Da Tutela, Da Curatela E Da Decisão Apoiada Flashcards
Na designação de tutor por testamento, o testador deve ser detentor do poder familiar:no momento de elaboração do testeamento e no momento de sua morte.
certo
A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
certo
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos aos bens patrimoniais.
certo
A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual os pais da pessoa com deficiência elegem pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais os pais mantenham vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
falso. não são os pais, é a própria pessoa com deficiência que elege.
A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
certo. pessoa com deficiência e pelo menos 2 pessoas, pode escolher mais. É a própria pessoa que escolhe.
Na tutela legítima, o tutor é nomeado pelo juiz, sendo que o rol do art. 1.731 do Código Civil estabelece ordem preferencial das pessoas que podem exercer a tutela e pode o juiz nomear tutor pessoa não indicada no referido artigo, que tenha afinidade com a criança ou adolescente.
certo
é possível a nomeação de tutor, pelos pais, via testamento.
certo
podem escusar-se da tutela aqueles que já tiverem, sob sua autoridade, algum filho.
falso. mais de 3 filhos
ao tutor são concedidas as mesmas prerrogativas inerentes ao poder familiar.;
Errada, pois a tutela não se confunde com o poder familiar. Assim, por exemplo, o titular do poder familiar é usufrutuário dos bens de seus filhos menores, enquanto o tutor não tem usufruto, ele não pode ficar com os frutos do patrimônio da criança e do adolescente.
não podem ser tutores aqueles que já foram condenados pelo crime de furto ou roubo, salvo se já houverem cumprido a pena.
errada, pois, de acordo com o Art. 1.735, IV, do Código Civil, os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido pena
o menor, com 16 (dezesseis) anos completos, sob tutela, não pode ser emancipado.
falso.
A curatela é instituto de proteção destinada exclusivamente a pessoas com deficiência que não têm discernimento para tomar decisões da vida civil, ainda que apoiadas por outras pessoas.
errada. CURATELA não precisa ser necessariamente pessoa com deficiência.
É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
certo, precisa ter o poder familiar na hora que fez o testamento ou quando morreu.
A nomeação de tutor deve constar somente de testamento.
falso. a nomeação de tutor deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
O tutor legítimo é aquele nomeado pelos pais em testamento.
errada, pois o tutor legítimo é quele nomeado pelo juiz, caso os pais não o tenham feito por meio de testamento ou outro documento autêntico.
