04 - Pessoa Natural II (Ausência e Domicílio) Flashcards
Cite hipóteses de morte prresumida sem declaração de ausência.
Hipóteses:
a) extremamente provável que morte aconteceu (CC, 7,I)
b) guerra após 2 anos do fim (CC, 7,II)
c) presos políticos da ditadura (Lei 9140/95)
Cite hipóteses de morte presumida com declaração de ausência.
Desaparecimento/LINS (Local incerto e não sabido)
Qual a diferença jurídica entre a morte presumida sem declaração de ausência e com declaração?
Sem declaração de ausência: expedição certidão de óbito + sucessão definitiva
Com declaração: sucessão provisória antes da definitiva.
Quais as hipóteses de nomeação curador dos bens do ausente e qual a ordem de preferência ? CC, 22 a 25
Sem procurador/representante: não deixou ou não tem poderes suficientes ou não quer.
Ordem (CAD s/ irmão+ 3º do juizo ,): Cônjuge (não separadp de fato + de 02 anos OU não divorciado) –> Ascendente –> descendente –> juiz escolhe
Quais as etapas da sucessão provisória no caso de morte presumida com declaração de ausência?
Arrecadação dos bens –> 01 ano com CURADOR ou 03 anos com REPRESENTANTE deixado –> requerimento p/ DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA e abertura SUCESSÃO PROVISÓRIA –> 180 dias depois da sentença –> posse provisória para herdeiros –> 10 anos depois –> sucessão definitiva
Sobre a sucessão provisória no caso de morte presumida com declaração de ausência, é necessário que herdeiro preste garantia para imissão provisória na posse dos bens? E se não tiver como?
CAD: não precisa garantia
Outros: precisa garantia. Se não tiver, é excluído da sucessão provisória, mas fica com 50% dos rendimentos ou frutos se provar falta de meios.
Se o ausente aparecer antes da sucessão definitiva, como fica os frutos e rendimentos recebidos pelos sucessores?
Se provar má-fé ou desaparecimento voluntário: sucessor fica com metade dos frutos
Se não tiver má-fé: cessa logo a posse como está.
Como se dá o aproveitamento dos frutos e rendimentos na sucessão provisória de ausente?
CAD: tudo pra eles
Outros: capitaliza 50% + presta conta anualmente
Durante sucessão provisória o herdeiro poderá vender imóvel que está na posse?
Só com ordem de juiz p/ evitar ruína.
A foi declarado ausente e foi aberta a sucessão provisória em 01/01/24.
Aberta a sucessão provisória, antes da definitiva, tomou-se conhecimento que A havia morrido em 20/11/23.
Qual a data da abertura da sucessão e consequentemente para estabelecimento dos herdeiros?
data da morte: 20/11/23 - com herdeiros daquela época.
Se o ausente aparecer após sucessão definitiva, como fica a situação dos bens?
Se aparecer nos 10 anos seguintes após sucessão definitiva: recebe bens como se encontram ou preço que herdeiros receberam durante esse tempo.
Qual o prazo para abertura da sucessão definitiva em caso de declaração de ausência? E se legitimados não o fizerem?
10 anos após trânsito julgado da sentença da sucessão provisória OU ausente com 80 anos + 05 anos desde a última notícia.
Se não fizerem (lembrar IPTU é Municipal): bens para Mun./DF ou União se em Território Federal.
Quando se é declarada a morte presumida com declaração de ausência?
Após trânsito em julgado da sentença que concede sucessão definitiva.
Sobre as espécies de domicílio, conceitue domicílio convencional.
Onde pessoa fixa residência com ânimo de permanecer de maneira fixa
Sobre as espécies de domicílio, conceitue domicílio necessário ou legal.
Imposto por lei
Hipóteses:
Incapaz - domicílio do representante
Servidor Público - onde exerce função.
Militar - onde está servindo
Marinha ou Aeronáutica - sede do comando que está subordinado
Marinheiro embarcado - local do navio
Preso - onde cumpre pena
