COOPERACAO INTERNACIONAL

Question 1

Quem exercerá as funções de autoridade central na ausência de destinação específica?

Answer 1

Ministério da justiça

Question 2

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em quê?

Answer 2

Reciprocidade, manifestada por via diplomática

Question 3

A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por qual meio?

Answer 3

1. Carta rogatória

2. Ação de homologação sentença estrangeira