15 - Obrigações III (Transmissão - 286 a 303) Flashcards
Diga se é necessário alguma ação nas seguintes situações:
a) Cessão de Crédito e devedor
b) Assunção de dívidaecredor
c) Atos conservatórios feitos pelo cessionário em relação ao crédito cedidoedevedor.
a) Notificação ao Devedor (Comunicação)
b) Anuência do Credor
c) Não precisa de notificação p/ Atos Conservatórios do Cessionário
Qual a consequência do silêncio do credor em relação ao consentimento da Assunçãodadívida?
Rejeição (regra)
Anuência Tácita se Hipoteca Imóvel c/ notificação + silêncio de 30d (exceção)
Em caso de Assunção de dívida (299 a 303) com Anunência do Credor, qual a responsabilidade do devedor primitivo se ele estiver nas seguintes situações:
a) Devedor Primitivo Solvente
b) Devedor Primitivo Insolvente
a) Extingue Obrigação
b) Depende se Credor Sabia:
Se Devedor sabia - Extingue Obrigação
Se não Sabia - Solidadriedade com novo Devedor
Em caso de Assunção de dívida (299 a 303) com Anunência do Credor, como ficam as Garantias Especiais dadas pelo Devedorprimitivo?
Depende do Devedor Assentir:
Se não assentir - extintas
Se assentir - mantida
Quando não pode haver cessão de crédito (286a298)?
Natureza do negócio
Lei
Convenção das Partes
É possível que o mesmo crédito seja cedido mais de uma vez? E se for possível, quemiráprevalecer?
Sim! Prevalece quem receber/tradição do Título
Os acessórios estão contidos na cessão decrédito?
SIM, em regra.
Responda se é necessário alguma formalidade para que Cessão de Crédito (286 a 298) tenha eficácia:
a) Interpartes
b)contra3°s
a) Sem formalidades
b)3ºs: Instrumento Público ou Particular
Sobre Crédito Penhorado e Cessão de Crédito, responda:
a) Crédito Penhorado pode ser cedido?
b)Qual a consequência do pagamento ao cedente de crédito penhorado feito por devedor não notificado da penhora?
c) Qual a consequência do pagamento ao Cedente de crédito penhorado feito por devedor notificadodapenhora?
a) NÃO!
b) Devedor: extinta obrugação
Credor Primitivo: responsabiliade perante 3º
c) Devedor: não vale pagamento + paga de novo p/ credor certo (pagou mal, paga duas vezes)
Sobre exeções e Cessão de Crédito ou Assunção de Dívida:
a) As exceções do devedor originário oponíveis ao credor originário se mantém contra o Cessionário em caso de Cessão de Crédito? (294)
b) As exceções do devedor originário oponíveis ao credor originário se mantém para o novo devedor contra o credor primitivo no caso de Assunção daDívida?(302)
a) Se mantém p/ devedor originário
b) Não se mantém p/ novo devedor
Na Cessao de Crédito, diga sobre a responsabilidade do Cedente nas seguintes situações:
a) Existência do Título
b) Solvência do Devedor
c) Direitos de 3°s
a) Cessão com Má-fé
b) Estipulado antes
c) Crédito Penhorado + Pago por devedor não notificado
Na assunção de dívida, caso a substituição seja anulada, as garantias anteriores são restauradas?
Sim, salvo garantias de 3ºs.
