ALIMENTOS Flashcards
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
CERTO.Conforme a Súmula nº 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”
A Súmula n. 596 do STJ enuncia que “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais”.
FALSO. TOTAL OU PARCIAL.Assim, a obrigação alimentar avoenga exige demonstração da impossibilidade ou da insuficiência do cumprimento por parte dos pais.
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.
FALSO. NÃO EXISTE PREVISÃO DE ABANDONO AFETIVO. MESMO ASSIM É DEVIDO.
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é solidária, podendo ele optar entre os prestadores.
CORRETA. De acordo com o art. 12 do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Ainda, segundo o art. 11 da mesma lei, os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, inclusive.
errado.
De acordo com o art. 1.696 do Código Civil, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Ainda, segundo o art. 1.697 do Código Civil, na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
CERTO
Sobre os alimentos: Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos colaterais até o terceiro grau.
INCORRETA. De acordo com o art. 1.697 do Código Civil, na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Atingindo o alimentando a maioridade civil, está automaticamente cancelado o dever do alimentante de pagar alimentos, salvo determinação judicial expressa em sentido contrário.
errado.
Conforme a Súmula nº 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”
Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
certo
Uma vez constatado o inadimplemento dos pais em prover alimentos aos filhos, a obrigação alimentar é transmitida imediatamente aos avós.
errado.
De acordo com a Súmula nº 596 do STJ: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
certo
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
certo
A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade.
certo
