DOS CONTRATOS Flashcards
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como comutativo.
certo
O contrato de fiança é uma espécie de contrato acessório.
O item julgado está certo. A fiança é um contrato acessório que normalmente garante uma locação principal. Tem, portanto, sua existência subordinada à existência do contrato principal.
Nas relações contratuais privadas, prevalece, em regra, a possibilidade da revisão contratual.
O item julgado está errado. De acordo com o art. 421, parágrafo único, do Código Civil, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
A possibilidade de as partes pactuarem contratos atípicos ilustra o princípio da autonomia privada.
certo
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
certo
A alteridade é um dos requisitos de validade objetivos dos contratos.
O item julgado está errado. Os requisitos de validade objetivos dos contratos encontram-se no art. 104 do Código Civil, segundo o qual a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei. A alteridade, sendo a necessidade de constituição por duas ou mais pessoas, é um dos elementos essenciais dos contratos, segundo Maria Helena Diniz.
Nos contratos civis e empresariais, a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
certo
A função social do contrato representa um limite à liberdade de contratar.
certo. a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de indícios que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
O item julgado está errado. De acordo com o art. 421-A, III, do Código Civil, os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
Os princípios da probidade e da confiança são de ordem pública, sendo obrigação da parte lesada apenas demonstrar a existência da violação.
certo
O princípio da boa-fé objetiva deve ser observado pelas partes durante a execução do contrato e, também, após a sua conclusão.
certo
No Código Civil, presente o vício redibitório, em regra o adquirente decai do direito de obter a redibição ou o abatimento do preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
certo
O adquirente, se optar pela ação redibitória, deverá observar o prazo prescricional fixado em lei.
falso. prazo é decadencial
O vício somente é caracterizado como redibitório se o alienante da coisa tiver conhecimento dele.
falso. o alienante não precisa conhecer- se ele conhecia responde também por perdas e danos.
Para que o vício seja redibitório, é indispensável que ele torne a coisa imprópria ao uso a que é destinada, não se admitindo a sua caracterização em outra hipótese.
falso. ou diminua o seu valor.
para o exercício do direito de evicção, é suficiente que a parte fique privada do bem em decorrência de ato administrativo.
certo.
é necessária a comprovação do trânsito em julgado da sentença que reconhece a evicção para que o evicto possa exercer os direitos dela resultantes.
falso. não precisa do transito em julgado
nos contratos onerosos e gratuitos, o alienante responde pela evicção.
falso. tem que ser contrato oneroso
o que ´evicção?
é a perda de um bem após decisão judicial ou adm, que atribui o bem a 3 pessoa. (precisa ser contrato oneroso).
o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
certo
Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade pela evicção. A cláusula é nula, porque fere preceito de ordem pública.
falso. podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
Na resolução do contrato por onerosidade excessiva, segundo a lei, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão ao momento da ocorrência dos acontecimentos tidos por extraordinários e imprevisíveis.
errado. retroage a data da citação da parte contrária.
a exceção do contrato não cumprido é aplicada aos contratos unilaterais?
Não, pq é só nos contratos bilaterais - aquele que não cumprir sua obrigação não tem como exigir que o outro cumpra a obrigação tbm.
A resilição unilateral de um contrato pode se operar independentemente de denúncia notificada à outra parte, mas somente nas hipóteses em que a lei expressamente permita tal forma de extinção dos contratos.
A alternativa está errada, pois, de acordo com o 473 do Código Civil, a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
Se a referida relação jurídica for do tipo empresarial e tiver sido entabulada por contrato de execução continuada, na hipótese de a prestação se tornar excessivamente onerosa para uma das partes e extremamente vantajosa para a outra, a parte onerada poderá pedir a resolução do contrato, independentemente da natureza do objeto do pacto.
O item julgado está incorreto, pois a teoria da imprevisão só incide em contratos onerosos e comutativos. Portanto, não cabe em contratos cujo objeto seja doação simples e pura.
