Sujeitos de DI - aula 04, 05 e 06

Question 1

O sujeito de direito internacional pode ser tanto pessoa física quanto jurídica. Certo ou errado?

Answer 1

Certo. Ex: indivíduos e Estados.

Question 2

A personalidade jurídica internacional pode ser tanto originária quanto _____.

Answer 2

Derivada.

Question 3

Um Estado possui personalidade jurídica internacional originária ou derivada?

Answer 3

Originária.

Question 4

Um Estado possui personalidade jurídica internacional plena ou limitada?

Answer 4

Plena.

Question 5

Todo sujeito de direito internacional possui capacidade de produzir atos jurídicos internacionais?

Answer 5

Não. Indivíduos em regra não, por exemplo.

Question 6

Todo sujeito de direito internacional possui capacidade de ser imputado por ilícitos internacionais e pode ser obrigado a reparar danos?

Answer 6

Não. Em regra só os Estados.

Question 7

Todo sujeito de direito internacional possui capacidade de acesso a procedimentos contenciosos internacionais?

Answer 7

Não, vai depender da decisão dos Estados.

Question 8

Indivíduos podem formular reclamações internacionais em órgãos competentes?

Answer 8

Podem, se os Estados assim permitirem.

Question 9

Os Estados possuem capacidade de ser membros e participar da vida das organizações internacionais, inclusive com direito a voto. Certo ou errado?

Answer 9

Certo.

Question 10

Organizações internacionais podem estabelecer relações diplomáticas e consulares com Estados?

Answer 10

Não, somente diplomática (consulares não).

Question 11

Enquanto os Estados respondem civilmente por ilícitos internacionais, os indivíduos respondem em qual esfera?

Answer 11

Criminalmente.

Question 12

Somente os Estados possuem capacidade de acesso a procedimentos contenciosos no âmbito da Corte Internacional de Justiça. Certo ou errado?

Answer 12

Certo.

Question 13

Excepcionalmente, duas pessoas jurídicas que não são sujeitos de direito internacional podem ter acesso a procedimentos contenciosos internacionais. Quais?

Answer 13

Empresas transnacionais e ONGs.

Question 14

Em que situação uma empresa transnacional pode promover reclamação internacional via arbitragem internacional?

Answer 14

Em situação destinada a favorecer investimentos no estrangeiro.

Question 15

Em que situação uma ONG pode promover reclamação internacional?

Answer 15

Em caso de violação de direitos humanos, uma ONG pode recorrer a órgãos de monitoramento internacional.

Question 16

Organizações internacionais podem ter imunidades e privilégios em tribunais internos?

Answer 16

Podem, igual os Estados têm.

Question 17

Dê uma definição de Organização Internacional.

Answer 17

Organização constituída normalmente por tratado, que possui constituição e órgãos próprios e que possui personalidade jurídica distinta de quem a criou.

Question 18

Em 1948, a ONU questionou a CIJ se ela (ONU) teria capacidade de fazer uma reclamação internacional contra um Estado (Israel) para obter reparação de danos causados a seus agentes (Folke Bernadotte). Qual foi a posição da CIJ? Qual a relevância desse caso no direito internacional?

Answer 18

Posição afirmativa. A CIJ garantiu a condição de sujeito de direito internacional das organizações internacionais.

Question 19

O que é a teoria dos poderes implícitos das organizações internacionais, consagradas no caso Bernadotte (1948)?

Answer 19

Que as OI não possuem poderes inerentes, mas sim implícitos - os necessários para a consecução de suas finalidades.

Question 20

Uma organização internacional tem autonomia para questionar a atuação dos membros que a criaram?

Answer 20

Sim. Ex: ONU questionando Israel no caso Bernadotte.

Question 21

Em regra, uma organização internacional pode celebrar tratados internacionais com Estados?

Answer 21

Em regra, sim.

Question 22

Em regra, uma organização internacional pode oferecer proteção funcional aos seus funcionários?

Answer 22

Em regra, sim.

Question 23

Dê dois exemplos de capacidades internacionais que os indivíduos não possuem.

Answer 23

Celebrar tratados, participar em organizações internacionais, possuir relações consulares e diplomáticas.

Question 24

Um indivíduo pode ser responsabilizado criminalmente no âmbito internacional?

Answer 24

Sim.

Question 25

Que tipo de crime pode gerar responsabilidade internacional de um indivíduo? Dê três exemplos.

Answer 25

Crimes de intensa gravidade.

Genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.

Question 26

O Tribunal Penal Internacional só julga crimes internacionais de indivíduos mediante duas condições. Quais?

Answer 26

1 - O indivíduo deve ser nacional de Estado que aderiu ao Tribunal;
2 - O crime deve ter sido praticado em Estados que aderiram ao Tribunal.

Question 27

Um indivíduo pode formular reclamações internacionais sob qual condição essencial?

Answer 27

Que o Estado denunciado aceite ser acusado por um indivíduo (ex: Corte Europeia de DH, Comissão Interamericana de DH, etc.).

Question 28

Um indivíduo pode formular reclamação internacional contra seu próprio Estado nacional?

Answer 28

Sim.

Question 29

O Brasil aceita ser denunciado por um indivíduo no âmbito internacional?

Answer 29

Sim, pois aderiu à Convenção Interamericana de DH de 1969.

Question 30

Pode um chinês denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos se sofreu violação no Brasil?

Answer 30

Sim.

Question 31

Um ente federado de um estado federal pode ter capacidade internacional? Os do Brasil têm?

Answer 31

Pode. Cantões suíços e estados alemães têm.

Os do Brasil não têm, só a República Federativa do BR tem.

Question 32

No Brasil, entes federados podem celebrar acordos internacionais financeiros mediante anuência do Senado. Isso configura uma capacidade internacional pública?

Answer 32

Não, pois são contratos internacionais regidos pelo direito internacional privado.

Question 33

Movimentos de libertação nacional são sujeitos de direito internacional?

Answer 33

Sim para os Estados que os reconhecem como tal.

Question 34

O que define um movimento de libertação nacional?

Answer 34

Ele representa legitimamente um povo oprimido que luta pro sua independência frente a uma potência estrangeira.

Question 35

Um povo pode estar em situação de dominação via colonização, ocupação estrangeira ou secessão remedial. O que é essa última?

Answer 35

É quando uma minoria sofre violação intensa de seus direitos básicos e tem sua autonomia suprimida em seu próprio Estado.

Question 36

Caracterize uma comunidade beligerante. Ela pode ser sujeito de direito internacional?

Answer 36

Grande envergadura revolucionária, possui tropas próprias e dominam parte do território.
Sim, se o próprio Estado reconhecê-la como sujeito de DI.

Question 37

Dê um exemplo de comunidade beligerante.

Answer 37

Estado islâmico, FARC.

Question 38

O IRA no Reino Unido e o ETA na Espanha podem ser classificados como comunidade beligerante?

Answer 38

Não. São comunidades insurgentes.

Question 39

Qual a diferença fundamental entre comunidade beligerante e comunidade insurgente?

Answer 39

Na insurgente não há ocupação territorial.

Question 40

Dê um exemplo de uma entidade sui generis que pode ser sujeito de DI pro Estado que assim a reconhecer.

Answer 40

Santa Sé.

Question 41

A Santa Sé é membro pleno da ONU?

Answer 41

Não.

Question 42

A Santa Sé pode celebrar tratados internacionais?

Answer 42

Sim.

Question 43

Taiwan é membro pleno da ONU?

Answer 43

Não. Taiwan é China.

Question 44

Taiwan é membro pleno da OMC?

Answer 44

Sim.

Question 45

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é sujeito de direito internacional?

Answer 45

Sim, para os Estados que o reconhecem como tal.

Question 46

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha pode celebrar tratados internacionais?

Answer 46

Sim.

Question 47

[CESPE] Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca regular de embaixadores.

Answer 47

Certo. A primeira concordata data de 2008; antes disso, havia sim acordos, mas não concordatas.

Question 48

[CESPE] Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

Answer 48

Errado. Caso seja assim acordado por seus Estados membro, uma OI pode deixar de existir.

Question 49

A Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direito internacional público.

Answer 49

Errado. O Greenpeace é uma ONG.

Question 50

[CESPE] Embora atue em estreita cooperação com a Comissão Europeia, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem natureza jurídica de organização não-governamental.

Answer 50

Errado. É uma organização internacional, com tratado constitutivo e tudo.

Question 51

O indivíduo, apesar de ser reconhecimento como sujeito de DI, não pode figurar como parte nos processos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Answer 51

Certo. Não pode mesmo.