Nacionalidade Flashcards
Os Estados têm liberdade para determinarem suas normas sobre nacionalidade de seus cidadãos?
Sim.
Excepcionalmente, admite-se que um indivíduo possua nacionalidade de um Estado sem ter um vínculo efetivo com tal Estado. Certo ou errado?
Errado. Tem que ter vínculo efetivo.
Por que o Caso Nottebohm, julgado pela CIJ em 1950, é relevante para o estudo da nacionalidade no direito internacional?
O cara era alemão e vivia na Guatemala. Estourou a II Guerra Mundial e ele pediu cidadania de Liechtenstein pra perder a alemã. Conseguiu. Mas a Guatemala declarou guerra à Alemanha e mandou ele pros EUA com a alemãozada. Ele reclamou pra Liechtenstein, que entrou na CIJ pra defender ele. Ele perdeu, pq não tinha nenhum vínculo efetivo com o Estado, logo não podia ser nacional dele pra fins de direito internacional (pra fins de direito interno pode).
O Brasil ratificou a Convenção de 1961 para a Redução dos Casos de Apatrídia?
Sim, em 2007.
A aquisição de nacionalidade brasileira originária pode ocorrer tanto no momento do nascimento quanto ao longo da vida. Certo ou errado?
Certo - a regra é no nascimento mesmo. Mas ao longo da vida vira ex nunc, retroage desde o nascimento.
Cite os três casos constitucionais de aquisição originária da nacionalidade brasileira.
1 - Nascer no Brasil
2 - Nascer no estrangeiro de pai OU mãe brasileirxs a serviço do BR
3 - Nascer do estrangeiro de pai ou mãe brasileirx, desde que registrado em repartição BR competente, ou venha a residir no BR e, após a maioridade, opte pela nacionalidade BR.
Toda crionça que nasce no Brasil é brasileiro nato?
Não. A única exceção é filhos de pais estrangeiros a serviço de seus respectivos países no Brasil.
Uma criança que nasce num avião sobre o BR ou no mar territorial do BR é brasileiro nato?
Sim.
A aquisição derivada da nacionalidade brasileira pode ser adquirida tanto no nascimento quanto ao longo da vida. Certo ou errado?
Errado. Só ao longo da vida, e efeitos ex nunc.
Os casos de brasileiros naturalizados estão dispostos na CF/88 ou em legislação infraconstitucional?
Infra - na Lei 13.445/2017, a lei da migração.
Quais os quatro requisitos para que um gringo passe pelo processo de naturalização ordinária no Brasil?
1 - capacidade civil
2 - residir no BR há ao menos 4 anos
3 - comprovação de que pode se comunicar em português
4 - ausência de condenação criminal
A naturalização ordinária de um gringo no BR é ato vinculado ou discricionário do Ministro da Justiça?
Discricionário - ato de soberania na vdd.
Qual é o “caso especial” para a naturalização ordinária de um gringo no Brasil?
Gringos nacionais de país de língua portuguesa.
Requisitos:
1 - residir no BR há um ano
2 - idoneidade moral
Quais os três critérios para a naturalização extraordinária de um gringo no BR?
1 - permanecer 15 anos ininterruptos no BR
2 - ausência de condenação criminal
3 - requerer a naturalização ao MJ
A naturalização extraordinária de um gringo no BR é ato vinculado ou discricionário do Ministro da Justiça?
É ato vinculado.
