DOS ATOS PROCESSUAIS

Question 1

Quais processos processuais tramitam em segredo de justiça CPC?

Answer 1

I - em que o exija o INTERESSE PÚBLICO ou SOCIAL;

II - que versem sobre CASAMENTO, SEPARAÇÃO DE CORPOS, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, UNIÃO ESTÁVEL, FILIAÇÃO, ALIMENTOS E GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à INTIMIDADE;

IV - que versem sobre ARBITRAGEM, inclusive sobre CUMPRIMENTO DE CARTA ARBITRAL, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Question 2

A Fazenda pub pode celebrar negocio jurídico processual?

Answer 2

SIM

Question 3

O negócio jurídico pode ser celebrado nos juizados especiais?

Answer 3

SIM, desde que observado o conjunto dos principios que o orienta

Question 4

Quais atos processuais serão concluídos após as 20 horas no CPC?

Answer 4

os atos iniciados antes das 20h, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Question 5

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário no CPC?

Answer 5

SIM, independentemente de autorização judicial

Question 6

Quais atos processuais serão praticados durante as férias forenses e nos feriados?

Answer 6

1. Citações,
2. Intimações
3. Penhoras
4. Tutela de urgência

Question 7

Quais ações processam-se durante as FÉRIAS FORENSES, onde as houver, e NÃO SE SUSPENDEM pela superveniência delas?

Answer 7

I - os procedimentos de JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA e os necessários à CONSERVAÇÃO DE DIREITOS, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

II - a AÇÃO DE ALIMENTOS e os processos de nomeação ou remoção de TUTOR E CURADOR;

III - os processos que a LEI DETERMINAR.

Question 8

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao quÊ? CPC

Answer 8

Complexidade do Ato.

Question 9

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até qt tempo? Esse limite poderá ser excedido?

Answer 9

Até 2 (dois) meses.

SIM, havendo calamidade pública

Question 10

O juiz pode reduzir prazos peremptórios?

Answer 10

Com a anuencia das partes sim

Question 11

Qual o prazo para o serventuário remeter os autos conclusos e executar os atos processuais?

Answer 11

remeter os autos conclusos: 1 dia

executar os atos processuais: 5 dias

Question 12

Em qual prazo deve o advogado intimado devolver os autos retidos além do prazo? Se não devolver, oq acontece?

Answer 12

3 dias

Perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à 1/2 do SM

Question 13

O descumprimento de uma convenção processual válida é matéria cujo conhecimento depende de requerimento?

Answer 13

sim

Question 14

Quais os casos o juiz pode controlar, de ofício, a validade de um negócio processual?

Answer 14

1. Nulidade
2. Inserção abusiva em contrato de adesão
3. Alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Question 15

Pode haver carta arbitral para o efetivaçao de tutela provisória?

Answer 15

SIM

IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, INCLUSIVE OS QUE IMPORTEM EFETIVAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA.

Question 16

Oq independe de citação?

Answer 16

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar do pedido

Question 17

Oq a citação válida induz?

Answer 17

1. Litispendência
2. Torna litigiosa a coisa
3. Constitui em mora o devedor

Question 18

Suspende ou interrompe a prescrição o despacho de citação?

Answer 18

INTERROMPE

Question 19

Qual o prazo tem o autor para adotar as providências necessárias para viabilizar a citação no CPC?

Answer 19

10 dias

sob pena de não interromper a prescrição

Question 20

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe a quem comunicar-lhe o resultado do julgamento?

Answer 20

ao escrivão ou ao chefe de secretaria

Question 21

Onde será citado o militar em serviço no CPC?

Answer 21

Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, SE NÃO FOR CONHECIDA SUA RESIDÊNCIA OU NELA NÃO FOR ENCONTRADO.

Question 22

Em quais situações não se fará citação no CPC? É absoluto?

Answer 22

Art. 244. Não se fará a citação, SALVO PARA EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO:

I - de quem estiver participando de ato de CULTO RELIGIOSO;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto GRAVE o seu estado.

Question 23

Em relação a quem não se fará citação no CPC?

Answer 23

Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é MENTALMENTE INCAPAZ ou está IMPOSSIBILITADO DE RECEBÊ-LA.

Question 24

A quem se aplica a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações?

Answer 24

1. Empresas públicas
2. Empresas privadas
3. União
4. Estados
5. Distrito Federal
6. Municípios
7. Entidades da administração indireta.
8. MP
9. DP
10. AP

Question 25

Qual a particularidade em relação À citação de ação de usucapião de imóvel?

Answer 25

§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão CITADOS PESSOALMENTE,

EXCETO QUANDO tiver por objeto UNIDADE AUTÔNOMA DE PRÉDIO EM CONDOMÍNIO, caso em que tal citação é dispensada.

Question 26

Qd a citação não poderá ser feita pelo correio?

Answer 26

Ei, PAu NÃO entrega

I - nas AÇÕES DE ESTADO, observado o disposto no art. 695, § 3º (a citação será feita na pessoa do réu)

II - quando o citando for INCAPAZ;

III - quando o citando for PESSOA DE DIREITO PÚBLICO;

IV - quando o citando residir em LOCAL NÃO ATENDIDO PELA ENTREGA DOMICILIAR DE correspondência;

V - quando o autor, justificadamente, a REQUERER DE OUTRA FORMA.

Question 27

Feita a citação com hora certa, O ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA ENVIARÁ ao réu, executado ou interessado, no prazo de qts dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência?

Answer 27

10 dias

Question 28

Qual o prazo do Edital no CPC?

Answer 28

III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, DA PRIMEIRA;

Question 29

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de qt?

Answer 29

5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.

Question 30

O advogado pode promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio?

Answer 30

SIM

devendo juntar aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

Question 31

A quem não se aplica a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações?

Answer 31

Microempresas e empresas de pequeno porte

Question 32

Em quais casos o autor que residir fora do país ou deixar de residir na país ao longo da tramitação de processo não prestará caução?

Answer 32

1. Deixar bens imóveis no BR que assegurem o pagamento
2. Título extrajudicial
3. Cumprimento de sentença