DA ORDEM SOCIAL

Question 1

Quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?

Answer 1

1-habitadas em caráter permanente
2-atividades produtivas
3-imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e reprodução física e cultural

Question 2

Quais as condições para aproveitamentos dos recursos hídricos em terras indígenas?

Answer 2

1- autorização CN
2-ouvir comunidades afetadas

Question 3

C ou E

As terras tradicionalmente ocupadas por índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Answer 3

C

Question 4

Quais as exceções à vedação da remoção dos grupos indígenas de suas terras?

Answer 4

COM REFEREDUM DO CN:

1- CATÁSTROFE
2- EPIDEMIA
3-INTERESSE DA SOBERANIA DO PAÍS

Question 5

dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em qual faixa etária?

Answer 5

4 a 17 anos

Question 6

Os municípios e os estados atuarão preferencialmente em quais níveis de ensino?

Answer 6

M: fundamental e infantil.

E: fundamental e médio.

Question 7

A A União aplicará, anualmente, nunca menos de ?, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ?, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino?

Answer 7

U: 18%

E/DF/M: 25%

Question 8

C ou E

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Answer 8

C

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Question 9

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração de quanto tempo?

Answer 9

10 anos

Question 10

A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura de qual duração?

Answer 10

duração plurianual

Question 11

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até quantos % de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais?

Answer 11

0.5%

Question 12

A justiça desportiva terá o prazo máximo de quantos dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final?

Answer 12

60 dias

Question 13

C ou E

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

Answer 13

E

A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Question 14

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos quais princípios?

Answer 14

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Question 15

A quem cabe a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens?

Answer 15

1-brasileiros natos

2-naturalizados há mais de 10 anos

3-pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Question 16

Qts % do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos?

Answer 16

70%

que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

Question 17

De quem é a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada?

Answer 17

São privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, em qualquer meio de comunicação social.

Question 18

As alterações de controle societário das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens serão comunicadas a qual órgão?

Answer 18

CN

Question 19

A quem compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal?

Answer 19

PODER EXECUTIVO

Question 20

A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagensdependerá de aprovação de, no mínimo, de quanto do Congresso Nacional, em votação nominal?

Answer 20

§ 2º A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, 2/5 do Congresso Nacional, em votação nominal.

Question 21

C ou E

O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

Answer 21

C

Question 22

O prazo da concessão ou permissão será de quanto tempo para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens?

Answer 22

EMISSORAS DE RÁDIO: 10 ANOS

EMISSORAS DE TELEVISÃO: 15 ANOS

Question 24

Quais os princípios da ordem econômica?

Answer 24

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

Question 25

C ou E

Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida.

Answer 25

E

§ 4º Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

Question 26

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

Answer 26

I - parcelamento ou edificação compulsórios;

II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.