06 - Negócio Jurídico I (Fato Jurídico e Representação) Flashcards
Segundo o direito civil, qual a diferença entre fato não jurídico e fato jurídico lato sensu?
F. não Jurídico - fato que direito não atribui consequências.
F Jurídico Lato Senso - fato humano ou da natureza que direito atribui consequências (criar/modificar/extinguir direitos).
Segundo o direito civil, como se dividem os fatos jurídicos lato sensu?
F.J. Lato Sensu (humano ou natureza) - Fato da Natureza/Fato Jurídico Stricto Sensu - atos naturais como nascimento + Fato Humano/Fato Jurígeno (vontade humana+direito)
Segundo o direito civil, como se dividem os fatos jurídicos stricto sensu?
F.J.Stricto Senso = Fato Natural - ordinário (nascimento/prescrição) e extraordinário (catástrofe natural)
Segundo o direito civil, como se dividem os fatos jurígenos?
Fato Jurígeno = Fatos Humanos - ato lícito e ato ilícito.
Segundo o direito civil, diferencie as espécies de fatos jurígenos/fatos humanos: ato jurídico stricto sensu, negócio jurídico e ato-fato jurídico.
Todos tem: fato+direito
Depende: vontade (com ou independentende)+efeitos (pré-determinado em lei ou composição de vontade)
Fatos Jurígeno = Fato+dto+vontade (AJSS e NJ tem vontade/ ato-fato independe vontade) +efeitos (AJSS e ato-fato é pré-determinado/ NJ é composição de vontade)
Ato Jurídico Stricto-sensu: fato+direito+vontade+ efeitos pré-determinados em lei. (ex. ocupação de imóvel)
Negócio Jurídico: fato+direito+ vontade + efeitos é composição de interesses
Ato-fato jurídico: fato+direito+ independente de vontade + efeitos pré-determinados (ex. achar tesouro)
Fale sobreo plano de existência do negócio Jurídico, segundo a Escada Ponteana.
BIZU: POV Foda
Partes + Objeto + Vontade + Forma
Fale sobre o plano de validade do negócio Jurídico, segundo a Escada Ponteana (CC, 104).
POV Foda
Partes capazes + Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
Vontade livre
Forma prescrita ou não defesa em lei
Fale sobreo plano deeficácia do negócio Jurídico, segundo a Escada Ponteana.
Eficácia é tudo que NÃO está na existência e validade (abrange elementos acidentais)
Ex: termo/modo/encargo/registro imobiliário/regime de bens
A impossibilidade do objeto invalida o negócio jurídico?
Sim - regra;
Não - impossibilidade relativa ou se cessada antes de realizada condição.
A incapacidade de uma parte se aproveita às outras partes como defesa (exceção pessoal)? (CC, 105)
Relativa: Regra - não
Só se objeto for indivisível ou obrigação comum.
Absoluta: Sim!
Quando escritura pública será essencial à validade de negócio jurídico rerlativo à imóvel?
Acima 30 S.M. (JEC é 40 SM)
Conceitue “reserva mental” e diga se ela é causa de nuldiade do negócio jurídico. (CC, 110)
Reserva mental - expressa vontade de realizar o negócio, mas intimamente não quer.
Regra = não anula, salvo se outra parte sabia da vontade íntima da pessoa que fez a reserva mental.
O silêncio significa anuência do negócio jurídico?
Regra: não!
Somente se circuntâncias/usos autorizarem + não precisar declaração expressa.
As partes podem convencionar, no negócio jurídico, intrpretação diversas das previstas em lei?
Sim!
Sobre interpretação do negócio jurídico, responda segundo CC, 113:
a) O comportamento das partes levado em conta é o anterior ou o posterior à celebração do contrato?
b) For mais benéfico à parte que redigiu o contrato ou à parte que não redigiu?
c) Corresponder a qual seria a razoável negociação, inferida das demais disposições do negócio e racionalidade das partes, consideradas as informações disponíveis anteriormente, no momento (concomitante) ou posterior à realização do contrato?
d) Além das 03 citadas anteriormente, quais outras duas previstas no CC,113?
a) Posterior.
b) Parte que não redigiu
c) No momento
d) Boa-fé + usos/costumes/práticas do mercado.
