Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro Flashcards
o serviço exterior brasileiro é organizado em carreiras definidas e hierarquizadas.
Certo.
Quais os três cargos da carreira do serviço exterior brasileiro?
- Diplomata
- Oficial de Chancelaria
- Assistente de Chancelaria
Não serão nomeados os aprovados no concurso que venham a ser considerados inaptos física e mentalmente para o cargo.
Certo.
As remoções no âmbito do MRE procuram compatibilizar a conveniência da administração com o interesse pessoal do servidor.
Errado. Com o interesse funcional do servidor.
Ao servidor estudante, removido de ofício de posto no Brasil para o exterior, fica assegurado matrícula em estabelecimento de ensino oficial, independentemente de vaga (inclusive para conje e filhos de qualquer condição).
Errado. Isso aplica-se ao removido de ofício do exterior para o Brasil, e não do Brasil para o exterior.
Não pode ter férias o servidor removido para o exterior ou não, antes de um período mínimo de 12 (doze) meses de sua chegada ao posto, salvo se fora removido de ofício.
Errado. São 6 (seis) meses, não 12.
Os Ministros de 1a Classe e de 2a Classe, depois de ____ anos consecutivos de exercício no exterior, terão direito a ____meses de férias extraordinárias, que deverão ser gozadas no Brasil.
4 (quatro); 2 (dois)
É dever do Diplomata respeitar as leis, usos e costumes do país onde servir, observadas as práticas internacionais.
Certo.
É dever do diplomata solicitar prévia anuência da autoridade competente para manifestar-se publicamente sobre política exterior do Brasil.
Certo.
É vedado ao diplomata aceitar comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.
Errado. Pode, desde que haja licença expressa do Presidente da República.
Excepcionalmente, pode o diplomata renunciar às imunidades que goze em serviço no exterior, sem expressa autorização do Secretário de Estado.
Errado. Só pode renunciar com a expressa autorização do Secretário de Estado.
A Comissão de PAD para investigar a conduta de um diplomata contará com três servidores efetivos, dos quais ao menos dois devem ser de classe igual ou inferior à do indicado.
Errado. Os dois devem ser de classe igual ou superior à do indicado.
Um diplomata deve ter autorização do Chanceler para se casar com pessoa estrangeira.
Certo.
Não depende de autorização do Chanceler a inscrição no CACD de candidato casado com pessoa estrangeira.
Errado. Depende.
Um aluno do IRBr recém aprovado no CACD não precisa de autorização do Chancer para se casar com pessoa estrangeira.
Errado. Precisa sim.
Qualquer brasileiro, nato ou naturalizado, pode concorrer ao CACD.
Errado. Somente brasileiros natos.
Qual a hierarquia da carreira diplomática (6 níveis)?
- Ministro de 1a Classe
- Ministro de 2a Classe
- Conselheiro
- 1° Secretário
- 2° Secretário
- 3° Secretário
Em Estados nos quais o Brasil não tenha representação diplomática efetiva, pode ser cumulativamente acreditado Embaixador residente em outro Estado para exercer tal função.
Certo.
Excepcionalmente, pode ser Chefe de Missão Diplomática Permanente um brasileiro nato, não pertencente aos quadros do MRE, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País.
Certo.
Os Ministros de 1a e 2a Classe e os Conselheiros no exercício de chefia de posto não permanecerão em cada posto por período superior a ___ anos.
5 anos.
Os Primeiros, Segundos e Terceiros-Secretários deverão servir efetivamente durante __ anos em cada posto, e ___ anos consecutivos no exterior.
3 anos em cada posto; 6 anos no exterior.
A permanência de Secretários no exterior pode estender-se a ___ anos consecutivos, desde que em postos do grupo C e D.
10 anos.
A permanência inicial de Secretários nos postos C e D não será superior a __ anos, podendo ser prorrogada por igual período.
2 anos.
Se um diplomata ficar 3 anos num posto A ou B, ele só pode ser removido para um grupo C ou D.
Certo.
A primeira remoção para o exterior de um Secretário será para posto no qual esteja lotado ao menos um diplomata de maior hierarquia funcional.
Certo.
O Terceiro-Secretário é obrigado a ficar um ano na Secretaria de Estado, a partir do término do curso de formação.
Certo.
O Secretário que estiver servindo em posto A somente pode ser removido pra quais postos?
Pra inferiores - B, C ou D.
O Secretário que estiver servindo em posto B somente pode ser removido para quais postos?
B ou A.
Os Secretários que estiverem servindo em posto C ou D somente podem ser removidos para qual posto?
A.
Excepcionalmente, em postos __ e ___, pode ser comissionado como Chefe de Missão Diplomática Permanente um Ministro de Segunda Classe.
Postos C e D.
Excepcionalmente, um Conselheiro pode ser CMDP (Chefe de missão diplo permanente)?
Sim, somente em posto D.
A promoção a Ministro de 1a e 2a Classe, Conselheiro e Primeiro-Secretário se dá por qual critério?
Merecimento.
A promoção a Segundo-Secretário obedece a antiguidade e a classificação no CACD.
Certo.
Para ser promovido a Ministro de 1a Classe, o de 2a Classe precisa ter ___ anos de efetivo exercício, dos quais, ao menos ___ no exterior.
20 de exercício; 10 no exterior. Além de 3 anos de DAS 4 ou chefia em posto no exterior.
Para ser promovido para ______, o diplomata precisa concluir o Curso de Altos Estudos - CAE, contar ao menos 15 anos de exercício efetivo, dos quais no mínimo 7 anos e seis meses no exterior.
Ministro de 2a Classse.
Para ser promovido a Conselheiro, precisa o Primeiro-Secretário concluir o curso de Atualização em Política Externa - CAP, ter ao menos ___ anos de efetivo exercício, dos quais no mínimo __ anos no exterior.
10 anos; 5 anos.
Para tornar-se Primeiro-Secretário, o Segundo-Secretário precisa concluir o Curso de Atualização em Política Externa e contar oa menos __ anos de serviço no exterior.
2 anos.
Para o diplomata ser promovido de classe para classe, qual o interstício mínimo de efetivo exercício na classe anterior?
3 anos.
Conta-se para o tempo de serviço no exterior as missões permanentes (qqer duração) e as transitórias ininterruptas de quanto tempo?
Igual ou mais do que um ano.
Para fins de promoção, será computado em ____ o tempo de serviço no exterior no grupo C, e em ____ no grupo D, apurado a partir do momento em que o Diplomata completar 1 ano de efetivo exercício no posto.
Dobro no C, triplo no D.
Não pode um Terceiro-Secretário ser transferido para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Certo. Só de Segundo-Secretário pra cima.
O MRE no exterior pode contratar um auxiliar local, preferencialmente brasileiro, para prestar serviços que exijam familiaridade com as condições de vida e costumes do país.
Errado. Não é preferencialmente brasileiro, tanto faz. Só se ele for estrangeiro, se dá preferência a um que domine melhor o português.
