tributação e orçamento Flashcards
Em tributação, cabe à LC dispor sobre quais matérias?
1-CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
2-LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
3-NORMAS GERAIS EM:
3.1-definição e espécies
3.2-obrigação, lançamento, crédito
3.3-prescrição e decadência
4-tto ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas
5-tto favorecido ME e EPP.
Quais os requisitos para instituir empréstimos compulsórios, segundo a CF?
1-MEDIANTE LC
2- NOS CASOS
2.1-CALAMIDADE PÚBLICA
2.2-GUERRA EXTERNA
2.3-INVESTIMENTO PÚBLICO DE CARÁTER URGENTE E DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL
As contribuições sociais e de intervenção no domínio incidirão sobre as receitas decorrentes de EXPORTAÇÃO?
NÃO
Quais as exceções à princípio da anterioridade?
II
IE
IOF
EC
IEG
IPI
CIDE Comb
ICMS Comb
Contribuição Seg. Social
Quais as exceções à princípio da noventena?
II
IE
IOF
EC
IEG
IR
IPTU (BC)
IPVA (BC)
Quais os impostos de competência da União?
II
IE
IR
IPI
ITR
IOF
IGF
Quais os critérios que incidem sobre o IR?
GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência de qual imposto e como será sua divisão?
IOF
30% - E/DF/T origem
70% - M de origem
Quais os impostos de competência dos Estados?
ITCMD
ICMS
IPVA
Como será disposta a alíquota do ICMS interestaduais ou de exportação?
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de 1/3 dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
Como se dá a repartição de impostos aos municípios?
100% - IR - incidente na fonte
50% - ITR ou 100% quando fiscalizado e cobrado pelo M
50% - IPVA
25% - ICMS
Como se dá a repatição do IR e IPI?
a) 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) 3%, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
d) 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;
f) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano;
A lei que instituir o PPA estabelecerá oq?
de forma REGIONALIZADA
DOM: diretrizes, obejtivos e metas da administração pública federal
para as despesas DE CAPITAL e outras decorrentes
e
PROGRAMAS DE CONTINUAÇÃO CONTINUADA
O que a LDO compreenderá?
- METAS e PRIORIDADES da administração pública federal
- DIRETRIZES de política fiscal e respectivas metas - consonância c/ trajetória sustentável dívida pública
- Orientará a elaboração da LOA
- Alterações na legislação tributária
- Política de aplicação das agências financeiras oficiais de FOMENTO
Em qual prazo o PE publicará relatório resumido da execução orçamentária?
em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
