DAS COISAS CPIURIS

Question 1

Direitos Reais têm oponibilidade erga omnes, o que significa que, em regra, não haverá efeitos apenas
entre as partes da relação jurídica material.

Answer 1

CERTO

Question 2

No direito real há direito de preferência, tendo caráter taxativo na lei (tipicidade).

Answer 2

CERTO

Question 3

Como regra geral, todos os Direitos Reais, para que tenham eficácia erga omnes, precisam estar inscritos
no serviço extrajudicial de registro de imóveis.

Answer 3

FALSO.

Question 4

Quanto aos Direitos Reais previsto no art. 1225 do CC, assinale aquele que NÃO se enquadra no rol do
referido artigo:
a) os direitos propter rem.
b) o penhor.
c) a propriedade.
d) a concessão de uso especial para fins de moradia.

Answer 4

LETRA “A”

Question 5

O Código Civil Brasileiro adotou a Teoria Subjetivista da posse.

Answer 5

falso. adotou a teoria objetiva da posse - A Teoria Objetiva foi defendida por Ihering. Teoria Objetiva (Ihering): para constituição da posse, basta que o sujeito disponha fisicamente da
coisa. Na verdade, para Ihering, o corpus é formado pela atitude externa do possuidor em relação à coisa.
O possuidor passa a agir, em relação à coisa, com intuito de explorá-la, inclusive economicamente. considera possuidor todo aquele
que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Question 6

Teoria Subjetivista (Savigny): dá relevância ao aspecto subjetivo da posse. Aqui, a posse possui
dois elementos:
* Corpus: é o elemento objetivo, material, que é a disponibilidade sobre a coisa.
* Animus: é o elemento subjetivo, que é a intenção de ter a coisa para si.

Answer 6

certo

Question 7

Teoria Subjetivista foi defendida por Ihering, dando relevância ao aspecto subjetivo da posse. Aqui a
posse possui dois elementos: (i) o corpus: é o elemento objetivo, material, que é a disponibilidade sobre a
coisa; (ii) o animus: é o elemento subjetivo, que é a intenção de ter a coisa para si.

Answer 7

falso. foi defendida por savigny

Question 8

A Teoria Objetiva foi defendida por Ihering, segundo a qual, para constituição da posse, basta que o sujeito
disponha fisicamente da coisa. Na verdade, para Ihering, o corpus é formado pela atitude externa do
possuidor em relação à coisa. O possuidor passa a agir, em relação à coisa, com intuito de explorá-la, inclusive
economicamente.

Answer 8

certo

Question 9

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome desta outra pessoa e em cumprimento de ordens ou instruções suas

Answer 9

certo

Question 10

O detentor é também chamado de fâmulo da posse.

Answer 10

certo

Question 11

não é possível a conversão da detenção em posse, quando há a quebra do vínculo de subordinação

Answer 11

falso. É possível a conversão da detenção em posse, quando há a quebra do vínculo de subordinação

Question 12

Aquele que se encontra em relação de dependência para com outro, conservando a posse em nome desta
outra pessoa e em cumprimento de ordens ou instruções suas, presume-se possuidor, até que prove o
contrário

Answer 12

falso. presume-se detentor

Question 13

É possível haver posse justa e de má-fé.

Answer 13

certo

Question 14

Tanto na posse de boa-fé como na posse de má-fé, o possuidor ignora a existência de um vício que impeça
a aquisição da coisa, o que as difere são apenas os efeitos disso em relação a terceiros.

Answer 14

falso. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Question 15

A propriedade está relacionada a atributos de usar, corresponde à faculdade de se pôr o bem a serviço do
proprietário, de gozar (fruir), que é a faculdade de retirar os frutos da coisa, de dispor, que significa poder de
consumir o bem, de aliená-lo ou gravá-lo, ou de submetê-lo ao serviço de terceira pessoa, ou de desfrutá-lo
e de reivindicar (reaver), por meio de uma ação petitória, fundada no direito de propriedade. Isso se dá pela
chamada ação reivindicatória.