Nos contratos bilaterais, o credor pode exigir a realização da obrigação pela outra parte, ainda que não cumpra a integralidade da prestação que lhe caiba.
falso. exceção do contrato não cumprido. ele não pode exigir do outro se tbm n cumpriu com sua obrigação
A resolução do contrato por onerosidade excessiva não se aplica aos contratos de execução instantânea, pois ocorre quando, no momento da efetivação da prestação, esta se torna demasiadamente onerosa para uma das partes, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
certo
De acordo com o STJ, contratada a venda de safra para entrega futura com preço certo, a incidência de pragas na lavoura não dará causa à resolução por onerosidade excessiva, ficando o contratante obrigado ao cumprimento da avença.
certo. Reiterando seu entendimento, a Turma decidiu que, nos contratos de compra e venda futura de soja, as variações de preço, por si só, não motivam a resolução contratual com base na teoria da imprevisão. Ocorre que, para a aplicação dessa teoria, é imprescindível que as circunstâncias que envolveram a formação do contrato de execução diferida não sejam as mesmas no momento da execução da obrigação, tornando o contrato extremamente oneroso para uma parte em benefício da outra
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir____ (resolução do contrato/resilição unilateral).
resolução do contrato , pois a teoria da imprevisão pode implicar na resolução do contrato por inexecução involuntária das prestações. resilição unilateral decorre de extinção do contrato por ato voluntário de uma das partes.
sobre o modo de extinção dos contratos. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
certo
É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
falso. é anulável
no contrato de compra e venda Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
certo
No contrato de compra e venda é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
certo
No contrato de compra e venda o ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.
está errado, pois, de acordo com o Art. 499 do Código Civil, é possível a venda de ascendente para descendente, desde que haja anuência dos outros descendentes e do cônjuge, dispensado o consentimento deste em caso de regime de separação de bens. Não há valor mínimo para que o negócio de compra e venda entre ascendente e descendente seja válido, nessas condições
é nula a de ascendente a descendente, salvo se os demais descendentes e o cônjuge do alienante consentirem com o ato.
falso. (venda de pai p filho por exemplo) é anulável.
a compra e venda já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.
falso, pois a transferência da propriedade, em se tratando de bem móvel, ocorre com a tradição, consoante Art. 487 do Código Civil.
a compra e venda já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.
falso, pois a transferência da propriedade, em se tratando de bem móvel, ocorre com a tradição, consoante Art. 487 do Código Civil.
A respeito do contrato de compra e venda até o momento da tradição, os riscos do preço correm por conta do comprador.
A alternativa está correta, pois, de acordo com o Art. 492 do Código Civil, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
O contrato de compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
certo.
a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
certo
ineficaz é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
A alternativa está errada, pois, de acordo com o Art. 489 do Código Civil, nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
A doação híbrida é aquela que se procura beneficiar por meio de um contrato de caráter oneroso. Decorre da inserção da liberalidade em alguma modalidade diversa de contrato.
certo
Por doação vera et absoluta entende-se aquela em que o doador não impõe qualquer encargo ao beneficiário.
A doação vera et absoluta é também chamada de doação pura e simples ou típica. Trata-se de quando o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário, nem subordina a sua eficácia a qualquer condição.
É nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua subsistência.
A afirmativa da questão está correta.
a doação somente pode ser feita a pessoa viva no momento da doação?
falso. Pode ser feita para nascituro também, sendo aceita por ser representante legal. E se nascer morto? doação não gerará efeitos.
A doação em comum a mais de uma pessoa deve contemplar qual a parte ou quinhão de cada uma.
falso, pq pressupõe q seja dividida em partes igual. Então não é obrigatório que tenha o quinhão de cada uma
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
certo
O donatário absolutamente incapaz deverá demonstrar, expressamente, sua aceitação pela doação, desde que se trate de doação pura.
falso. Pq é benefício para ele a doação, então ele não demostrar expressamente sua aceitação. E até pq é uma doação pura, ou seja, não exige um encargo/obrigação do menor.
