HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Flashcards
Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato de quem?
- Juiz determinar de ofício
2. Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como FISCAL DA ORDEM JURÍDICA.
O que as despesas abrangem?
- Custas dos atos
- Indenização viagem
- Remuneração assistente técnico
- Diária testemunhas
Incumbe ao vencido pagar, ao final, as despesas relativas aos atos de quem?
- Requerimento Fazenda Pública
- MP
- DP
Quem paga a perícia determinada de ofício pelo juiz?
rateada pelas partes
A Fazenda pub fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito?
SIM, qd parte.
Qd os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir de qual data?
Da data do trânsito em julgado da decisão
Quais casos não se exigirão caução do autor que passar a residir fora do BR?
- Dispensa prevista em acordo ou tratado internacional
- Execução fundada em título executivo extrajudicial
- Cumprimento de sentença
- Reconvenção
Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o % de honorários incidirá sobre oq?
Soma das prestações vencidas + 12 prestações vincendas
Como serão divididas as despesas nos procedimentos de jurisdição voluntária?
- Adiantadas pelo requerente
2. Rateadas entre os interessados
Em qual hipótese os honorários serão reduzidos pela metade?
Qd o réu reconhecer a procedência do pedido e cumprir integralmente