TUTELA PROVISÓRIA

Question 1

As tutelas provisórias de urgência e evidência são admissíveis nos juizados especiais?

Answer 1

SIM

Question 2

Em quais casos o juiz deverá motivar a tutela provisória?

Answer 2

1. Conceder
2. Negar
3. Modificar
4. Revogar

Question 3

Quais os requisitos da TUTELA DE URGÊNCIA?

Answer 3

probabilidade do direito E o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Question 4

O juiz PODE ou DEVE exigir caução na TUTELA DE URGÊNCIA?

Answer 4

PODE

§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz PODE, confor- me o caso, EXIGIR CAUÇÃO real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer

Question 5

O juiz PODE dispensar a caução na TUTELA DE URGÊNCIA?

Answer 5

SIM

…podendo a caução ser dispensada se a parte ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE não puder oferecê-la.

Question 6

Qd a tutela de urgência pode ser concedida?

Answer 6

1. Liminarmente

2. Após justificação prévia

Question 7

A tutela de urgência de natureza antecipada será con- cedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão?

Answer 7

NÃO

Question 8

Quais os tipos de tutela provisória de urgência?

Answer 8

1. Cautelar

2. Antecipada

Question 9

Como a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada ?

Answer 9

1. arresto
2. sequestro
3. arrolamento de bens
4. registro de protesto contra alienação de bem
5. qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Question 10

É cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Answer 10

SIM

Question 11

Em quais hipóteses a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa ?

Answer 11

I - a sentença lhe for desfavorável;

II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, NÃO fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias;

III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipó- tese legal;

IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

Question 12

Qual prazo tem a parte para fornecer os meios necessários para a citação do requerido no caso de obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente?

Answer 12

5 dias

Question 13

Qual o prazo para aditamento da PI caso haja concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

Answer 13

15 dias OU em outro prazo maior que o juiz fixar;

***§ 2o Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, o PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Question 14

Qual o prazo para a parte emendar a PI caso NÃO haja concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

Answer 14

até 5 dias

Question 15

Oq deverá conter no aditamento da concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

Answer 15

1. complementação de sua argumentação
2. juntada de novos documentos
3. confirmação do pedido de tutela final

Question 16

Qd a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável?

Answer 16

Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 (antecedente), torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
§ 1o No caso previsto no caput, o processo será extinto.

Question 17

é possível a ESTABILIZAÇÃO EXPRESSAMENTE NEGOCIADA da tutela an tecipada de urgência antecedente?

Answer 17

SIM

Question 18

Cabe ação rescisória nos casos de estabilização da tutela antecipada de urgência?

Answer 18

NÃO

Question 19

tutela antecipada concedida em caráter antecedente SE ESTABILIZARÁ QUANDO FOR INTERPOSTO RECURSO PELO ASSISTENTE SIM PLES?

Answer 19

NÃO,

salvo se houver manifestação expressa do réu em sentido contrário.

Question 20

Cabe estabilização da tutela antecipada antecedente contra a Fazenda Pública?

Answer 20

SIM

Question 21

Qual o prazo para o réu contestar o pedido de TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE? E se ele não contestar?

Answer 21

5 dias

Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o JUIZ DECIDIRÁ DENTRO DE 5 DIAS.

Question 22

Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de qts dias? Pode aditar a causa de pedir?

Answer 22

30 dias

§ 2o A causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

Question 23

Qd cessa a eficácia da tutela concedida em caráter ante- cedente?

Answer 23

I-oautornãodeduziropedidoprincipalnoprazolegal;
II - não for efetivada dentro de 30 dias;
III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Question 24

A parte pode renovar o pedido se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar?

Answer 24

Somente sob novo fundamento.

Question 25

O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal ou influi no julgamento desse?

Answer 25

Somente se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição

Question 26

a tutela provisória cautelar tem natureza satisfativa?

Answer 26

não

Question 27

Quais as hipóteses de tutela de evidência?

Answer 27

I - ficar caracterizado o ABUSO DO DIREITO DE DEFESA ou o MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA PARTE;
II - as ALEGAÇÕES DE FATO PUDEREM SER COMPROVADAS APENAS DOCUMENTALMENTE e HOUVER TESE firmada em jul- gamento de CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULAN- TE;
III - se tratar de PEDIDO REIPERSECUTÓRIO fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob comina- ção de multa;
IV - a PETIÇÃO INICIAL for instruída com PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE DOS FATOS CONSTITUTIVOS do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.