Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro

Question 1

o serviço exterior brasileiro é organizado em carreiras definidas e hierarquizadas.

Answer 1

Certo.

Question 2

Quais os três cargos da carreira do serviço exterior brasileiro?

Answer 2

• Diplomata
• Oficial de Chancelaria
• Assistente de Chancelaria

Question 3

Não serão nomeados os aprovados no concurso que venham a ser considerados inaptos física e mentalmente para o cargo.

Answer 3

Certo.

Question 4

As remoções no âmbito do MRE procuram compatibilizar a conveniência da administração com o interesse pessoal do servidor.

Answer 4

Errado. Com o interesse funcional do servidor.

Question 5

Ao servidor estudante, removido de ofício de posto no Brasil para o exterior, fica assegurado matrícula em estabelecimento de ensino oficial, independentemente de vaga (inclusive para conje e filhos de qualquer condição).

Answer 5

Errado. Isso aplica-se ao removido de ofício do exterior para o Brasil, e não do Brasil para o exterior.

Question 6

Não pode ter férias o servidor removido para o exterior ou não, antes de um período mínimo de 12 (doze) meses de sua chegada ao posto, salvo se fora removido de ofício.

Answer 6

Errado. São 6 (seis) meses, não 12.

Question 7

Os Ministros de 1a Classe e de 2a Classe, depois de ____ anos consecutivos de exercício no exterior, terão direito a ____meses de férias extraordinárias, que deverão ser gozadas no Brasil.

Answer 7

4 (quatro); 2 (dois)

Question 8

É dever do Diplomata respeitar as leis, usos e costumes do país onde servir, observadas as práticas internacionais.

Answer 8

Certo.

Question 9

É dever do diplomata solicitar prévia anuência da autoridade competente para manifestar-se publicamente sobre política exterior do Brasil.

Answer 9

Certo.

Question 10

É vedado ao diplomata aceitar comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.

Answer 10

Errado. Pode, desde que haja licença expressa do Presidente da República.

Question 11

Excepcionalmente, pode o diplomata renunciar às imunidades que goze em serviço no exterior, sem expressa autorização do Secretário de Estado.

Answer 11

Errado. Só pode renunciar com a expressa autorização do Secretário de Estado.

Question 12

A Comissão de PAD para investigar a conduta de um diplomata contará com três servidores efetivos, dos quais ao menos dois devem ser de classe igual ou inferior à do indicado.

Answer 12

Errado. Os dois devem ser de classe igual ou superior à do indicado.

Question 13

Um diplomata deve ter autorização do Chanceler para se casar com pessoa estrangeira.

Answer 13

Certo.

Question 14

Não depende de autorização do Chanceler a inscrição no CACD de candidato casado com pessoa estrangeira.

Answer 14

Errado. Depende.

Question 15

Um aluno do IRBr recém aprovado no CACD não precisa de autorização do Chancer para se casar com pessoa estrangeira.

Answer 15

Errado. Precisa sim.

Question 16

Qualquer brasileiro, nato ou naturalizado, pode concorrer ao CACD.

Answer 16

Errado. Somente brasileiros natos.

Question 17

Qual a hierarquia da carreira diplomática (6 níveis)?

Answer 17

• Ministro de 1a Classe
• Ministro de 2a Classe
• Conselheiro
• 1° Secretário
• 2° Secretário
• 3° Secretário

Question 18

Em Estados nos quais o Brasil não tenha representação diplomática efetiva, pode ser cumulativamente acreditado Embaixador residente em outro Estado para exercer tal função.

Answer 18

Certo.

Question 19

Excepcionalmente, pode ser Chefe de Missão Diplomática Permanente um brasileiro nato, não pertencente aos quadros do MRE, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País.

Answer 19

Certo.

Question 20

Os Ministros de 1a e 2a Classe e os Conselheiros no exercício de chefia de posto não permanecerão em cada posto por período superior a ___ anos.

Answer 20

5 anos.

Question 21

Os Primeiros, Segundos e Terceiros-Secretários deverão servir efetivamente durante __ anos em cada posto, e ___ anos consecutivos no exterior.

