UNIÃO ESTAVEL Flashcards
O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, salvo se houver coabitação.
errado.
De acordo com o STJ, “O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação.”
Conforme o disposto no Código Civil, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o ânimo dos companheiros de constituir família.
CERTO
É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva.
FALSO. NÃO É PERMITIDO.
É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável.
CERTO
Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens.
Correto, porque “na união estável de pessoa maior de setenta anos (art. 1.641, II, do CC/02), impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum.”
A coabitação é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva.
Incorreto, porque “a coabitação não é elemento indispensável à caracterização da união estável.” (STJ – Tese 02: Jurisprudência em teses Ed. n.50).
A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.
CERTO
A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.
CERTO
É permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros.
FALSO
A união estável será automaticamente convertida em casamento após o transcurso de dois anos de convivência.
errado.
De acordo com o art. 1.726 do Código Civil, a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
À exceção de existir contrato escrito entre os companheiros estabelecendo o regime de bens na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, as regras relativas à separação total.
errado.
De acordo com o art. 1.725 do Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento
CERTO
