ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO

Question 1

Em quais casos caberá estado de defesa?

Answer 1

PRESERVAR ou RESTABELECER

LOCAIS RESTRITOS e DETERMINADOS

1-ordem pública
2-paz social ameaçadas por GRAVE e IMINENTE instabilidade institucional
3-calamidades de grandes proporções na natureza

Question 2

Quais as restrições aos direitos podem vigorar no ESTADO DE DEFESA?

Answer 2

a) reunião, AINDA QUE exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;Q

Question 3

Qual o prazo de duração do ESTADO DE DEFESA?

Answer 3

30 dias, prorrogável 1x por igual período.

Question 4

Qual o prazo de prisão/detenção de qualquer pessoa no ESTADO DE DEFESA?

Answer 4

III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 10 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

Question 5

Em quais casos caberá estado de sítio?

Answer 5

1-comoção GRAVE de repercussão NACIONAL
2-ineficácia de medida tomada durante ED
3-declaração de estado de guerra
4-resposta à agressão armada

Question 6

Qual o prazo de duração do ES?

Answer 6

regra: 30 dias, sem limites de prorrogações

guerra ou agressão armada: tempo que durar

Question 7

Quais as restrições aos direitos podem vigorar no ESTADO DE sítio?

Answer 7

I - obrigação de permanência em localidade determinada;

II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

IV - suspensão da liberdade de reunião;

V - busca e apreensão em domicílio;

VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;

VII - requisição de bens.