Sujeitos de DI - aula 04, 05 e 06 Flashcards
O sujeito de direito internacional pode ser tanto pessoa física quanto jurídica. Certo ou errado?
Certo. Ex: indivíduos e Estados.
A personalidade jurídica internacional pode ser tanto originária quanto _____.
Derivada.
Um Estado possui personalidade jurídica internacional originária ou derivada?
Originária.
Um Estado possui personalidade jurídica internacional plena ou limitada?
Plena.
Todo sujeito de direito internacional possui capacidade de produzir atos jurídicos internacionais?
Não. Indivíduos em regra não, por exemplo.
Todo sujeito de direito internacional possui capacidade de ser imputado por ilícitos internacionais e pode ser obrigado a reparar danos?
Não. Em regra só os Estados.
Todo sujeito de direito internacional possui capacidade de acesso a procedimentos contenciosos internacionais?
Não, vai depender da decisão dos Estados.
Indivíduos podem formular reclamações internacionais em órgãos competentes?
Podem, se os Estados assim permitirem.
Os Estados possuem capacidade de ser membros e participar da vida das organizações internacionais, inclusive com direito a voto. Certo ou errado?
Certo.
Organizações internacionais podem estabelecer relações diplomáticas e consulares com Estados?
Não, somente diplomática (consulares não).
Enquanto os Estados respondem civilmente por ilícitos internacionais, os indivíduos respondem em qual esfera?
Criminalmente.
Somente os Estados possuem capacidade de acesso a procedimentos contenciosos no âmbito da Corte Internacional de Justiça. Certo ou errado?
Certo.
Excepcionalmente, duas pessoas jurídicas que não são sujeitos de direito internacional podem ter acesso a procedimentos contenciosos internacionais. Quais?
Empresas transnacionais e ONGs.
Em que situação uma empresa transnacional pode promover reclamação internacional via arbitragem internacional?
Em situação destinada a favorecer investimentos no estrangeiro.
Em que situação uma ONG pode promover reclamação internacional?
Em caso de violação de direitos humanos, uma ONG pode recorrer a órgãos de monitoramento internacional.
Organizações internacionais podem ter imunidades e privilégios em tribunais internos?
Podem, igual os Estados têm.
Dê uma definição de Organização Internacional.
Organização constituída normalmente por tratado, que possui constituição e órgãos próprios e que possui personalidade jurídica distinta de quem a criou.
Em 1948, a ONU questionou a CIJ se ela (ONU) teria capacidade de fazer uma reclamação internacional contra um Estado (Israel) para obter reparação de danos causados a seus agentes (Folke Bernadotte). Qual foi a posição da CIJ? Qual a relevância desse caso no direito internacional?
Posição afirmativa. A CIJ garantiu a condição de sujeito de direito internacional das organizações internacionais.
O que é a teoria dos poderes implícitos das organizações internacionais, consagradas no caso Bernadotte (1948)?
Que as OI não possuem poderes inerentes, mas sim implícitos - os necessários para a consecução de suas finalidades.
Uma organização internacional tem autonomia para questionar a atuação dos membros que a criaram?
Sim. Ex: ONU questionando Israel no caso Bernadotte.
Em regra, uma organização internacional pode celebrar tratados internacionais com Estados?
Em regra, sim.
Em regra, uma organização internacional pode oferecer proteção funcional aos seus funcionários?
Em regra, sim.
Dê dois exemplos de capacidades internacionais que os indivíduos não possuem.
Celebrar tratados, participar em organizações internacionais, possuir relações consulares e diplomáticas.
Um indivíduo pode ser responsabilizado criminalmente no âmbito internacional?
Sim.
Que tipo de crime pode gerar responsabilidade internacional de um indivíduo? Dê três exemplos.
Crimes de intensa gravidade.
Genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
O Tribunal Penal Internacional só julga crimes internacionais de indivíduos mediante duas condições. Quais?
1 - O indivíduo deve ser nacional de Estado que aderiu ao Tribunal;
2 - O crime deve ter sido praticado em Estados que aderiram ao Tribunal.
Um indivíduo pode formular reclamações internacionais sob qual condição essencial?
Que o Estado denunciado aceite ser acusado por um indivíduo (ex: Corte Europeia de DH, Comissão Interamericana de DH, etc.).
Um indivíduo pode formular reclamação internacional contra seu próprio Estado nacional?
Sim.
O Brasil aceita ser denunciado por um indivíduo no âmbito internacional?
Sim, pois aderiu à Convenção Interamericana de DH de 1969.
Pode um chinês denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos se sofreu violação no Brasil?
Sim.
Um ente federado de um estado federal pode ter capacidade internacional? Os do Brasil têm?
Pode. Cantões suíços e estados alemães têm.
Os do Brasil não têm, só a República Federativa do BR tem.
No Brasil, entes federados podem celebrar acordos internacionais financeiros mediante anuência do Senado. Isso configura uma capacidade internacional pública?
Não, pois são contratos internacionais regidos pelo direito internacional privado.
Movimentos de libertação nacional são sujeitos de direito internacional?
Sim para os Estados que os reconhecem como tal.
O que define um movimento de libertação nacional?
Ele representa legitimamente um povo oprimido que luta pro sua independência frente a uma potência estrangeira.
Um povo pode estar em situação de dominação via colonização, ocupação estrangeira ou secessão remedial. O que é essa última?
É quando uma minoria sofre violação intensa de seus direitos básicos e tem sua autonomia suprimida em seu próprio Estado.
Caracterize uma comunidade beligerante. Ela pode ser sujeito de direito internacional?
Grande envergadura revolucionária, possui tropas próprias e dominam parte do território.
Sim, se o próprio Estado reconhecê-la como sujeito de DI.
Dê um exemplo de comunidade beligerante.
Estado islâmico, FARC.
O IRA no Reino Unido e o ETA na Espanha podem ser classificados como comunidade beligerante?
Não. São comunidades insurgentes.
Qual a diferença fundamental entre comunidade beligerante e comunidade insurgente?
Na insurgente não há ocupação territorial.
Dê um exemplo de uma entidade sui generis que pode ser sujeito de DI pro Estado que assim a reconhecer.
Santa Sé.
A Santa Sé é membro pleno da ONU?
Não.
A Santa Sé pode celebrar tratados internacionais?
Sim.
Taiwan é membro pleno da ONU?
Não. Taiwan é China.
Taiwan é membro pleno da OMC?
Sim.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é sujeito de direito internacional?
Sim, para os Estados que o reconhecem como tal.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha pode celebrar tratados internacionais?
Sim.
[CESPE] Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca regular de embaixadores.
Certo. A primeira concordata data de 2008; antes disso, havia sim acordos, mas não concordatas.
[CESPE] Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
Errado. Caso seja assim acordado por seus Estados membro, uma OI pode deixar de existir.
A Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direito internacional público.
Errado. O Greenpeace é uma ONG.
[CESPE] Embora atue em estreita cooperação com a Comissão Europeia, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem natureza jurídica de organização não-governamental.
Errado. É uma organização internacional, com tratado constitutivo e tudo.
O indivíduo, apesar de ser reconhecimento como sujeito de DI, não pode figurar como parte nos processos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Certo. Não pode mesmo.
