Direiros E Garantias Fundamentais

Question 1

Quais os direitos são garantidos pelo Art. 5 da CF?

Answer 1

1. Vida
2. Liberdade
3. Igualdade
4. Segurança
5. Propriedade

Question 2

Quando será concedido HC?

Answer 2

1. Sofrer ou estar ameaçado de sofrer
2. Violência ou coação
3. Na Liberdade de locomoção
4. Por ilegalidade
5. Por abuso de poder

Question 3

Por quem poderá ser impetrado MS coletivo?

Answer 3

PEÃO

1. Partido com representação no CN
2. Entidade de classe
3. Associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 ano
4. Organização sindical

Question 4

Quando será cabível MI?

Answer 4

1. Falta de norma regulamentadora
2. Inviável exercício direito e liberdade constitucional
3. Prerrogativas NACIONALIDADE/SOBERANIA/CIDADANIA

Question 5

Quais os direitos sociais?

Answer 5

METTAS LS Para PAssar

1. Moradia
2. Educação
3. Transporte
4. Trabalho
5. Alimentação
6. Segurança
7. Lazer
8. Saúde
9. Previdência social
10. Proteção à maternidade e à infância
11. Assistência aos desamparados

Question 6

Quais os direitos a serem garantidos com o salário mínimo?

Answer 6

VELHAS na TPM

1. VESTUÁRIO
2. Educação
3. LAZER
4. HIGIENE
5. ALIMENTAÇÃO
6. SAÚDE
7. TRANSPORTE
8. PREVIDÊNCIA SOCIAL
9. MORADIA

Question 7

Pra quem o voto eh facultativo?

Answer 7

1. Analfabetos
2. Maiores 70 anos
3. Entre maiores 16 e menores de 18

Question 8

Quais as condições de elegibilidade?

Answer 8

1. Nacionalidade brasileira
2. Pleno exercício dos direitos políticos
3. Alistamento eleitoral
4. Domicílio eleitoral na circunscrição
5. Filiação partidária
6. Idade mínima prevista

Question 9

Qual a idade mínima para o cargo de PR, vice e senador?

Answer 9

35 anos

Question 10

Qual a idade mínima para o cargo de governador e vice?

Answer 10

30 anos

Question 11

Qual a idade mínima para o cargo de deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice e juiz de paz?

Answer 11

21 anos

Question 12

Qual a idade mínima para o cargo de vereador?

Answer 12

18 anos

Question 13

Qual o grau de parentesco que gera inelegibilidade reflexa dos cargos do PE?

Answer 13

até 2 grau

Question 14

O que acontece com o militar que se elege?

Answer 14

Menos de 10 anos de serviço - afasta-se da atividade

Mais de 10 anos de serviço - agregado pela autoridade superior e se eleito, na diplomação, passa automaticamente para inatividade

Question 15

Em qual prazo poderá ser impugnado o mandato eletivo e a partir de quando?

Answer 15

15 dias a contar a diplomação

ABUSO DO PODER ECONÔMICO
FRAUDE
CORRUPÇÃO

Question 16

Quais os casos de perda da direitos políticos?

Answer 16

1. Cancelamentos da naturalização por sentença transitada em julgado
2. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa

Question 17

Quais os casos de suspensão dos direitos políticos?

Answer 17

1. Incapacidade civil absoluta
2. Condenação criminal transitada em julgado
3. Improbidade administrativa

Question 18

Quais os partidos políticos terão direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão?

Answer 18

Alternativamente:

Eleições para CD 3% votos válidos + 1/3 das unidades da federação + 2% dos votos válidos em cada uma delas

Ou

Elegido, pelo menos, 15 deputados federais em pelo menos 1/3 das unidades da federação

Question 19

É possível a CE estabelecer iniciativa popular de PEC?

Answer 19

SIM!

Question 20

O princípio da proibição do reformatio in pejus é aplicável ao habeas corpus ?

Answer 20

SIM