13. Crimes contra a dignidade sexual Flashcards
Formas do estupro qualificado
2 hipóteses
- Se resultar lesão grave ou vítima maior de 14 e menor de 18 anos: pena de 8 a 12 anos.
- Se resultar morte: pena 12 a 30 anos
Líder espiritual que constrange fiel visando obter vantagem sexual pratica crime de assédio sexual (art. 216-A) ?
Errado.
Relação líder espiritual e fiel - É pacífico na doutrina e jurisprudência que se trata de fato atípico.
Aumento de pena para o crime de assédio sexual contra vítima menor de 18 anos
aumenta-se de 1/3.
No que consiste o crime de registro não autorizado da intimidade (art. 216-B) ?
Consiste em fotografar/filmar cena de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes.
Se for criança/adolescente = Art. 240 ECA.
Pena de 6 meses a 1 ano
Se o agente além de gravar (art. 216-B) também divulga o conteúdo?
1ª posição – haverá concurso material, com o Art. 218-C (caput, parte final), pois há bens jurídicos diversos.
2ª posição – haverá aplicação do princípio da consunção, se praticadas pelo mesmo agente e sobre o mesmo objeto.
No que consiste o crime de corrupção de menores (Art. 218) no CP ?
Consiste em induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Se maior de 18 = lenocínio (Art. 227);
Se maior de 14 e menor de 18 = lenocínio qualificado (art. 227, §1º).
Causa de aumento para o crime de divulgação de cena de estupro ou nudez não autorizada (art. 218-C) ?
Pena de 1 a 5 anos
A pena é aumentada de 1/3 a 2/3.
- agente mantinha relação íntima de afeto.
Revenger porn.
Causas de aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual
1/4 - concurso de 2 ou + pessoas (não se aplica para estupro ou estupro de vulnerável);
Metade - ascendentes, tio, irmão, cônjuge ou quem tiver autoridade sobre a vítima (cuidado não engloba descendente);
1/3 a 2/3 - estupro coletivo ou corretivo.
Causas de aumento de pena aplicáveis a todos os crimes do título
Metade a 2/3 - gravidez;
1/3 a 2/3 - DST, idosa ou deficiência.
