Normas Fundamentais Flashcards
Norma processual fundamental é regra ou princípio?
Pode ser um ou outro
É cabível conciliação ou mediação no processo de execução, no cumprimento de sentença e na liquidação?
SIM!! É admissível a apresentação de plano de cumprimento da prestação.
Quais os deveres de cooperação do júri?
PECA
- Prevenção
- Esclarecimento
- Consulta
- Auxílio
O juiz pode, de ofício, dilatar prazo para a parte de manifestar sobre prova documental produzida?
SIM!
FPPC 107
O princípio do duplo grau de judiação eh explícito ou implícito na CF?
Implícito
O cancelamento da pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade deve ser feita por decisão judicial?
SIM, mediante contraditório, ainda que nós próprios autos
Sum. 358, STJ
A concessão de benefício previdenciário do INSS exige prévio requerimento ou exaurimento das vias Adm?
Somente requerimento
A exigência de prévio requerimento ao INSS qt a concessão do benefício previdenciário sempre deve haver?
Não, qd for notória e retirada a posição contrária do INSS à postulação do segurado.
Pode ir direto ao juízo.
Qual o outro nome dado à decisão supresa?
Decisão de terceira via
Para a doutrina moderna, a jurisdição compreende quais elementos?
- Poder de decisão
- Poder de coerção
- Poder de documentação
