CONSTITUCIONALISMO Flashcards
O que consistiam os forais ou cartas de franquia?
Ocorreu durante a Idade Moderna.
Admitiam a participação dos súditos no governo local.
Quais os 3 marcos fundamentais que Barroso aponta como trajetória do direito constitucional para o atual estágio de “novo”?
HISTÓRICO: Fim da 2ª GM; formação do Estado Constitucional de Direito;
FILOSÓFICO: pós-positivismo (centralidade dos direitos fundamentais);
TEÓRICO: conjunto de mudanças que incluem:
1- a força normativa da constituição;
2- a expansão da jurisdição constitucional;
3- desenvolvimento de nova dogmática da interpretação constitucional.
*CONSEQUËNCIAS (incluído pelo Prof. Flávio Martins):
1- maior reconhecimento da eficácia dos príncipios
2- expansão da jurisdição constitucional
3- surgimento da hermenêutica constitucional
4- maior protagonismo do PJ
O que consiste o Constitucionalismo latino-americano?
Também chamado como constitucionalismo andígena ou indígena.
Surge no contexto de busca pela promoção de um Estado Plurinacional, vez que os Estados modernos foram criados a partir da lógica de homogeneização e uniformização, negando as diversidades.
Ciclos:
- MULTICULTURAL: Constituição Canadá (1982) e BR (1988). Reconhecimento de direitos indígenas individuais e coletivos. Monismo jurídico (não se reconhece um direito indígena)
- PLURICULTURAL: Convenção 169 da OIT. Rompe com o monismo jurídico, reconhecendo tradições, costumes, autoridades e direitos indígenas.
- PLURINACIONAL: Constituição do Equador (2008) e Bolívia (2009). Passa-se a reconhecer não apenas uma jurisdição indígena, mas também nações indígenas coexistindo dentro do mesmo Estado. Intergam o poder constituinte originário.
Qual o idealozador e o que consiste o Constitucionalismo do Futuro?
Prof. Dromi
O futuro do constitucionalismo deve estar influenciado até identificar-se com a verdade, solidariedade, consenso, continuidade, participação, integração e universalidade.
O que consiste o TRANSNACIONALISMO?
mesma questão constitucional ser enfrentada concomitantemente por diversas ordens.
O que consite o Poder Constituinte supranacional?
É a possibilidade de elaborar uma só constituição para vários países. Busca sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e um conceito remodelado de soberania.
O que consiste o neoconstitucionalismo?
Movimento teórico de revalorização do direito constitucional, dando força normativa aos princípios, além de exaltar a força normativa da constituição e a eficácia dos direitos fundamentais,
O que consiste a Teoria da sociedade aberta dos intérpretes de Peter Häberle?
a Constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos.
Qual CF inaugurou o constitucionalismo social no BRASIL?
CF/34 (direito ao trabalho)
Quais os 3 papéis que as Cortes Constitucionais desempenham, segundo Barroso?
1- contramajoritário: judiciário - juízes não recebem voto popular, mas podem sobrepor sua interpretação da Constituição à interpretação feita pelos agentes políticos eleitos pelo voto popular.
2-representativo: embora não sejam eleitos por voto popular, em algumas situações a decisão da Corte estará muito mais alinhada à vontade popular.
3-iluminista: empurrar a história na direção do progresso social.
SENTIDO SOCIOLÓGICO
FERDINAND LASSALLE
Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Constituição escrita é mera folha de papel.
SENTIDO POLÍTICO
CARL SCHMITT
Distingue Constituição de lei constitucional.
Constituição - decisão política fundamental
Leis constitucionais - demais dispositivos
SENTIDO JURÍDICO
HANS KELSEN
Plano lógico-jurídico
Plano jurídico-positivo
SENTIDO CULTURALISTA
KONRAD HESSE
Constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que nela pode influir.
A concepção culturalista do direito conduz ao conceito de uma Constituição Total em uma visão suprema e sintética.
Qual a concepção proposta por GUSTAVO ZAGREBELSKY da CF?
