Lei de Migração - Lei 13445/2017 Flashcards
O _____ é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside no e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.
Imigrante.
O ____ é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.
Emigrante.
O ______ é a pessoa nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho.
Residente fronteiriço.
O _____ é a pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954.
Apátrida.
Ao migrante é garantido no Brasil o direito de transferir recursos decorrentes de sua renda pessoal a outro país?
Sim.
Ao migrante no Brasil é garantido o direito a acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e previdência social?
Sim, nos termos da lei.
A todos os migrantes no Brasil é garantida a assistência jurídica integral gratuita?
Não. Só aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Um migrante no Brasil pode ter acesso à educação pública?
Sim.
Enquanto pendente pedido de autorização de residência ou de transformação de visto em autorização de residência, o migrante não pode sair do BR. Certo ou errado?
Errado. Pode sair, ficar e reingressar mesmo com essas pendências.
Documentos como o passaporte, o laissez-passer e o salvo conduto de um migrante quando emitidos pelo Brasil, são de propriedade da União. Certo ou errado?
Certo.
O visto é o documento que dá a seu titular o direito de ingresso em território brasileiro. Certo ou errado?
Errado. Dá a expectativa, não o direito.
O visto de ____ poderá ser concedido ao visitante que venha ao Brasil para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, como em caso de trânsito ou turismo.
Visto de visita
Pode uma pessoa com visto de visita exercer atividade remunerada no Brasil?
Não.
O visto ____ poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado, por exemplo para estudo, acolhida humanitária ou trabalho.
Visto temporário.
O visto _____ para acolhida humanitária poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, entre outras hipóteses.
Visto temporário.
Aplica-se a legislação trabalhista brasileira à titulares de vistos diplomático e oficial no Brasil?
Não.
A fim de facilitar sua livre circulação, poderá ser concedida ao residente fronteiriço, mediante requerimento, autorização para a realização de atos da vida civil e política. Certo ou errado?
Errado. Só da vida civil.
No Brasil, aplicam-se ao apátrida residente todos os direitos atribuídos legalmente ao migrante. Certo ou errado?
Certo.
Reconhecida a condição de apátrida, a pessoa automaticamente adquirirá a condição de brasileiro naturalizado em 30 dias. Certo ou errado?
Errado. A pessoa será consultada se quer a nacionalidade brasileira ou não.
O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização brasileira imediata terá outorgada autorização de residência provisória até a conclusão de processo de aquisição de alguma nacionalidade. Certo ou errado?
Errado. Terá a autorização de residência outorgada em caráter definitivo.
Denegado o reconhecimento da condição de apátrida, o indivíduo será devolvido para seus país de origem. Certo ou errado?
Errado. Não pode devolver pra onde sua vida, integridade pessoal ou liberdade estejam em risco.
Será reconhecido o direito de reunião familiar a partir do reconhecimento da condição de apátrida. Certo ou errado?
Certo.
O asilo político pode ser diplomático, mas não territorial, e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa. Certo ou errado?
Errado. Pode ser diplomático ou territorial.
O Brasil não concede asilo a quem tenha cometido alguns crimes tipo quais?
Crime de genocídio, contra a humanidade, de guerra ou de agressão.
A saída do asilado do país sem prévia comunicação implica renúncia ao asilo?
Sim.