O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que a recusou, se a doação não for sujeita a encargo.
falso. O doador pode fixar prazo para o donatário falar se aceita ou não. Se o donatário não se manifestar no prazo, implica na aceitação, se a doação não for sujeita a encargo. Ou seja a doação precisa ser pura, sem precisar de algum encargo/obrigação.
Não é possível a doação verbal.
falso.é possível sim a doação verbal, desde que, de bens móveis e de pequeno valor.
Doação feita à entidade futura caducará se, no prazo de dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
certo
É permitido ao doador revogar a doação onerada por ingratidão, mesmo com o encargo já cumprido.
falso.
Segundo o art. 555, CC, “a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo”. No entanto, prevê o art. 564, II, CC, que:
“Art. 564. Não se revogam por ingratidão:
II - as oneradas com encargo já cumprido”;
Julgue a afirmação acerca da doação:
I - A donatione sub modo é aquela em que o ato do doador constitui uma liberalidade plena.
A afirmativa está errada.
A donatione sub modo - também conhecida como onerosa, modal, com encargo ou gravada - é aquela que impõe ao donatário uma incumbência ou dever. Dessa forma, o ato do doador não constitui uma liberalidade plena. Assim, por exemplo, existe doação onerosa quando o autor da liberalidade sujeita o Município donatário a construir uma escola na área doada.
A doação a entidade futura caducará se, em 180 dias, esta não estiver constituída regularmente.
falso. 2 anos
Por doação inoficiosa entende-se aquela que excede o limite que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
certo. doação inoficiosa é quando a pessoa doa além do que pode doar em testamento. Essa doação é NULA naquilo que exceder. Ação de redução é o nome da ação usada para declarar a nulidade da parte inoficiosa.
O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário, que se obriga a devolvê-lo.
falso. Pq é UNILATERAL, GRATUÍTO, COMODANTE ENTREGA BEM INFUNGÍVEL PARA USO DO COMODATÁRIO.
O comodato admite a aposição de encargo.
Alternativa correta.
Apesar de o comodato ser espécie de contrato gratuito, faz-se possível a aposição de encargo, sem que se possa perder a sua natureza jurídica.
Caracteriza-se o mútuo como contrato unilateral, não solene e temporário.
CERTO. O mútuo se caracteriza como contrato unilateral, porque entregue a coisa emprestada - instante em que se aperfeiçoa - nada mais cabe ao mutuante, recaindo as obrigações sobre o mutuário.
O mútuo é também contrato não solene, tendo em vista que não se exige nenhuma formalidade especial para a sua celebração.
Por fim, o mútuo é temporário, pois será doação se não houver prazo determinado ou determinável e for, assim, perpétuo.
O empréstimo gratuito de bens infungíveis é denominado mútuo.
FALSO. é comodato
A cobrança de juros capitalizados em contrato bancário de mútuo independe de expressa previsão contratual porque decorre da natureza da atividade realizada pela instituição financeira.
A afirmativa da questão está incorreta.
Nesse sentido, conforme informativo 599 do STJ, “A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação”
Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.
O item está errado.
Nesse sentido, segundo o art. 584, CC, “o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada”.
sobre contrato de empreitada mista: o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que sejam introduzidas modificações no projeto, a não ser que estas resultem de instruções escritas do dono da obra.
certo. No contrato de empreitada mista - o empreiteiro tem que realizar a mão de obra e fornecer os materias - assim o risco do preço dos materiais é do empreiteiro.
Sobre o contrato de empreitada, se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.
certo
no contrato de empreitada a obrigação de fornecer os materiais se presume, não precisa decorrer da lei ou da vontade das partes.
falso. a orbrigação de fornecer materias não se presume.
no contrato de empreitada o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução
falso. não tem a obrigação de executa-lo.
O empreiteiro não é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.
