RECONHECIMENTO DOS FILHOS Flashcards
são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
correta, pois, de acordo com o Art. 1.613 do Código Civil, são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
CERTO
filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
FALSO. MAIOR SÓ COM CONSENTIMENTO e o menor pode impugnar 4 anos após atingir maioridade ou emancipação.
quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
certo
O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste. Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes.
certo
O CNJ admite o reconhecimento da multiparentalidade, desde que seja judicializada.
falso.
De acordo com a Súmula 301 do STJ, m ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de. DNA induz presunção absoluta de paternidade.
errado, pois, de acordo com a Súmula 301 do STJ, m ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de. DNA induz presunção juris tantum de paternidade. - presunção relativa.
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o filho registrado. Ele pode exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem como seu.
certo. Pois, além da prova de exclusão da paternidade pelo exame de DNA, deve haver prova de que o pai que registrou filho de outrem como seu agiu com erro ou coação a viciar a sua vontade (STJ - REsp 1.330.404-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 5/2/2015, DJe 19/2/2015.)
A sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, podendo o Juiz ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia do progenitor que contestou essa qualidade.
certo
A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de “adoção à brasileira”, ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.
falso. Assim, mesmo em caso de adoção à brasileira, havendo a socioafetividade, é possível a multiparentalidade, mantendo-se a paternidade biológica e a socioafetiva.
a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
certo
A parentalidade socioafetiva deve ser preservada, sendo insuficiente a ausência de parentesco biológico para a declaração de nulidade de assento de nascimento.
correto, pois a jurisprudência do STJ e do STF é no sentido de que a parentalidade socioafetiva e a biológica podem ser concomitantes (STF - RE n. 898.060/SC).
A parentalidade socioafetiva é situação excepcional, eis que a filiação, nos termos da legislação civil, é consequência exclusiva de relação biológica entre pais e filhos ou de adoção regular.
errado, a jurisprudência do STJ e do STF é no sentido de que a parentalidade socioafetiva e a biológica podem ser concomitantes (STF - RE n. 898.060/SC).
Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade socioafetiva como modalidade de parentesco.
correto, pois não há no Código Civil dispositivo a considerar a paternidade socioafetiva, mas a jurisprudência do STJ e do STF é no sentido que se reconhece tal modalidade de parentalidade, pois o afeto é a base do Direito de Família moderno.
A paternidade socioafetiva prevalece sobre a paternidade biológica, dado o princípio do afeto que rege o Direito de Família contemporâneo.
errado, pois de acordo com a doutrina e a jurisprudência, nem sempre a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica, devendo-se analisar o caso concreto. Ademais, podem ambas existirem concomitantemente.