Answer 15

certo

Question 16

propriedade do solo abrange consequentemente a das jazidas, minas e demais recursos minerais, os
potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais, de
modo que estes bens pertencem ao proprietário da área onde localizados os recursos minerais.

Answer 16

falso. Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

Question 17

A posse para fins de usucapião, além de longeva, precisa ser qualificada, ou seja, ad usucapionem, o que
significa dizer ser exercida com a intenção de dono (animus domini), de forma mansa, pacífica e justa, ou
seja, não violenta, não clandestina e não precária.

Answer 17

certo

Question 18

Estende-se ao possuidor as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também
se aplicam à usucapião. Por isso, a usucapião é considerada uma prescrição aquisitiva

Answer 18

certo

Question 19

Na usucapião ordinária, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua
moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico, o prazo de 20 anos geral é mantido

Answer 19

falso. o prazo é reduzido para 5 anos se
Essa é a chamada usucapião tabular.

Question 20

O registro do título aquisitivo é a principal maneira derivada e originária de aquisição da propriedade
imóvel. É o registro que implica transferência da propriedade, possuindo, portanto, natureza constitutiva de
direitos. Por isso é muito importante o estudo de Registros Públicos, em especial a Lei 6.015/73, além de
vários diplomas normativos que regulam aspectos extrajudiciais.

Answer 20

falso. O registro do título aquisitivo é a principal maneira derivada de aquisição da propriedade imóvel. Quanto à
aquisição originária, como a usucapião, ela dá-se de pleno direito, com o simples implemento de seus
requisitos. Neste caso, o registro imobiliário é condição apenas de eficácia erga omnes e de disponibilidade
do bem, mas não é forma de sua aquisição.

Question 21

Pelo sistema adotado no Brasil, a escritura pública, por si só, não transfere a propriedade. Ela é o
instrumento do contrato celebrado.

Answer 21

certo

Question 22

Código Civil afirma que o registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo. A partir desse momento, o registro é eficaz, ou seja, consagra-se o princípio da prioridade, tendo ela quem primeiro protocolou o título junto ao registrador.

Answer 22

certo

Question 23

O tesouro é depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória.

Answer 23

certo

Question 24

O tesouro será dividido entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente, na proporção
de 1/3 e 2/3, respectivamente, desde que este tenha agido de boa-fé.

Answer 24

falso. Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente.

Art. 1.265. O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado.

Art. 1.266. Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.

Question 25

O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que o
proprietário ordenou, ou se quem encontrou o tesouro foi terceiro, independentemente de boa-fé.

Answer 25

falso. Art. 1.265. O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado.
Art. 1.266. Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.

Question 26

Sendo o tesouro encontrado em terreno aforado, o tesouro será dividido entre o descobridor e o enfiteuta
na proporção de 1/3 e 2/3, respectivamente, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.

Answer 26

falso. Art. 1.266. Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.

Question 27

As normas relativas aos direitos de vizinhança são claras limitações ao exercício da propriedade, existindo pelo simples fato de uma propriedade ser vizinha de outra. Essas obrigações estão vinculadas à coisa, perseguindo-a, ou seja, são obrigações propter rem (ambulatoriais).

Answer 27

certo

Question 28

O proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação do prédio,
quando ele estiver ameaçado de ruína, bem como poderá exigir que seja prestada caução pelo perigo de dano iminente. Contudo, tal direito não se estende àquele que seja apenas o possuidor sob ameaça de ruína do prédio vizinho.

Answer 28

falso. se estende ao possuidor tbm

Question 29

Se houver oferta de unidades autônomas à venda durante as obras (chamada de “venda de imóveis na
planta”), o condomínio edilício surgirá desde este primeiro momento.

Answer 29

falso. Se houver oferta de unidades autônomas à venda durante das obras (chamados de “venda de
imóveis na planta”), não haverá ainda condomínio edilício, mas sim a chamada incorporação imobiliária (Lei
nº 4.591/1964). Com o fim das obras e concedido o habite-se, o condomínio pode ser registrado, passando a existir juridicamente. Em resumo, enquanto houver obras, temos a incorporação imobiliária; após as
obras, institui-se o condomínio edilício.

