19 - Obrigações VI (Inadimplemento -Mora PeD Juros CPenal Arras - 389 a 420 ) Flashcards
Sobre inadimplemento das obrigações:
a) Em caso de inadimplemento absoluto, o devedor responde pelo que? (CC,389 - 2024)
b) Em caso de inadimplemento relativo (atrasada ou incompleta), o devedor responde pelo que? (CC,395)
a) P&D + Juros + Correção Monetária + Honorários Advocatícios
b) MORA + Juros de Mora
Qual a diferença entre:
Juros Legais;
Juros de Mora;
Atualização Monetária.
Juros Legais: taxa utilizada quando não tiver previsão
Juros de Mora: penalidade atraso na obrigação (espécie de Juros Legais)
Atualização Monetária: atualização p/ manter valor da moeda
Sobre Inadimplemento das obrigações:
a) Atualização Monetária: qual o índice de atualização monetária aplicado quando não convencionado ou não previsto em lei? (389)
b) Juros Legais: quando não convencionados ou provenierem de Lei, qual será a taxa aplicada? Responde dizendo o cálculo. (406)
c) Os juros legais são devidos mesmo que não se tenha prejuízo? (407)
a) Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA feito pelo IBGE)
b) Taxa Legal = Taxa Selic - Atualização Monetária
c) SIM!
Sobre Inadimplemento das obrigações, Juros Legais e Perdas e Danos:
a) O que P&D abrange?
b) Em uma ação de P&D desde quando contam-se os juros da mora?
a) P&D = prejuízo + lucros cessantes (o que deixou de ganhar)
b) Citação
Como o devedor será constituído em mora pelo inadimplemento relativo a obrigação positiva e líquida quando:
a) a obrigação tiver termo.
b) a obrigação não tiver termo.
a) Na data do termo - pleno direito
b) Interpelação Judicial ou Extrajudicial
Sobre inadimplemento e Caso Fortuito ou Força Maior:
a) Devedor inadimplente responde por CF ou FM? (393)
b) Devedor em mora responde por CF ou FM? (399)
a) Não responde, salvo previsão contrato
b) Responde se ocorrer durante mora.
a) Quando credor poderá entrar em mora? (394)
b) Em caso de mora do credor, quais as consequências? (400)
a) Sim, caso não aceite pagamento legítimo (tempo, lugar ou forma)
b) Ressarcir despesas Conservação + Aceitar Valor favorável devedor caso oscile valor no período
Quais circunstâncias purga-se a mora (401):
a) do devedor?
b) do credor?
a) Prestação + Valor Prejuízos
b) Aceitar Pagamento + Mora até data pagamento
Sobre Cláusula Penal e Inadimplemento da Obrigação:
a) A cláusula penal pode ser estipulada em momento posterior à estipulação da obrigação? (409)
b) A cláusula penal pode referir-se a quais elementos da obrigação e como se dá o nome dessas espécies? (409)
a) Sim! Pode ser durante ou após.
b) Obrigação Principal , Cláusula Especial ou Mora
C.P.Compensatória: Obrigação Principal
CP Moratória: Mora
Sobre Cláusula Penal e Inadimplemento da Obrigação:
a) Quando o devedor incorre em pleno direito na cláusula penal? (408)
b) Em caso de cláusula penal para o caso de descumprimento total da obrigação, o devedor receberá os dois valores? (410)
c) Em caso de cláusula penal para o caso de mora ou segurança especial de outra cláusula, o devedor receberá os dois valores? (411)
a) Não cumpriu obrigação Principal
b) Obg. Principal OU Cláusula Penal (alternativa - credor escolhe)
c) Obg Princ. + Cláusula Penal
Sobre Cláusula Penal e Inadimplemento da Obrigação:
a) a penalidade pode ser reduzida pelo juiz?
b) pode haver indenização suplementar caso o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal?
c) Para exigir pena é necessário demonstração de prejuízo? (416)
a) Sim, se cumprimento parcial ou multa excessiva
b) Não, salvo se convencionou antes.
c) Não precisa demonstrar prejuízo
Sobre Cláusula Penal e Arras:
a) pode haver indenização suplementar caso o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal? (416,p.u.)
b) pode haver indenização suplementar caso o prejuízo exceda aobem entregue como arras? (419,p.u.)
a) Não, salvo se convencionou antes.
b) Pode se Parte Inocente
Sobre Cláusula Penal e Inadimplemento de Obrigação Divisível e Indivisível (414 e 415)
a) Obrigação Indivisível + 01 devedor caiu em falta: todos respondem pela multa integral?
b) Obrigação Divisível + 01 devedor caiu em falta: todos respondem pela multa integral?
a) Todos Respondem pela Quota (dto regresso) + Culpado por multa integral
b) Só Culpado ou Herdeiro Responde
Das Arras ou Sinal:
a) Qual é o conceito de Arras?
b) Em caso de execução do contrato, como ficam as Arras?
a) Bem móvel como garantia
b) Devolve OU Abate Valor na Prestação Principal se do mesmo gênero
Quais direitos tem a Parte Inocente em relação às Arras nos seguintes:
a) Inexecução da obrigação por culpa do devedor (quem deu as arras)
b) Inexecução da obrigação por culpa do credor (quem recebeu as arras)
a) Credor retém arras
b) Devolução + Atualização Monetária + Juros + Honorários Advocatícios
Qual a função das arras quando no contrato for estipulado “direito de arrependimento”?
Só INDENIZATÓRIAS –> não tem indenização suplementar
