamente o poder dos reis ingleses (instaurando um regime monarca constitucional).
Qual foi o primeiro documento de vocação universal, serviu como alicerce para a DUDH, em 1948?
- A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789 (primeiro documento de vocação universal, serviu como alicerce para a DUDH, em 1948), consagra os valores de liberdade, igualdade e fraternidade, com clara influência jusnaturalista. Contempla várias ideias como: soberania popular, sistema de governo representativo, igualdade de todos perante a lei, presunção de inocência, direito à propriedade, direito à segurança, liberdade de consciência, de opinião, de pensamento, bem como o dever do Estado Constitucional de garantir os direitos humanos.
Quais são os PRECEDENTES HISTÓRICOS DA CRIAÇÃO DA ONU (1945)?
- Cruz Vermelha, criada pela Convenção de Genebra de 1864. Nessa Convenção foi fixado um conjunto de leis para amenizar o sofrimento de soldados prisioneiros, doentes e feridos em guerra e para atender a população atingida por conflitos bélicos;
- Luta contra a escravidão, que se intensificou no século XIX, cujo documento de destaque é o Ato Geral da Conferência de Bruxelas de 1890;
- Criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919, para a proteção dos direitos humanos nas relações de trabalho.
Sobre a Evolução histórica dos direitos humanos, qual foi o marco histórico considerado a CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS e a CERTIDÃO DE NASCIMENTO do constitucionalismo?
- Idade Média: MAGNA CARTA: Na Idade Média, tínhamos o poder ilimitado dos governantes, baseado na vontade divina. Mesmo nessa época, surgem os primeiros movimentos de reivindicação da liberdade a determinados estamentos:
Qual a relevância do documento chamado HABEAS CORPUS ACT, de 1679?
- Regulamenta a proteção judicial dos que foram presos injustamente.
- Trazia no seu texto a previsão do dever de entrega do “mandado de captura” ao preso ou seu representante, sinalizando mais um avanço para banir as detenções arbitrárias (ainda hoje um dos grandes problemas mundiais de violação de direitos humanos).
- Assim, essa Lei de 1679, designada como uma “lei para melhor garantir a liberdade de súdito e para prevenção das prisões no ultramar”, veio confirmar a verdade de uma regra inglesa segundo a qual, são as garantias processuais que criam o direito, e não o contrário.
* A importância da Lei de Habeas Corpus, reside no fato de que essa garantia judicial, que tinha a finalidade de proteger a liberdade de locomoção, foi a fonte de outras garantias que vieram posteriormente, para a proteção de outras liberdades fundamentais. Entretanto, o instituto passou a ser utilizado não só nos casos de prisão efetiva, mas também nos casos de ameaça de simples constrangimento à liberdade de ir e vir.
A Declaração de Independência dos EUA é o primeiro documento político que reconhece a soberania popular e a existência de direitos inerentes a todo ser humano, independentemente das diferenças de sexo, raça, religião, cultura ou posição social. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
Em se tratando da Evolução histórica dos direitos humanos, mais precisamente dos DOCUMENTOS INGLESES, tem-se a MAGNA CARTA (1215), onde na Idade Média, tínhamos o poder ilimitado dos governantes, baseado na vontade divina. Contudo, foi imposta ao Rei João Sem Terra, pelos barões ingleses, o documento deixa claro, pela primeira vez na história política medieval, que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita. Na Inglaterra, o Rei João Sem-Terra passou a cobrar mais impostos dos barões para fortalecer sua campanha bélica. Em troca, os barões passaram a exigir que o rei reconhecesse formalmente os seus direitos, através da Magna Carta. A Magna Carta, de 1215, consistia em disposições que protegiam os barões ingleses e a liberdade da igreja católica contra os abusos do Rei João Sem-Terra. Apesar de não ter sido direcionado ao povo inglês e não ser um documento de caráter universal, porque voltada apenas à proteção da nobreza inglesa, a importância da magna carta se fez no processo histórico de afirmação dos direitos humanos, pois consagrou pela primeira vez na história a LIMITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS PODERES DO REI (segunda fase do constitucionalismo). (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO.
* Foi CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS e a CERTIDÃO DE NASCIMENTO do constitucionalismo.
Em se tratando da Evolução histórica dos direitos humanos, mais precisamente dos DOCUMENTOS INGLESES, tem-se na Idade Moderna, o Petition of Rights, o Habeas Corpus Act e o Bill of Rights. O PETITION OF RIGHTS, busca pela LIMITAÇÃO DO PODERES DO REI, onde através de tal documento, afirmam que o rei tem o dever de não cobrar impostos sem a autorização do Parlamento (limitações no direito de taxar). Já o HABEAS CORPUS ACT, regulamenta a proteção judicial dos que foram presos injustamente. Trazia no seu texto a previsão do dever de entrega do “mandado de captura” ao preso ou seu representante, sinalizando mais um avanço para banir as detenções arbitrárias. E por fim, o BILL OF RIGHTS, reduziu definitivamente o poder dos reis ingleses (INSTAURANDO UM REGIME MONARCA CONSTITUCIONAL). (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
Em se tratando da Evolução histórica dos direitos humanos, mais precisamente dos PENSADORES ILUMINISTAS, tem-se grande destaque o pensador? (obs.: cunhou o conceito de dignidade).
