Direito Internacional Do Meio Ambiente

Question 1

Um principio basilar do direito internacional do meio ambiente é a proibição do “dano ambiental transfronteiriço”, que afeta outro Estado ou área pertencente ao domínio público internacional.

Answer 1

Certo.

Question 2

Pelo princípio da solidariedade no direito internacional do meio ambiente, não existe fronteira para o dano ambiental.

Answer 2

Certo.

Question 3

Os Estados devem contribuir para a proteção do meio ambiente independente de sua responsabilidade na degradação ambiental e dos meios que dispõe.

Answer 3

Errado. É na proporção de sua responsabilidade e dos meios que dispõe. É o princípio da responsabilidade comum.

Question 4

O direito internacional do meio ambiente é antropocêntrico: a dignidade humana é o centro das suas preocupações.

Answer 4

Certo.

Question 5

Pelo princípio da precaução, a ausência de certeza cientifica sobre a ameaça de um dano ao meio ambiente não deve adiar a tomada de medidas cabíveis para preveni-lo.

Answer 5

Certo.

Question 6

Qual a conferência da ONU que foi marco inicial para o direito internacional ambiental?

Answer 6

A Conferência de Estocolmo (1972).

Question 7

A Conferência de Estocolmo (1972) lançou diretrizes para a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), criado três anos mais tarde.

Answer 7

Errado. Foi criado em 1972 mesmo, no âmbito da conferência.

Question 8

A Declaração de Estocolmo (1972), do Rio (1992) e a Agenda 21 não são tratados internacionais propriamente ditos, mas funcionam na prática como soft law.

Answer 8

Certo.

Question 9

Uma premissa da Declaração de Estocolmo (1972) é que o meio ambiente equilibrado é essencial para o gozo dos direitos humanos, inclusive o direito à vida.

Answer 9

Certo.

Question 10

A Declaração de Estocolmo (1972) estatuiu que os problemas ambientais são causa fundamental do subdesenvolvimento nos países em desenvolvimento.

Answer 10

Errado. É o contrário: o subdesenvolvimento é causa da maioria dos problemas ambientais dos países em desenvolvimento.

Question 11

A Declaração de Estocolmo (1972) consagrou o princípio do antropocentrismo no direito ambiental internacional, princípio este que foi relativizado pela Declaração do Rio (1992).

Answer 11

Tudo errado. O princípio não apareceu em Estocolmo, mas sim no Rio 92.

Question 12

Na Declaração do Rio (92), não houve distinção entre a responsabilidade dos Estados na preservação ambiental, independente de suas contribuições para a degradação ambiental.

Answer 12

Errado. Foi firmado o princípio da responsabilidade comum porém diferenciada.

Question 13

Pela Declaração do Rio (92), as normas ambientais internas dos países devem refletir seus contextos, não havendo modelo universal a ser aplicado a todos os países em diferentes estágios de desenvolvimento.

Answer 13

Certo.

Question 14

A Declaração do Rio (92) consagrou o princípio da precaução no direito ambiental internacional.

Answer 14

Certo.

Question 15

A Agenda 21 foi aprovada na Eco 92, no Rio de Janeiro, e visa a garantir o desenvolvimento econômico em condições equitativas para a humanidade.

Answer 15

Certo.

Question 16

A Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (1992) objetivou a redução da poluição em geral, a luta contra o efeito estufa e a destruição da camada de ozônio.

Answer 16

Certo.

Question 17

A Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (1992) estabeleceu responsabilidade diferenciadas para os países segundo seus diferentes graus de industrialização.

Answer 17

Certo.

Question 18

O Protocolo de Quioto (1998) à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (1992) estabelece o o compromisso dos Estados desenvolvidos de reduzir a emissão de poluentes.

Answer 18

Certo.

Question 19

O Protocolo de Quioto (1998) criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que estabeleceu os “créditos de carbono”.

Answer 19

Certo. Por ele, os países em desenvolvimento podem negociar com os desenvolvidos (os do Anexo I) seus “excedentes de ar puro”.

Question 20

Pelo Acordo de Paris (2016), as partes devem empreender esforços para manter a temperatura média global abaixo de ___ graus celsius em relação aos níveis pré-industriais, e tentar limitar esse aumento a ___ graus celsius em relação aos níveis pré-industriais.

Answer 20

2º C e 1,5º C, respectivamente.

Question 21

Diferentemente do Protocolo de Quioto (1998), o Acordo de Paris (2016) não traz a noção de responsabilidades comuns, porém diferenciadas na proteção ambiental.

Answer 21

Errado. Traz sim.

Question 22

Qual o principal instrumento do Acordo de Paris (2016) pelos quais os países estabelecem seus compromissos ambientais?

Answer 22

São as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).