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Decks in this class (15)

Direiros E Garantias Fundamentais
Quais os direitos sao garantidos ...,
Quando sera concedido hc,
Por quem podera ser impetrado ms ...
20  cards
Poder Judiciario
Quantos membros tem o cnj,
Qual o tempo do mandato dos membr...,
Qual a composicao do cnj
96  cards
PODER LEGISLATIVO
Como sera estabelecido o numero t...,
Qual numero maximo e minimo de de...,
Qts deputados cada territorio pod...
36  cards
PODER EXECUTIVO
Vagando os cargos de presidente e...,
Vagando os cargos de presidente e...,
Quais as competencias do pr poder...
35  cards
ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Qual a concepcao da constituicao ...,
Qual a concepcao da constituicao ...,
Qual a concepcao da constituicao ...
4  cards
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Quais os tres limites ao pco segu...,
Qual o conceito de controle de co...,
Historico do controle de constitu...
21  cards
CONSTITUCIONALISMO
O que consistiam os forais ou car...,
Quais os 3 marcos fundamentais qu...,
O que consiste o constitucionalis...
36  cards
Direitos E garantias Fundamentais
Quais os marcos historicos dos di...,
Quais os marcos historicos de dir...,
O que consiste a teoria dos 4 sta...
36  cards
LEI MANDADO DE SEGURANÇA
Quando nao se concedera ms,
Da decisao do juiz de primeiro gr...,
Sera decretada a perempcao ou cad...
16  cards
Lei Habeas Data
Qual o prazo para o orgao aprecia...,
Qual o prazo para o orgao fazer a...,
Quais os prazos no hd
8  cards
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Cabe aos estados explorar os serv...,
Qual a data da posse do governado...,
Os subsidios do governador do vic...
13  cards
PROCESSO LEGISLATIVO
A constituicao podera ser emendad...,
Nao sera objeto de deliberacao a ...,
Quais materias nao podem ser disc...
12  cards
DA ORDEM SOCIAL
Quais sao as terras tradicionalme...,
Quais as condicoes para aproveita...,
C ou eas terras tradicionalmente ...
27  cards
tributação e orçamento
Em tributacao cabe a lc dispor so...,
Quais os requisitos para institui...,
As contribuicoes sociais e de int...
18  cards
ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO
Em quais casos cabera estado de d...,
Quais as restricoes aos direitos ...,
Qual o prazo de duracao do estado...
7  cards

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Constitucional

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