PODER FAMILIAR Flashcards
a suspensão do poder familiar é uma sanção, que visa preservar os interesses do filho menor, privando o genitor de seu exercício, decretada mediante requerimento do Ministério Público ou dos ascendentes.
falso. pois a suspensão do poder familiar pode ser requerida pelo Ministério Público ou por parentes do menor, não só seus ascendentes, conforme art. 1.636 do Código Civil.
No exercício do poder familiar, compete aos pais, dentre outros poderes-deveres, o de representar os filhos nos atos da vida civil até que alcancem a maioridade, aos dezoito anos.
errada, pois os menores de dezoito anos emancipados não estão sujeitos ao poder familiar.
O poder familiar se extingue apenas nas seguintes hipóteses: morte dos pais ou do filho, emancipação do filho, adoção do filho, ou por decisão judicial na forma do art. 1638 do Código Civil.
A alternativa está errada, pois o poder familiar se extingue nas hipóteses do art. 1.635 do Código Civil:
I - pela morte dos pais ou do filho;
II - pela emancipação, nos termos do art. 5 o , parágrafo único;
III - pela maioridade;
IV - pela adoção;
V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638 (causas de perda do poder familiar).
O poder familiar é poder-dever irrenunciável, personalíssimo e temporário.
correta, pois não há possibilidade de renúncia do poder familiar como forma de sua extinção, é personalíssimo, podendo ser exercido apenas e diretamente por pai e mãe, e, por fim, é temporário, porque perdura até a emancipação do filho.
Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que castigar imoderadamente o filho.
certo
Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
certo
O pai ou a mãe que estabelecer nova união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos do poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo companheiro.
certo
Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto permanecem seus vínculos de dependência econômica.
errada, pois, de acordo com o art. 1.630 do Código Civil, os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.
certo
A alienação parental abrange não apenas as interferências na formação psicológica, mas também a violência física para que a criança ou adolescente cumpra as ordens do genitor.
falso.
O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, dar-se-á tutor ao menor.
certo
Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao Ministério Público para solução do desacordo.
errada, pois, de acordo com o Art. 1.631, parágrafo único, do Código Civil, divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
certo
Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade
certo