Question 30

Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, haverá preferência, em condições iguais, de qualquer dos condôminos a estranhos, e entre todos os possuidores.

Answer 30

certo

Question 31

A jurisprudência é pacífica no sentido de que há relação jurídica consumerista entre condômino e
condomínio.

Answer 31

falso.

Question 32

A administração do condomínio é feita por pessoas e órgão relacionadas ao condomínio, e será exercida
pelo síndico, pela assembleia e pelo conselho fiscal, todos eles obrigatórios em qualquer condomínio.

Answer 32

falso. O conselho fiscal é facultativo.

Question 33

O Condomínio em multipropriedade foi criado pela Lei 13.777/2018, sendo regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de
forma alternada. Veja-se, assim, que há um condomínio civil (frações ideais da área) e uma divisão também
de tempo (frações de tempo)

Answer 33

certo

Question 34

O condomínio de lotes, modalidade criada pela Lei 13.465/2017, consiste em haver, em terrenos, partes
designadas de lotes (unidades autônomas), que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade
comum dos condôminos. Funcionam como se fossem condomínios edilícios, mas sem a obrigatoriedade de
construção das áreas exclusivas, apenas das partes comuns

Answer 34

certo

Question 35

O condomínio de lotes assemelha-se aos loteamentos urbanos, regidos pela Lei 6.766/1979, em apenas
alguns pontos, dentre eles, o fato de que ambos se dividem em áreas públicas (ruas, equipamentos, áreas
verdes, áreas institucionais) e lotes (unidades imobiliárias).

Answer 35

falso. os loteamentos urbanos são regidos pela Lei 6.766/1979 e se dividem em áreas públicas (ruas,
equipamentos, áreas verdes, áreas institucionais) e lotes (unidades imobiliárias). Já no condomínio de lotes,
toda a área é privada, dividida em áreas privativas e comuns.

Question 36

São formas de constituição da servidão: (i) declaração expressa do proprietário; (ii) testamento; (iii)
sentença judicial; (iv) direito de vizinhança.

Answer 36

falso. constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Question 37

A servidão é regida pelo princípio da menor onerosidade ao imóvel serviente e se restringe às necessidades
do prédio dominante, evitando-se agravar o encargo ao prédio serviente.

Answer 37

certo

Question 38

O usufruto de bens imóveis vai ser constituído através de registro no Cartório de Registro de Imóveis,
quando não resultar de usucapião, não sendo possível transferir o usufruto por alienação. O que pode fazer
é ceder o seu exercício, seja a título gratuito ou oneroso. Assim, o usufruto em si é inalienável.

Answer 38

falso. O art. 1.393 do CC determina que não se pode transferir o usufruto por alienação.
Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Question 39

A especialização da hipoteca deve ser renovada a cada 20 anos, muito embora a hipoteca legal não tenha prazo máximo, perdurando enquanto vigorar a situação descrita na lei. Por outro lado, a hipoteca convencional terá o prazo máximo de 30 anos

Answer 39

certo

Question 40

É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, de modo a tornar o bem
hipotecado como fora do comércio.

Answer 40

falso. O art. 1.475 do CC estabelece que é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel
hipotecado. Portanto, o imóvel hipotecado não se torna bem fora do comércio, podendo ser vendido ou
doado, mas a hipoteca irá acompanhá-lo, sendo um direito de sequela

Question 41

A alienação fiduciária imobiliária é um contrato de garantia que sempre será vinculado a um contrato
principal, inexistindo contrato de alienação fiduciária sem que haja algum outro contrato principal. Ela pode
ser contratada por uma pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no sistema
financeiro imobiliário. Atualmente a execução da garantia pode ser feita parcialmente no Cartório de Registro
de Imóveis, mas o título executivo precisa ser homologado judicialmente