- Immanuel Kant, na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de 1785, afirma que a dignidade é um valor intrínseco a todo ser racional, que não tem equivalente. AS COISAS TÊM PREÇO, AS PESSOAS TÊM DIGNIDADE. O homem é um fim em si mesmo.
Em se tratando da Evolução histórica dos direitos humanos, mais precisamente do CONSTITUCIONALISMO LIBERAL e as DECLARAÇÕES DE DIREITOS, a Revoluções Inglesas, mais precoce, teve como marcos a Petition of Rights (limitação dos poderes do rei); o habeas Corpus ACT (lei do habeas corpus) e o Bill of Rights (declaração de direitos) e a Revolução Americana retrata o processo de independência das colônias britânicas, com a Declaração de Independência, em 1776 (escrita em grande parte por Thomas Jefferson) e a Constituição norte-americana, de 1787 (em 1791, o texto constitucional recebe 10 emendas que introduzem um rol de direitos fundamentais). Por fim, tem-se a Revolução Francesa pregou o fim das desigualdades entre indivíduos e grupos sociais. Da tríade liberdade, igualdade e fraternidade, a igualdade foi o ponto central do movimento. A fraternidade seria a virtude necessária para a abolição de todos os privilégios. Tinham como principal objetivo a supressão das desigualdades estamentais e não a consagração das liberdades individuais. Apesar de os franceses não se preocuparem com as garantias processuais de efetivação do direito, acreditavam que os direitos vivem, em última análise, na consciência humana. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
Em se tratando da Evolução histórica dos direitos humanos, mais precisamente do CONSTITUCIONALISMO LIBERAL e as DECLARAÇÕES DE DIREITOS, a A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789 (primeiro documento de vocação universal, serviu como alicerce para a DUDH, em 1948), consagra os valores de liberdade, igualdade e fraternidade, com clara influência jusnaturalista. Diz que, A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração. Bem como, que A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
Em se tratando da Evolução histórica dos direitos humanos, mais precisamente do CONSTITUCIONALISMO LIBERAL e as DECLARAÇÕES DE DIREITOS, a A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789 (primeiro documento de vocação universal, serviu como alicerce para a DUDH, em 1948), consagra os valores de liberdade, igualdade e fraternidade, com clara influência jusnaturalista. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão. (VERDADEIRO ou FALSO)?
VERDADEIRO
Em se tratando da Evolução histórica dos direitos humanos, mais precisamente dos DOCUMENTOS DO SÉCULO XIX, tem-se a CONVENÇÃO DE GENEBRA DE 1864 e o ATO GERAL DA CONFERÊNCIA DE BRUXELAS de 1890, quais as duas ideias centrais?
- A CONVENÇÃO DE GENEBRA DE 1864 (direito humanitário sobre lei de guerras): Inaugurou o chamado direito humanitário internacional. É o conjunto de leis e costumes da guerra, visando a minorar o sofrimento de soldados doentes e feridos, bem como de populações civis atingidas por um conflito bélico.
- O ATO GERAL DA CONFERÊNCIA DE BRUXELAS de 1890 (repressão ao tráfico de escravos africanos):
Em se tratando da Evolução histórica dos direitos humanos, mais precisamente da Constituição Mexicana de 1917 e da Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar), quais as suas influências?
AMBAS SÃO MARCOS DOS DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO.
* A Constituição Mexicana de 1917 - Foi a primeira a conferir a qualidade de direitos fundamentais aos DIREITOS TRABALHISTAS, ao lado das liberdades individuais e garantias políticas. Esse caráter social dos direitos humanos só seria reconhecido na Europa após a Primeira Guerra Mundial. E em alguns países, como Estados Unidos, existe grande resistência, ainda hoje, de aceitar e efetivar essa dimensão dos direitos. (desmercantilização do trabalho; Aboliu o caráter absoluto e privado da propriedade privada)
* A Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar) - surgiu como produto da Primeira Guerra (1914-1918) e instituiu a primeira república alemã. A Constituição influenciou a evolução das instituições políticas em todo o Ocidente. Desenvolveu a proposta de democracia social traçada pela Constituição mexicana. Essas duas constituições serviram de inspiração para os dois pactos internacionais de direitos humanos (1966) da Organização das Nações Unidas (ONU).
