Letra De Lei

Question 1

Quando poderá haver litisconsórcio?

Answer 1

1. Quando houver comunhão de direitos ou de obrigações:;
2. Entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
3. Ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Question 2

Quando o juiz poderá limitar o limites consórcio facultativo?

Answer 2

Durante a fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução

Quando:

1. Comprometer a rápida solução do litígio;
2. dificultar a defesa
3. Dificultar o cumprimento de sentença.

Question 3

O requerimento de limitação interrompe ou suspende o prazo para manifestação ou resposta?
Quando recomeçará a contar?

Answer 3

O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçar da intimação da decisão que o solucionar.

Question 4

Quando o litisconsórcio será necessário?

Answer 4

1. Por disposição de lei;
2. Pela Natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citacao de todos que devam ser litesconsortes.

Question 5

Quando o litisconsórcio será unitário?

Answer 5

Quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos.