Gratuidade Da Justica Flashcards
O que compreende a justiça gratuita?
- Taxas judicias
- Custas judiciais
- Selos postais
- Publicações na imprensa oficial
- Indenização testemunha
- DNA
- Honorários advogado/perito
- Remuneração intérprete
- Cálculo
- Depósitos
- Emolumentos notários ou registradores
A concessão da gratuitidade da justiça afasta a responsabilidade por despesas processuais e honorários de sucumbência?
NÃO
A concessão da gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar multas processuais?
NÃO! Paga ao final
O direito à gratuidade se estende ao litisconsorte ou ao sucessor?
NÃO!
Não concedida a gratuidade pedida pela primeira vez em fase de recurso, qual o prazo o relator dará para realizar o recolhimento no caso de indeferimento do pedido?
Relator decide o praZo
Confirmada a denegação ou revogação da gratuidade, qual o prazo o relator dará para recolhimento das custas?
5 dias
Se o o benefício da gratuidade de justiça for revogado e a parte agiu com ma fé, qual a penalidade?
Multa até 10x o valor que deixou de pagar - revertido para fazenda pública estadual ou federal
Da concessão GJ cabe AI?
NÃO
Cabe IMPUGNAÇÃO no prazo de 15 dias
Pedido de gratuidade de justiça suspende o processo?
NO
