DA PROPRIEDADE Flashcards
Usar, gozar e dispor da coisa são faculdades e não direitos absolutos do proprietário.
CERTO
Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
CERTO
O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
CERTO
ação reivindicatória visa reclamar a propriedade de outrem, enquanto a ação possessória, visa tutelar a posse, não se admitindo a fungibilidade entre elas.
CERTO
O prazo de usucapião extraordinário é de 10 anos, podendo ser reduzido por 5 anos, se houver algum recurso instalado no imóvel, sua habitação habitual ou nele, obras ou serviços de caráter produtivo.
falso. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - 15 ANOS - REDUZ P 10 se houver algum recurso instalado no imóvel, sua habitação habitual ou nele, obras ou serviços de caráter produtivo.
O prazo de uso especial para o abandono do lar, também conhecido como conjugal, é de 2 anos.
A alternativa está correta, pois, de acordo com o art. 1.240-A Código Civil, que exerce, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divide-se com ex-cônjuge ou ex -companheiro que abandonou o lar, usando-o para sua moradia ou família, adquirir-o-domínio integral, desde que não seja o proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O prazo de usucapião pro labore, também conhecido como especial rural, é de 5 anos.
CERTO
O prazo de usucapião especial coletivo de bem imóvel, previsto no Estatuto das Cidades, é de 5 anos.
CERTO
Na usucapião ordinária, possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas, sem necessidade de que haja justo título e boa-fé
FALSO. PRECISA DE JUSTO TÍTULO E BOA FÉ - ORDINÁRIA
Em caso de usucapião ordinária, o possuidor pode, para o fim de contar ou o tempo exigido pelos artigos anteriores, acrescenta à sua posse um dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e com o título justo e de boa fé.
CERTO
No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore, é correto afirmar que:dispensa tanto o justo título como a posse de boa-fé.
A alternativa está correta, pois o justo título e a boa-fé são requisitos da usucapião ordinária, nos termos do Art. 1.242 do Código Civil, e não são exigidos na usucapião especial rural, consoante Art. 1.239 do Código Civil: aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade..
No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore, é correto afirmar que:exige área não superior a 25 (vinte e cinco) hectares.
FALSO. É 50 HECTARES
Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto.
A alternativa está correta.
O item está correto, pois, preenchidos os requisitos da usucapião, o possuidor tem direito adquirido à aquisição da propriedade, tendo a sentença efeitos “ex tunc”, retroagindo à data em que foram preenchidos tais requisitos. Assim, não é necessário que o adquirente tenha a posse atual sobre o bem.
Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é correto afirmar que:pode ser reconhecida extrajudicialmente, sendo a aquisição do respectivo imóvel registrada pelo oficial do registro de imóveis competente.
correta, pois o reconhecimento da usucapião pode-se dar por meio extrajudicial, pelo Oficial de Registro, quando for consensual, consoante Art. 2016-A da Lei nº 6.015/1973.
A presença da união ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
certo
O possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião.
certo
os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
certo
Admitem-se casos em que a propriedade imóvel é adquirida independentemente do registro, como ocorre com a aquisição pela usucapião e pela sucessão hereditária.
certo
O direito brasileiro adotou, como regra, o sistema romano de registro público, pelo qual a transmissão da propriedade se dá com a inscrição do instrumento do contrato no registro público.
certo
O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar se a pessoa que nele figura como alienante é a mesma cujo nome consta no registro como proprietária. Esse procedimento deve-se ao cumprimento do princípio da (legalidade, continuidade, especialidade)
CONTINUIDADE. pois, pelo princípio da continuidade, em relação a cada imóvel, a matrícula deve ter uma cadeia de titularidade, que não pode ser rompida. Assim, a escritura pública só será inscrita, se o nome do alienante que nela consta também é o nome que consta como atual proprietário da matrícula.
Caso duas escrituras sejam lavradas no mesmo dia no Cartório de Notas e sejam apresentadas no mesmo dia, prevalece a escritura com o protocolo anterior no Registro de Imóveis.
errada, pois, caso duas escrituras sejam lavradas no mesmo dia no Cartório de Notas e sejam apresentadas no mesmo dia, prevalece a escritura pública lavrada em primeiro lugar, conforme horário que dela conste expressamente.
Caso a segunda hipoteca seja apresentada antes da primeira, aquela passa ter prioridade em relação a esta.
A alternativa está errada, pois, caso a segunda hipoteca seja apresentada antes da primeira, deve-se aguardar o prazo de trinta dias para a inscrição da primeira hipoteca.
Caso a segunda hipoteca seja apresentada antes da primeira, deve-se aguardar o prazo de trinta dias para inscrição da primeira hipoteca, não havendo violação ao princípio da prioridade do Registro Público.
A alternativa está correta, pois, caso a segunda hipoteca seja apresentada antes da primeira, deve-se aguardar o prazo de trinta dias para inscrição da primeira hipoteca, sob pena de violação ao princípio da especialidade do Registro Público.
Prenotado, o título goza de prioridade sobre quaisquer outros títulos que versem acerca de direitos reais relativos ao mesmo bem imóvel. A prenotação assegura precedência do direito real ao qual o título se refere. Assim, a escritura pública levada a cartório antes de outra e prenotada sob número de ordem mais baixo é que deve ser registrada com preferência sobre qualquer outra.
CERTO
A inscrição de escritura pública de compra e venda de imóvel é ato declaratório da transmissão da propriedade.
A alternativa está errada, pois o registro de imóveis tem natureza de ato constitutivo do direito real.
O registro da sentença de usucapião é exceção ao princípio da continuidade registral.
CERTO
uma vez inscrito o ato no registro público, tem-se como constituído o direito real expresso no título.
CERTO