:
A alternativa está errada, pois, de acordo com o Art. 617 do Código Civil, o empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.
Em regra, se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.
A alternativa está errada, pois, de acordo com o Art. 626 do Código Civil, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
A empreitada de mão de obra caracteriza-se pela relação de subordinação do empreiteiro com o dono da obra.
falso. no contrato de empreitada não tem relação de subordinação.
No silêncio do contrato, a presunção é de que o empreiteiro contratado utilizará seu próprio material na obra.
falso. No silêncio do contrato, presume-se que o dono que vai arcar com os materiais e não o empreiteiro
Na empreitada mista, a responsabilidade do empreiteiro refere-se à solidez e segurança do trabalho realizado em razão dos materiais utilizados, excluídos os problemas de solidez decorrentes do solo.
A alternativa está errada, pois, de acordo com o Art. 618 do Código Civil, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
se o empreiteiro só forneceu mão de obra, todos os riscos correrão por sua conta, haja ou não culpa de sua parte.
falso.
empreitada de mão de obra - fornece só mao de obra - risco por conta do dono e não do empreiteiro. só se o empreiteiro agir com culta.
empreitada de mista - risco por conta do empreiteiro.
nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de dez anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
falso. 5 anos
Em relação à empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em _______ dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização (10/15/20/30).
30 dias
Caso os materiais para construção de obra decorrente de contrato em que o empreiteiro se responsabilize apenas pela mão de obra pereçam, o prejuízo recairá sobre o dono do empreendimento.
O item julgado está errado, pois, de acordo com o Art. 612 do Código Civil, na empreitada em que o empreiteiro só forneceu a mão de obra o prejuízo recairá sobre o dono do empreendimento, se o empreiteiro não tiver culpa.
Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de 5 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.
certo
O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por dolo os inutilizar.
A alternativa está errada, pois, de acordo com o Art. 617 do Código Civil, o empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cento e oitenta dias, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
falso. 5 anos
Segundo o STJ é possível a penhora de bem de família p pagar dívida de empreitada p construção parcial de imóvel.
certo.
A renúncia ao mandato judicial deve ser compreendida, sob o ângulo de tal contrato, como forma de resilição.
certo. A renúncia é uma forma de resilição do contrato de mandato, por parte do mandatário.
o mandatário que exceder os poderes do mandato, ou proceder contra eles, será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante lhe não ratificar os atos.
certo
Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.
falso. cessa o mandato pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer. Dessa forma, o casamento do mandante pode influenciar nos poderes já conferidos ao mandatário.
O mandato cessa somente pela revogação expressa, morte de ambas as partes, término do prazo ou conclusão do negócio.
ERRADA. De acordo com o art. 682 do Código Civil, cessa o mandato: pela revogação ou pela renúncia; pela morte ou interdição de uma das partes; pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer; pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
o mandato pode ser verbal ou escrito, mas sempre expresso, não se admitindo mandato tácito.
ERRADA. De acordo com o art. 656 do Código Civil, o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
o mandato não gera compensação, ou seja, o mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
CORRETA. De acordo com o art. 669 do Código Civil, o mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
o mandato em em termos gerais só confere poderes de administração, ou para outorgar hipoteca e transigir, mas não para alienar ou contrair empréstimos.
falso. em termos gerais só é ´poder de adm. o resto é poderes especiais que precisam estar escritos.
no mandato só pode ser exercido, como mandatário, a maior de dezoito anos, no exercício pleno de sua capacidade civil.
falso. o menor tbm pode ser mandatório se for representado ou assistido.
Nos termos do Código Civil é considerado nulo o mandato em causa própria, quando o mandatário realiza o negócio consigo mesmo.
falso. é anulavél
O mandatário não se responsabiliza, ainda que agindo em nome próprio, desde que o negócio seja de conta do mandante.
O item julgado está errado. De acordo com o art. 663 do Código Civil, sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.
Caso outorgado mandato por instrumento público, não é possível o substabelecimento por instrumento particular.
falso, é possivel. nao precisa de igual forma.
O mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o esperado efeito, salvo tendo o mandatário culpa.
certo.
O mandato em termos gerais confere poderes de administração, somente.
certo.
O contrato de seguros será nulo se estipulado para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário.
certo
No contrato de seguro, se o segurado fizer declaração inexata ou omitir circunstância que possa influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, mas nesse caso não ficará obrigado a pagar o prêmio vencido.
falso. fica obrigado a pagar o premio vencido.
No seguro de vida, o suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada
certo.
Se o segurador expedir a apólice sabedor de que o risco que o contrato pretendia cobrir estava superado fica obrigado a pagar em dobro o prêmio estipulado.
certo
A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é motivo para a recusa do pagamento da indenização.
A alternativa está errada, pois, de acordo com a Súmula nº 257 do STJ, a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.
nos contratos de seguro, o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
alternativa está correta, pois, de acordo com a Súmula 546 do STJ, o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa de exclusão.
falso. Súmula 402 do STJ, o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo qye efetivamente pagou, ainda que o valor pago supere o limite previsto no contrato de seguro.
A alternativa está errada, pois, de acordo com a Súmula 188 do STF, o segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato de seguro.
A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em um ano.
A alternativa está errada, pois, de acordo com a Súmula nº 405 do STJ, ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos.
O contrato de seguro é comutativo.
A alternativa está errada, pois o contrato comutativo é aquele em que as prestações das partes são certas e determinada. O contrato de seguro é aleatório, pois o pagamento de indenização pela seguradora depende de acontecimento de evento incerto.
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
certo.
O segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia, se provar que silenciou de boa-fé ou de má-fé.
falso. que silenciou de má=fé.
O segurador é obrigado a comunicar ao segurado, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito ao prêmio, se provar que silenciou de má-fé.
falso. direito a garantia e não ao prêmio.
A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em um ano.
falso. 3 anos
Nas ações de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, para fins de contagem do prazo prescricional, depende de laudo médico, inclusive nos casos de invalidez permanente notória ou naqueles em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução.
falso. exceto nos casos de invalidez e conhecimento anterior que resulte comprovado na fase de instrução.
É válida cláusula inserida em contrato de seguro na qual se estipule que a pretensão do segurado contra o segurador prescreva em dois anos, desde que haja formalização do ato por instrumento público.
falso. Súmula nº 101 do STJ, o prazo prescricional para o segurado mover ação contra segurador é de um ano. E, como se trata de prazo prescricional, ele não pode ser alterado pelas partes, conforme Art. 192 do Código Civil.
A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.
certo
o contrato de fiança é um contrato bilateral.
falso, unilateral. tendo em vista que o contrato de fiança é unilateral, pois apenas uma das partes da relação jurídica, o fiador, assume prestação
contrato de fiança é de forma livre ou não solene.
falso, tem que ser escrito. Não se admite na forma verbal.
A ausência de outorga uxória no contrato de fiança, segundo a jurisprudência do STJ implica a ineficácia total da garantia. mas não se aplica à ausência de autorização do companheiro no caso de união estável.
certo. no casamento se não tiver autorização do marido = ineficácia total da garantia.
Na união estável não se aplica isso.
As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, ainda que certa e líquida a obrigação do principal devedor.
ERRADO. dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.
Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
CERTO
credor do afiançado, podendo ser gratuito ou oneroso, mas o fiador, se como tal demandado, poderá compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
CERTO
A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a nulidade absoluta da garantia.
FALSO. IINEFICÁCIA ABSOLUTA.
É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
CERTO. bem do fiador pode sofrer penhora, inclusive bem de família.
O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo responde pela execução do julgado.
falso. DIREITO A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. Não tem como ele ser executado se ele nem tava no processo anterior e não pode se defender.
Mesmo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
A alternativa está errada, pois, de acordo com o Art. 822 do Código Civil, não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.
certo
