RECURSOS Flashcards
Em quais casos não cabe Agravo da decisão do PR ou do Vice que inadmite RE ou REsp?
Fundada na aplicação de entendimento firmado em
- regime de repercussão geral
- julgamento de recursos repetitivos
O Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário será dirigida a quem?
A petição de agravo será dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem
O Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário depende do pagamento de custas e despesas postais?
NÃO!
Cabe juízo de retratação no agravo em recurso especial ou extraordinário?
SIM
Quais os requisitos para RE e REsp repetitivos?
- Multiplicidade de RE e REsp
2. Fundamento em idêntica questão de direito
Os recursos RE e REsp afetados a julgamento repetitivo deverão ser julgado em qual prazo?
1 ano
terão PREFERÊNCIA sobre os demais feito, RESSALVADOS os que envolvam RÉU PRESO e pedidos de HC.
Quais as hipóteses de AGRAVO DE INSTRUMENTO?
I - tutelas provisórias;
II - mérito do processo;
III - REJEIÇÃO da alegação de convenção de arbitragem;
IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
V - REJEIÇÃO do pedido de gratuidade da justiça ou ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUA REVOGAÇÃO;
VI - exibição ou posse de documento ou coisa;
VII - EXCLUSÃO de litisconsorte;
VIII - REJEIÇÃO do pedido de limitação do litisconsórcio;
IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
X - concessão, modificação ou revogação do EFEITO SUSPENSIVO aos embargos à execução;
XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º ;
XIII - outros casos expressamente referidos em lei.
Em quais hipóteses não cabe a técnica de ampliação de julgamento?
§ 4º Não se aplica o disposto neste artigo ao julgamento:
I - do IAC e ao de IRDR;
II - da remessa necessária;
III - não unânime proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.
