NULIDADES

Question 1

Qd não se aplica a hipótese de preclusão de nulidade?

Answer 1

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que

1. O Juiz deva decretar de ofício
2. Provando a parte legítimo impedimento.

Question 2

Quais as causas serão distribuídas por dependência?

Answer 2

1. Conexão
2. Continencia
3. Extinto SRM - for reiterado o pedido, AINDA QUE em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
4. Reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Question 3

C ou E

A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, sendo suficiente somente o eletrônico.

Answer 3

E

Art. 287. A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, ELETRÔNICO E NÃO ELETRÔNICO.

Question 4

Qd será cancelada a distribuição?

Answer 4

Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, NÃO REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS de ingresso em 15 dias.