CONSTITUIÇÃO-LEI: A constituição não está acima do poder legislativo, mas à disposição dele.
CONSTITUIÇÃO-FUNDAMENTO OU CONSTITUIÇÃO-TOTAL: CF não se limita a regular a atividade estatal, mas também a lei fundamental de toda a vida social.
CONSTITUIÇÃO-MOLDURA: CF serviria para determinar limites à atividade legislativa e à jurisdição constitucional caberia apenas a tarefa de controlar se o legislador age dentro da limites.
CONSTITUIÇÃO DÚCTIL OU MALEÁVEL: A uma Constituição caberá a tarefa básica de assegurar apenas as condições possibilitadoras de uma vida em comum, mas já não lhe pertence realizar diretamente um projeto predeterminado dessa vida comunitária.
CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA
Discute-se a função simbólica de textos constitucionais carentes de concretização normativo-jurídica.
Além do sentido negativo da legislação simbólica (de ineficácia normativa e vigência social), ela também se apresenta em um sentido positivo: produção de efeitos políticos, e não propriamente jurídicos.
Para Marcelo Neves, há 3 tipologias de Constituição Simbólica:
1-Fórmula do compromisso dilatório: a legislação surge em circunstâncias políticas, nas quais as partes aprovam uma lei que sabidamente não resolveria o conflito.
2-Confirmação de valores sociais de um grupo: um grupo quer deixar claro que seus valores são mais importantes, influenciando na atividade legiferante.
3-Constituição álibi: o Estado age para acalmar em situações de grande comoção pública. Por exemplo, editando leis.
Quais as 3 tipologias de Constituição Simbólica?
1-Fórmula do compromisso dilatório: a legislação surge em circunstâncias políticas, nas quais as partes aprovam uma lei que sabidamente não resolveria o conflito.
2-Confirmação de valores sociais de um grupo: um grupo quer deixar claro que seus valores são mais importantes, influenciando na atividade legiferante.
3-Constituição álibi: o Estado age para acalmar em situações de grande comoção pública. Por exemplo, editando leis.
Em qual CF surgiu o voto feminino?
CF/34
Qual o sinônimo de constituição escrita?
INSTRUMENTAL
C ou E
As constituições dogmáticas são sempre escritas.
C
Qual foi o primeiro texto constitucional a contemplar o dever estatal de prestação de assistência judiciária gratuita?
CF/34
Qual a classificação da CF quanto à correspondência com a realidade? Quem foi o idealizador?
KARL LOEWENSTEIN
Normativas: a limitação ao poder se implementa na prática, havendo, assim, correspondência com a realidade. CF/88
Nominalistas: busca-se essa concretização, porém, sem sucesso, não se conseguindo uma verdadeira normatização do processo real do poder.
Semânticas: nem sequer se tem essa pretensão, buscando-se conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio benefício.
Quais os elementos da Constituição, segundo José Afonso da Silva?
ELEMENTOS ORGÂNICOS: normas que regulam a ESTRUTURA do Estado e do Poder. Ex. Da organização do Estados, dos Poderes, forças armadas.
ELEMENTOS LIMITATIVOS: normas que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação dos poderes estatais. Direitos e garantias fundamentais, exceto os sociais.
ELEMENTOS SOCIOIDEOLÓGICOS: revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social. Ex.: dos direitos sociais, ordem econômica.
ELEMENTOS DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: constituem instrumentos de DEFESA do Estado e buscam garantir a paz social. Ex. intervenção nos Estados e Municípios.
ELEMENTOS FORMAIS DE APLICABILIDADE: normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições. Ex. preâmbulo, disposições constitucionais transitórias.
O que consiste o método TÓPICO-PROBLEMÁTICO e qual seu idealizador?
Por meio desse método, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problema concretizados. A Constituição é, assim, um sistema aberto de regras e princípios.
THEODORO VIEHWEG
O que consiste o método HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR e qual seu idealizador?
Parte da Constituição para o problema.
KONRAD HESSE
O que consiste o método CIENTÍFICO-ESPIRITUAL e qual seu idealizador?
A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição (ECONÔMICOS, SOCIAIS, POLÍTICOS…)
RUDOLF SMEND
O que consiste o método NORMATIVO-ESTRUTURANTE e qual seu idealizador?
A doutrina que defende esse método reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. Isso porque o teor literal da norma (elemento literal da doutrina clássica), que será considerado pelo intérprete, deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social.
FRIEDRICH MULLER
O que constitui o Poder Constituinte Concentrado ou Demarcado?
Quando o surgimento da constituição resulta da deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas.
Quais as principais características do PCO?
- INICIAL - instaura nova ordem jurídica
- AUTÔNOMO - cabe ao PCO definir estrutura nova CF
- INCONDICIONADO
- ILIMITADO JURIDICAMENTE
Qual as características do PCO segundo a corrente jusnaturalista? Qual seu percursor?
EMMANUEL JOSEPH SIEYÈS
- INCONDICIONADO JURIDICAMENTE PELO DIREITO POSITIVO, mas submetido aos princípios do direito natural
- PERMANENTE
- INALIENÁVEL
Qual obra teve repercurssão no estudo do PODER CONSTITUINTE?
“O que é Terceiro Estado?”
EMMANUEL JOSEPH SIEYÈS
Quais os limites materiais do PODER CONSTITUINTE segundo JORGE MIRANDA?
- TRANSCEDENTES: advindos de imperativos do direito natural, de valores éticos ou de uma consciência jurídica coletiva.
- IMANENTES: relacionadas à configuração do Estado. Soberania ou a forma de Estado.
- HETERÔNOMOS: obrigações impostas ao Estado por normas de direito internacional
Quais as cláusulas pétreas?
- FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
- VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO
- SEPARAÇÃO DOS PODERES
- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Existe poder constituinte derivado decorrente no âmbito dos Municípios?
NÃO!
QUAIS OS LIMITES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE SEGUNDO UADI
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS (Apontados ou Enumerados)
Representam a essência da organização constitucional da federação brasileira e estabelecem limites à autonomia organizatória dos Estados-membros. Estão expressos no artigo 34, VII.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXTENSÍVEIS
Integram a estrutura da federação brasileira, relacionando-se com a forma de investidura em cargos eletivos (art. 77), processo legislativo (art. 59 e seguintes), orçamento (art. 165 e ss) e preceitos ligados à Administração Pública (art. art. 37 e ss). Consagram normas organizatórias para a União que se estendem aos Estados por previsão expressa (arts. 28 e 75) ou implícita (arts. 58, 3°, 59 e ss).
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDOS OU ORGANIZATÓRÍOS
São os que limitam, vedam ou proíbem a ação indiscriminada do Poder Constituinte Decorrente, por isso funcionam como balizas reguladoras da capacidade de auto-organização dos Estados por meio de limitações expressas (art. 37) ou implícitas (art. 21). Podem ser divididos em:
a) limites explícitos vedatórios: proibem os estados de praticar atos ou procedimentos contrários ao fixado pelo Poder Constituinte Originário, ex: artigo 19, 35, 150, 152;
b) limites explícitos mandatórios: restringem a liberdade de organização, ex: artigos 18, par. 4°; 29; 31, par. 1°; 37 a 42; 92 a 96…
c) limites inerentes: implícitos ou tácitos, vedam qualquer possibilidade de invasão de competência por parte dos Estados-membros;
d) limites decorrentes: decorrem de disposições expressas, ex: necessidade de observância do princípio federativo, do estado democrático de direito, do princípio republicano (art. 1°, caput), da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III), da igualdade (art. 5°, caput), da legalidade (art. 5°, II), da moralidade (art. 37).
O que é o processo de inconstitucionalização?
Significa que uma lei ou ato normativo que já foi considerado CONSTITUCIONAL pelo STF, pode, ao passar dos anos, com a mudança no contexto social, econômico, político e jurídica, tornar-se inconstitucional.
