HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Flashcards

1
Q

Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato de quem?

A
  1. Juiz determinar de ofício

2. Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como FISCAL DA ORDEM JURÍDICA.

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2
Q

O que as despesas abrangem?

A
  1. Custas dos atos
  2. Indenização viagem
  3. Remuneração assistente técnico
  4. Diária testemunhas
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3
Q

Incumbe ao vencido pagar, ao final, as despesas relativas aos atos de quem?

A
  1. Requerimento Fazenda Pública
  2. MP
  3. DP
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4
Q

Quem paga a perícia determinada de ofício pelo juiz?

A

rateada pelas partes

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5
Q

A Fazenda pub fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito?

A

SIM, qd parte.

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6
Q

Qd os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir de qual data?

A

Da data do trânsito em julgado da decisão

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7
Q

Quais casos não se exigirão caução do autor que passar a residir fora do BR?

A
  1. Dispensa prevista em acordo ou tratado internacional
  2. Execução fundada em título executivo extrajudicial
  3. Cumprimento de sentença
  4. Reconvenção
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8
Q

Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o % de honorários incidirá sobre oq?

A

Soma das prestações vencidas + 12 prestações vincendas

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9
Q

Como serão divididas as despesas nos procedimentos de jurisdição voluntária?

A
  1. Adiantadas pelo requerente

2. Rateadas entre os interessados

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10
Q

Em qual hipótese os honorários serão reduzidos pela metade?

A

Qd o réu reconhecer a procedência do pedido e cumprir integralmente

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