Validade do DI - aula 02 Flashcards
Sob a ótica formal, como se explica a obrigatoriedade do direito internacional?
A produção das normas é aceita pelas partes. Se um procedimento se cumpre, a norma está valendo.
Sob a ótica material, quais as duas grandes correntes que explicam a obrigatoriedade do direito internacional?
Voluntarismo e objetivismo.
Em poucas palavras, o que diz a corrente voluntarista de obrigatoriedade do direito internacional?
Que a obrigatoriedade de uma norma é resultado da vontade dos Estados. Isso explica melhor os tratados, por exemplo.
Pra essa teoria voluntarista, cada Estado é absolutamente soberano para definir a obrigatoriedade da norma internacional. Que teoria é essa?
A teoria da autolimitação do Estado.
Para essa teoria voluntarista, a vontade coletiva define a obrigatoriedade da norma, expressa nos tratados, e tácita nos costumes. Que teoria é essa?
A teoria da vontade comum/coletiva.
Para essa teoria voluntarista, a vontade da maioria da sociedade internacional obriga a minoria a aceitar uma norma internacional. Que teoria é essa?
A teoria do consentimento das nações.
Para essa teoria voluntarista, as normas internas de um Estado garantem a obrigatoriedade das normas internacionais. Que teoria é essa?
É a teoria da delegação do direito interno.
Para essa teoria objetivista, há elementos que tornam a norma internacional obrigatória, como o direito divino ou a razão humana, a depender do momento histórico. Que teoria é essa?
É a teoria do direito natural.
Para essa teoria objetivista, uma norma fundamental hipotética valida o direito internacional. Que teoria é essa?
É a teoria da normatividade (Kelsen).
Para essa teoria objetivista, não há uma norma fundamental que valida o direito internacional, mas o princípio de que as obrigações assumidas devem ser cumpridas é o que o torna obrigatório. Que teoria é essa?
É a teoria do princípio pacta sunt servanda.
Para essas teorias objetivistas, o direito internacional é uma necessidade social e mesmo uma necessidade biológica. Que teorias são essas?
São as teorias sociológicas da escola francesa.
No fim das contas, sob a ótica material, o objetivismo explica melhor que tipo de normas do direito internacional? E o voluntarismo?
Objetivismo explica melhor as normas imperativas (jus cogens).
Voluntarismo explica melhor os tratados acordados entre Estados.
No plano internacional, quando há conflito entre a Constituição de um país e uma norma internacional, qual delas prevalece?
A norma internacional - a CF não pode ser invocada para descumprir um tratado internacional, por exemplo.
No plano interno, quando há conflito entre direito interno e internacional, diferencie as correntes monista e dualista.
Monista - direito interno e internacional são uma coisa só; logo, há sempre conflito entre as normas.
Dualista - direito interno e internacional são independentes, cada um funciona pra uma coisa; logo, nunca entram em conflito.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o monismo ou o dualismo na relação entre direito interno e internacional?
O Brasil adota o dualismo moderado - o tratado internacional não vira direito interno, mas passa por um rito legislativo para viger internamente.