Answer 21

3 anos em cada posto; 6 anos no exterior.

Question 22

A permanência de Secretários no exterior pode estender-se a ___ anos consecutivos, desde que em postos do grupo C e D.

Answer 22

10 anos.

Question 23

A permanência inicial de Secretários nos postos C e D não será superior a __ anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Answer 23

2 anos.

Question 24

Se um diplomata ficar 3 anos num posto A ou B, ele só pode ser removido para um grupo C ou D.

Answer 24

Certo.

Question 25

A primeira remoção para o exterior de um Secretário será para posto no qual esteja lotado ao menos um diplomata de maior hierarquia funcional.

Answer 25

Certo.

Question 26

O Terceiro-Secretário é obrigado a ficar um ano na Secretaria de Estado, a partir do término do curso de formação.

Answer 26

Certo.

Question 27

O Secretário que estiver servindo em posto A somente pode ser removido pra quais postos?

Answer 27

Pra inferiores - B, C ou D.

Question 28

O Secretário que estiver servindo em posto B somente pode ser removido para quais postos?

Answer 28

B ou A.

Question 29

Os Secretários que estiverem servindo em posto C ou D somente podem ser removidos para qual posto?

Answer 29

A.

Question 30

Excepcionalmente, em postos __ e ___, pode ser comissionado como Chefe de Missão Diplomática Permanente um Ministro de Segunda Classe.

Answer 30

Postos C e D.

Question 31

Excepcionalmente, um Conselheiro pode ser CMDP (Chefe de missão diplo permanente)?

Answer 31

Sim, somente em posto D.

Question 32

A promoção a Ministro de 1a e 2a Classe, Conselheiro e Primeiro-Secretário se dá por qual critério?

Answer 32

Merecimento.

Question 33

A promoção a Segundo-Secretário obedece a antiguidade e a classificação no CACD.

Answer 33

Certo.

Question 34

Para ser promovido a Ministro de 1a Classe, o de 2a Classe precisa ter ___ anos de efetivo exercício, dos quais, ao menos ___ no exterior.

Answer 34

20 de exercício; 10 no exterior. Além de 3 anos de DAS 4 ou chefia em posto no exterior.

Question 35

Para ser promovido para ______, o diplomata precisa concluir o Curso de Altos Estudos - CAE, contar ao menos 15 anos de exercício efetivo, dos quais no mínimo 7 anos e seis meses no exterior.

Answer 35

Ministro de 2a Classse.

Question 36

Para ser promovido a Conselheiro, precisa o Primeiro-Secretário concluir o curso de Atualização em Política Externa - CAP, ter ao menos ___ anos de efetivo exercício, dos quais no mínimo __ anos no exterior.

Answer 36

10 anos; 5 anos.

Question 37

Para tornar-se Primeiro-Secretário, o Segundo-Secretário precisa concluir o Curso de Atualização em Política Externa e contar oa menos __ anos de serviço no exterior.

Answer 37

2 anos.

Question 38

Para o diplomata ser promovido de classe para classe, qual o interstício mínimo de efetivo exercício na classe anterior?

Answer 38

3 anos.

Question 39

Conta-se para o tempo de serviço no exterior as missões permanentes (qqer duração) e as transitórias ininterruptas de quanto tempo?

Answer 39

Igual ou mais do que um ano.

Question 40

Para fins de promoção, será computado em ____ o tempo de serviço no exterior no grupo C, e em ____ no grupo D, apurado a partir do momento em que o Diplomata completar 1 ano de efetivo exercício no posto.

Answer 40

Dobro no C, triplo no D.

Question 41

Não pode um Terceiro-Secretário ser transferido para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

Answer 41

Certo. Só de Segundo-Secretário pra cima.

Question 42

O MRE no exterior pode contratar um auxiliar local, preferencialmente brasileiro, para prestar serviços que exijam familiaridade com as condições de vida e costumes do país.

Answer 42

Errado. Não é preferencialmente brasileiro, tanto faz. Só se ele for estrangeiro, se dá preferência a um que domine melhor o português.