Dos Direitos Reais De Garantia: Penhor Hipoteca E Anticrese Flashcards
o credor da hipoteca legal, ou quem o represente, poderá, provando a insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.
certo
É direito do credor hipotecário:
Celebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.
ERRADA. De acordo com o art. 1.487 do Código Civil, a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
É direito do credor hipotecário Impedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.
ERRADA. De acordo com o art. 1.440 do Código Civil, se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural poderá constituir-se independentemente da anuência do credor hipotecário, mas não lhe prejudica o direito de preferência, nem restringe a extensão da hipoteca, ao ser executada. Assim, o credor hipotecário não possui direito de impedir a constituição de penhor rural sobre o imóvel hipotecado.
O penhor é a garantia real incidente sobre coisa móvel que, em regra, passa à posse do credor, devendo ser o penhor comum levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos.
certo
as aeronaves podem ser objeto de hipoteca.
certo
Veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução podem ser hipotecados.
falso. Em regra, a hipoteca recai sobre bens imóveis. Os veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução podem ser objetos de penhor, nos termos do art. 1.461 do Código Civil.
o dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
certo
A hipoteca é um direito real de garantia incidente sobre bem imóvel, caraterizado pela solenidade, devendo ser devidamente registrada no respectivo Cartório de Títulos e Documentos.
falso. é no cartório de registro de imóveis. as hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um. Assim, a hipoteca depende de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
A hipoteca é direito real de garantia reservado aos imóveis, exclusivamente, enquanto o penhor reserva-se aos móveis, desde que divisíveis.
errado.
A hipoteca é um direito real de garantia incidente sobre bem imóvel, em regra. No entanto, é possível a instituição de hipoteca sobre bens móveis, tais como navios e aeronaves (art. 1.473, VI e VII do Código Civil).
É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual período.
certo. O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável até o limite de igual tempo, averbada a prorrogação à margem do registro respectivo.
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
CERTO.
o Credor pignoratício pode reter a coisa empenhada, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua.
certo.
A hipoteca deve ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
ERRADA. De acordo com o art. 1.492 do Código Civil, as hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um.
É possível constituir mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem, ainda que em favor de credores diversos.
CORRETA. De acordo com o art. 1.476 do Código Civil, o dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
O bem hipotecado fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação assumida pelo devedor.
CORRETA. De acordo com o art. 1.419 do Código Civil, nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
