07 - Negócio Jurídico II (Elementos Acidentais) Flashcards
Nos negocios juridicos, qual o conceito de condição, termo e encargo?
Condição - efeito depende de evento futuro e incerto (condições climáticas)
Termo - evento futuro e certo
Encargo - é um ônus
Condição e termo podem derivar da vontade ou de lei?
nj é vontade + tErmo tbm lEi
Condição - só vontade.(pois evento incerto)
Termo - lei ou vontade (pois evento certo)
Em qual momento adquire-se o direito em negócio jurídico com condição suspensiva, com termo inicial e com encargo?
C. Suspensiva - com a realização da condição.
T. Inicial - desde o ínicio (não precisa da realização do termo).
Encargo (bizu: só encargo sozinho não faz nada! Só se tiver algo +) - desde o início, salvo se encargo for previsto tbm como condição suspensiva
CC, 125, 131 e 136
Conceitue condições suspensivas e resolutivas.
C. Suspensivas (suspensa até o evento) - início dos efeitos precisa da condição (evento futuro e incerto)
C. Resolutiva - a condição encerra o NJ, mas ele produz efeitos enquanto condição não é realizada.
Segundo o CC quais são as condições ilícitas de um negócio jurídico? E os termos ilícitos?
Condições: Ofender lei/costumes/ordem pública + privar todos os efeitos do NJ + arbítrio de uma parte (CC, 122)
Termo: CC não diz os ilícitos.
Diga se as seguintes condições invalidam o NJ ou se são tomadas como condições inexistentes:
a) Condições ilícitas.
b) Condições fisicamente/juridicamente impossíveis.
c) Condições contraditórias ou incompreensíveis.
Ilícitas e Contraditórias sempre invalidam - impossíveis depende.
a) C. Ilícitas - invalidam NJ.
b) DEPENDE ! Se C. Impossível Suspensiva - invalida NJ (ñ tem como produzir efeito). Se C. Imp. Resolutiva - tomada como inexistente (única que é tomada como inexistente)
c) Invalida NJ.
Conceitue condições causais e potestativas e diga se são lícitas.
Cond. Causais - acontecimento que partes não tem controle.
Condições Potestativas (gênero) - condicionada à vontade de 01 parte.
Espécies:
C. Puramente Potestativas - arbítrio de uma parte - ILÍCITA
C. Meramente ou Simplesmente Potestativa - vontade de 01 parte + evento externo que partes não tem controle -Lícita.(ex. darei mil reais quando puder viqjar pro Japão)
Segundo STJ, pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir, “tão logo fosse de seu interesse”, a transferência da propriedade de imóvel?
Sim, pois pode ser termo incerto ou condição meramente postestativa (no caso estava condicionado à ação de usucapião) (STJ, Info 735 e 745 de 2022)
Qual o efeito de realização de condição resolutiva em negócio jurídico condicionado ou periódico?
Regra: só tem eficácia em relação às execuções futuras (não atinge execuções já feitas).
Exceção: se execuções passadas não forem compatíveis com a natureza da condição ou se previsto diferente no contrato.
Conceitue as seguintes espécies de termo:
a) Inicial e Final.
b) Certo e incerto.
c) Essencial ou não essencial.
a) (efeitos) Inicial - começa efeitos / Final - termina efeitos.
b) (momento - pois termo sempre acontecerá) Certo - sabe-se a data / Incerto - não sabe-se a data
c) (utilidade) Essencial - inobservância perde utilidade p/ parte (ex. vestido de casamento fora da data) / Não-Essencial - inobservância não faz perder utilidade pra parte (ex. pagar aluguel atrasado).
Diga se os seguintes encargos invalidam o NJ ou se são tomadas como encargos inexistentes:
a) Encargos ilícitos.
b) Encargos impossíveis.
BIZU: só encargo sozinho não faz nada! Só se tem algo +.
Regra: Os dois atingem só encargo (inexistência do encargo)
Exceção: se encargo for motivo determinante da liberalidade - invalida NJ.
